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9 DE JUNHO DE 1995 2823

distritos em que as maiorias das câmaras são administradas pelo PSD as percentagens são muito mais baixas.
E, depois, isto tem consequências, por exemplo, em matéria de mortalidade infantil e de índices de saúde pública é indiscutível, veja os números, não estou a dizer nada que não venha nas estatísticas e em documentos oficiais.
Quanto ao problema concreto da ETAR da Quinta do Conde, naturalmente que será resolvido. Mas já que já está aqui presente o Sr. Deputado Nunes Liberato, que teve grande influência nesta matéria, sempre quero dizer que, se não tivesse sido a asfixia financeira que o PSD impôs às autarquias, com certeza que tanto este como muitos outros problemas estariam muito melhor resolvidos de que estão nesta altura. Portanto, nesta matéria, o Sr. Deputado bata no peito, diga mea culpa, porque, se o poder tocai não fez muito mais - e falo do poder local, inclusive! o do seu próprio partido -, ao seu Governo se deve!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às grutas do Zambujal, quero dizer que quem tem competência para licenciar pedreiras, concretamente aquela, é o Governo. Se o Governo decidir indemnizar o proprietário naquilo que eventualmente for determinado e acabar com a pedreira, pessoalmente, dá-me uma grande alegria e com certeza que o problema se resolve e é tratado noutros termos. A gruta estava a degradar-se e o que foi feito é uma medida de emergência. Creio que aqui terá de haver uma actuação conjunta do Governo e da autarquia, no sentido de preservar aquele que e património de todos, em vez de os Srs. Deputados transformarem uma situação que resulta da exploração de uma pedreira e de uma zona que é de uma beleza paisagística muito grande numa arma de arremesso.
Encontram-se aqui presentes os Srs. Secretários de Estado que podem ter uma palavra a dizer sobre esta questão, pelo que os convido a dialogar com a Câmara Municipal de Sesimbra e com o proprietário, a fim de encontrarem uma solução para este problema, o que nos dará uma grande alegria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira Oliveira (PSD): - Sr. Presidente peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr. Deputado, embora a Mesa tenha a ideia de que tem estado a conduzir excelentemente os trabalhos. Mas o Sr. Deputado dirá.

O Sr. Carlos Pereira Oliveira (PSD): - Exacto, Sr. Presidente, mas permita-me que utilize esta figura, o que vou tentar fazer o melhor possível.
Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Sá, relativamente à questão da Quinta do Conde, deu a entender a esta Câmara que a situação daquela ETAR se deve à culpa do Governo. É verdade: o Governo é que tem culpa da situação da ETAR porque a construiu! Agora, não se pode é culpar o Governo pelo facto de a câmara municipal não ter feito o resto, ou seja, o que era da sua Competência. A culpa do Governo é, realmente, ter construído a ETAR e ter arranjado os fundos para a sua construção!
Relativamente às grutas, Sr. Deputado Luís Sá, fiquei perplexo com a sua resposta. O Sr. Deputado sugere que se indemnize o proprietário. Mas o Sr. Deputado faz ideia de quantos trabalhadores estão envolvidos na paragem daquela pedreira?! Sabe quantas pessoas ficariam no desemprego se aquela pedreira parasse imediatamente e fosse indemnizado o proprietário?! A sua resposta, Sr. Deputado, nem parece uma resposta de um membro do PCP.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, lamento utilizar esta figura despropositada, mas penso que tenho direito de resposta para dizer que o Sr. Secretário de Estado referiu há pouco, e creio que com alguma razão, que a maioria dos grandes investimentos na área do ambiente têm sido feitos através de protocolos entre o Governo e as câmaras municipais. Ora, não faz sentido o Governo dizer uma coisa e o Sr. Deputado que apoia o Governo vir desautorizá-lo, afirmando que foi construído pelo Governo. Normalmente, não é isso que acontece: o concurso não é lançado pelo Governo, há um co-financiamento que envolve a Comunidade Europeia, o Governo e as autarquias locais e, frequentemente, o dono da obra é a autarquia local - não sei se neste caso é, mas deve ser. Quanto à questão da pedreira, Sr. Deputado, se o PSD tivesse criado os 100 000 empregos que prometeu em 1991, se estivesse ainda a tempo de os criar até às eleições ou se tivesse a garantia do pleno emprego que também prometeu, esta situação resolvia-se num instante.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Pereira Oliveira.

Eu não estou a defender o encerramento da pedreira sem alternativas para os trabalhadores; estou a defender que a questão seja estudada, por que é uma questão extremamente delicada e, naturalmente, todas as partes e os respectivos interesses têm de ser contemplados.
Agora, o que não vale a pena é o Sr. Deputado dizer que a exploração tem de continuar, que não há alternativa para a exploração da pedreira e, simultaneamente, levantar problemas que decorrem da exploração da pedreira. Um pouco menos de demagogia não faz mal a ninguém.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, vamos continuar o debate. Está inscrito o Sr. Deputado José Sócrates, outros Srs Deputados poderão inscrever-se, mas, se vamos meter pelo meio outros debates, não sairemos daqui. Embora hoje seja uma «sexta-feira parlamentar», importa que não nos alargarmos muito.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal está, como a maior parte das modernas sociedades desenvolvidas, confrontado com um sério e também estimulante desafio ambiental. Trata-se, no fundamental, de procurar conciliar o desenvolvimento produtivo com a melhoria e a elevação dos nossos padrões ambientais.

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