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Sexta-feira, 26 de Maio de 1995 I Série - Número 80 2573

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE MAIO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado

José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas.
Na abertura do debate da interpelação n. º 24/VI - Debate Sobre política geral centrado no estado dos direitos laborais, sociais e económicos dos trabalhadores (PCP). intervieram a Sr.ª Deputada Odete San)Os (PCP) e o Sr Ministro do Emprego e da Segurança Social (Falcão e Cunha), e em seguida, a diverso título, além destes oradores, os Srs. Deputadas Vieira de Castro (PSD), José Eduardo Reis e João Proença (PS), Lino de Carvalho (PCP), Mano Tomé (Indep.) Alexandrino Saldanha (PCP). ferreira Ramos (CDS-PP). Nuno Filipe (PS). Narana Coissoró (CDS-PP), José Puig (PSD), Artur Penedos (PS), Pereira Lopes (PSD) e Manuel Baptista Cardoso (PSD).
Encerraram o debate o Sr Deputado Lino de Carvalho (PCP) e o Sr. Ministro do Emprego e Segurança Social
Entretanto, a Câmara autorizou dois Srs Deputados a deporem como testemunhas em tribunal
Foram ainda aprovadas, na generalidade, a proposta de lei n º 127/VI - Autoriza o Governo a rever o Código de Processo Penal e, em votação final global, as alterações ao Decreto-lei n.º 55/95, de 29 de Março - Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.ºs 92/50/CEE, do Conselho, de 18 de Junho de 1992, e 93/36/CEE. do Conselho, de 14 de Junho de 1993, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras públicas e aquisição de serviços e bens, bem como o da contratação pública relativa à prestação de serviços, locação e aquisição de bens móveis [ratificações n.ºs 137/VI (PCP) e 140/VI (PS)], que haviam sido aprovadas em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e o texto final de substituição apresentado pela mesma Comissão respeitante à proposta de lei n.º 122/VI - Alteração à Lei n º 21/87, de 20 de Junho (Estatuto Social do Bombeiro)
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 35 minutos

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