26 DE MAIO DE 1995 2599

certação social. Sr. Deputado, lembre-se que se alguém interferiu no processo da concertação social, nomeadamente no último, não foi o Presidente do Conselho Económico e Social! Mas recorde-se também das afirmações que fez o líder do seu partido, ...

Vozes do PSD: - Uma vergonha!

O Orador: - ... que constituíram um atestado de menoridade passado ao movimento sindical! É bom que isto seja recordado!
Quanto ao resto, Sr. Deputado, e após ter-lhe Colocado estas três questões a que gostaria que respondesse, ainda lhe direi que o PSD comunga de muitas preocupações: não está satisfeito com a taxa de desemprego...

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Comunga! Mais nada!

O Orador: - Não, Sr.ª Deputada! É que há uma diferença: nós herdámos uma taxa de desemprego de 11 % e conduzimo-la a 5,8 %; nós herdámos as "bandeiras negras" dos salários em atraso e tentámos debelá-las! Ë esta a diferença que existe! Só uma crise económica, que se estendeu a toda a Europa, criou condições para que tivesse havido um ligeiro agravamento da taxa de desemprego. É que, agora, não estamos num país onde "reina o sol"!
Quando, há pouco, um Sr. Deputado do Partido Comunista se referiu aos recibos verdes, tive a tentação de pedir-lhe que verificasse,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... que faça um levantamento nas câmaras municipais sob presidência socialista quanto à quantidade de recibos verdes que existem! Se os Srs. Deputados comunistas quiserem, nós fornecemos-lhes os elementos sobre a quantidade de recibos verdes que existem nas câmaras cuja presidência é vossa! Façam esse levantamento!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Deputado, estude isto primeiro e depois venha cá!

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sim, sim! Eu vou pensar no seu caso e, como já lhe disse há pouco, na nossa caravana há um lugarzinho na bagageira para transportá-lo a si!
Sr. Deputado Pereira Lopes, não sei a que propósito referenciou os anos de 1982 e de 1983. Provavelmente, esqueceu-se de quem governava na altura! Deve ter tido um lapso de memória de tal ordem que certamente também nos será atribuída toda a responsabilidade pela governação da AD. Mas, enfim, essa é uma questão que não terá muita importância.
Importância têm as mudanças que foram operadas no sistema estatístico. Isto é, o conjunto de critérios que vigoravam numa data são hoje completamente diferentes, o que significa que em circunstância alguma o Sr. Deputado ou qualquer um de nós poderá fazer comparações.
De qualquer forma, o conjunto de condições que o País vive, hoje, ontem e desde há cerca de 10 anos, é bem diferente daquele em que se vivia há 20 anos. E o
Sr. Deputado voltou a não prestar atenção àquilo que eu disse: o PSD tem a responsabilidade da pasta do emprego desde 1979, ininterruptamente.
Portanto, sempre que pretenderem atribuir-nos um conjunto de responsabilidades pensem bem naquilo que dizem, porque as pedradas podem fazer ricochete e atingir a cabeça de algum dos Srs. Deputados do PSD.
O Sr. Deputado falou ainda em insinuação relativamente à concertação social. Não há insinuação nenhuma! O que há é uma afirmação muito clara, que eu produzi aqui, e que tem a ver com aquilo que a comunicação social "passou" há cerca de 10 ou 15 dias, quando o Sr. Presidente do CÊS veio à praça pública dizer o que disse. Hoje nada mais fiz do que responsabilizar o Sr. Presidente do CÊS pelas afirmação que produziu, porque o que ele deveria ter feito era criar condições e empenhar-se no estabelecimento de um qualquer acordo económico e social. O senhor disse que o Engenheiro Guterres passa um atestado... Sr. Deputado, sabe muito bem o que é que o Engenheiro Guterres disse e se não sabe certamente o seu grupo parlamentar saberá, porque aconteceu...

O Sr. Vieira de Castro (PSD):- Não sei, diga lá!

O Orador: - Obviamente não diz a verdade. O Sr. Deputado afirmou que o Engenheiro António Guterres passou um atestado de menoridade ao movimento sindical. Não estou nada de acordo com a sua expressão, porque, enquanto membro do movimento sindical, nunca me senti menorizado pela afirmação de quem quer que fosse de que as coisas deviam acontecer num ou noutro sentido. O que é preciso é que os parceiros que têm capacidade de negociar não violem as regras e o Sr. Primeiro-Ministro, Professor Cavaco Silva, foi o primeiro, na linha dessa sua afirmação, a violar o conjunto de regras que deveriam presidir à concertação social. É que a primeira entidade a fazer afirmações públicas de que a concertação deveria situar-se em determinados valores foi o Sr. Primeiro-Ministro. Aquilo que a qualquer cidadão deste país tem de ser reconhecido é a legitimidade para dizer o que pensa de qualquer matéria sobre a qual julgue que deve pronunciar-se.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Qual foi a verdade que disseram?

O Orador: - Daí que rejeite completamente todo e qualquer epíteto de menoridade atribuído ao movimento sindical, porque o movimento sindical tem é de ser maior e de ser capaz, por si só, de resolver os problemas que se lhe colocam e os problemas dos trabalhadores.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandrino Saldanha.

O Sr. Alexandrino Saldanha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É a realidade vivida nas empresas que prova - e os dados estatísticos oficiais confirmam - que os direitos laborais, sociais e económicos dos trabalhadores são completamente postergados pelo Governo do PSD.
Poderá dizer-se - e é uma verdade - que não é uma realidade nova.
De facto, os ataques aos direitos dos trabalhadores, com a degradação das suas condições de vida e de traba-