8 DE JUNHO DE 1995 2735

O Orador: - ... ficou muito aquém daquilo que prometeu e do que eram as expectativas para um processo como este.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, o Sr. Deputado qualificou, no seu julgamento, as propostas do PCP como radicais. Pergunto: não percebeu ainda que as propostas a que se refere, que são aquelas que proíbem o financiamento doa partidos políticos por empresas, a relativa à exclusividade dos Deputados e a de acabar com os privilégios, como as reformas e os subsídios de reintegração, são as propostas que o país entende como necessárias para garantir a ética da vida política?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não percebeu que são propostas essenciais?! Claro que o Sr. Deputado entende mal os tempos que correm. É um bocado aquela ideia de que o país é assim. É o Portugal radical! Ò Sr. Deputado não entende bem isso, mas terá de se adaptar a estes tempos novos.
O Sr. Deputado utilizou a palavra «colaborante» com aquela perfídia que lhe fica ao jeito, mas vou responder-lhe à letra, dizendo-lhe que, da nossa parte, haverá sempre colaboração em todas as soluções legislativas, em todos os domínios, que apontem para o que pensamos ser justo e adequado, com a mesma firmeza com que rejeitamos tudo o que condenamos, tudo o que achamos mal.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, rejeitamos, em grande parte, o conteúdo daquilo que são os vossos textos, como referi há pouco, e repito, no que toca ao financiamento das empresas, à manutenção das reformas, à não consagração do princípio da exclusividade para os Deputados.
O Sr. Deputado terminou com um desafio. Permita-me que termine também com um. O Sr. Deputado quer desafiar o nosso partido a uma unanimidade? É muito simples: vote o seu partido as nossas propostas de alteração, vote todas essas propostas que terá a unanimidade, que, pelo menos... Não sei se terá a unanimidade, desconfio...

Risos do PSD.

Mas terá seguramente o nosso voto. E, mais, conseguirá finalmente uma coisa que não consegue: ética e transparência na vida política.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, independentemente dás razões pelas quais o meu partido, o meu grupo parlamentar, também resolveu apresentar propostas sobre a transparência e das razões que levaram os senhores e os outros partidos a apresentarem propostas, independentemente de tudo isto, o que eu quis pôr em relevo - e volto a fazê-lo - é o facto de o meu partido ter dado passos tem direcção às teses da oposição e de esta não os ter dado em direcção a nós.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E nesse caso quem está em falta são os senhores! Repare - e ainda bem que foi o Sr. Deputado a falar -, em certo momento, a imprensa apresentou-o como um técnico jurista a trabalhar para mim,...

Risos do PS e do PCP.

... e, isso era, digamos, explorado para criar alguma incomodidade. Evidentemente que só numa visão sectária das coisas é que poderia criar alguma incomodidade. O facto de eu ser do PSD não me impede de aproveitar os bons serviços de um Deputado comunista. Pelo contrário, penso que é uma maneira de encaminhar para a boa finalidade, o Partido Comunista Português, porque o que o PCP precisa é de ser levado para o bom caminho, e tudo o que contribua para isso deve ser feito!
Mas, Sr. Deputado, isto é um grão de sal, como sabe, eu gosto... É um estilo que tem como finalidade a obtenção de uma boa disposição, de uma boa relação que não prejudica a divergência política. Estamos em divergência política, e vou pôr isso em evidência.
Quantas propostas o Sr. Deputado aprovou do meu partido? Nenhuma! No entanto, eu, pessoalmente, e os meus colegas aproveitámos, fizemos nossas duas ou três propostas que eram, inclusivamente, da autoria do Sr. Deputado. Por isso, quem neste momento está em falta no processo legislativo são os senhores,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e não o conseguem esconder. E fazemos questão que isso surja a claro, não por vingança mas para que fique bem evidente para todos aqueles que nos seguem quem sinceramente está a favor de inovações positivas em questão de transparência.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, este é um debate extremamente importante da vida democrática. Os Deputados são, na verdade, os únicos titulares do sistema político que escutam e deliberam sobre esta matéria, o que significa que têm sobre si a responsabilidade de socializar, se me é permitida esta expressão,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Claro que é permitida!

O Orador: - ... o papel e a função dos outros. E no universo em que todos falam de transparência, de claridade, de combate e eliminação dos conflitos de interesses, é com muito orgulho que nós, Deputados, participamos, sem opacidade, na discussão deste problema e até gostaríamos que os outros titulares do poder político, a todos os níveis, sem excepção alguma, se associassem à discussão destas matérias e que o exemplo pudesse frutificar em relação a todas as categorias profissionais e ao conjunto da sociedade portuguesa, que um dia, fora deste universo restrito da Assembleia da República, precisará, porventura, também de discutir a problemática e de o fazer com seriedade.
Nós, no PS, não temos ideias feitas, não temos dogmas, não temos ideias pré-concebidas sobre esta problemática, que hoje atinge e porventura dilacera o conjunto dos sis-