2862 I SÉRIE - NÚMERO 87

O desafio é grande. Há que enfrentá-lo, enquanto o tempo ainda o permite.

Aplausos do PS, do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Para tratar de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Encontramo-nos na fase final do mandato que o povo português nos concedeu em Outubro de 1991. Está pois na altura para os partidos e para cada um de nós de prestar contas a quem nos concedeu a legitimidade de aqui estar. Essas contas são prestadas num processo de renovação de confiança - pensamos que cumprimos com o nosso dever e pensamos que o povo português tem todas as razões para manter intacta a confiança que depositou no PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Na medida das nossas capacidades e das nossas responsabilidades, eu próprio e cada um dos deputados do PSD, demos a nossa contribuição para um processo de profunda mudança da realidade económica e social de Portugal, realizado pelos Governos do Prof. Cavaco Silva num processo de reformas cuja amplitude e consistência só será inteiramente visível com a distanciação que o tempo dá. É para todos nós, motivo de satisfação e orgulho.

Aplausos do PSD.

A obra dos Governos de Cavaco Silva teve sempre por detrás um consistente e activo apoio parlamentar que não só lhe permitiu as condições políticas de fundo, resultantes da existência de uma maioria, mas também alargar o debate e o combate político contra a oposição. No Parlamento não foi uma maioria passiva que suportou o Governo, mas um grupo parlamentar activo e corajoso - onde a dignidade e a capacidade individual de cada Deputado sempre contou. Até na diferença e na controvérsia sempre houve mais coragem entre nós do que nos grupos parlamentares da oposição, onde as críticas se esgotavam nas conversas de corredor.

Aplausos do PSD.

Longe de qualquer bizarra "ditadura de maioria", o que houve no PSD foi uma comunidade programática com o Governo, uma intensa colaboração, uma obra comum na qual se entrelaça a nossa responsabilidade como Deputados com o cumprimento do programa eleitoral com que fomos eleitos. Nos momentos mais críticos, em que se tentou pôr em causa a responsabilidade e a legitimidade desta Assembleia, contestando a representatividade e a legitimidade da maioria, quando se pretendeu, ao arrepio da nossa Constituição, utilizar a ameaça da dissolução como instrumento de política corrente, os Deputados do PSD souberam sempre defender a sua legitimidade e a sua obrigação face à vontade do povo português e à execução do Programa do Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr Presidente, Srs. Deputados: Conscientes da "obra feita" não temos a ideia de que tudo está feito ou quase feito. A ideia que todas as reformas estão realizadas não é, nem pode ser, a do PSD. Muito foi feito nos últimos 10 anos, passos decisivos no nosso desenvolvimento foram dados, mas sabemos que estamos a meio de um caminho começado com a nossa adesão à Comunidade Europeia, ciclo esse que conhecerá apenas o seu termo quando Portugal acompanhar os outros países europeus, quer em condições e qualidade de vida, quer na realização das expectativas dos portugueses, por uma vida melhor, mais feliz, com mais oportunidades e com maior liberdade de realização pessoal Quando Portugal tiver uma sólida e autónoma economia, plenamente integrada na União Europeia, capaz pela sua competitividade de nos libertar dos nossos proverbiais atrasos e desigualdades no concerto das nações europeias, teremos então terminado um ciclo decisivo da nossa democratização: a realização do 25 de Abril no seu terceiro D - o do desenvolvimento

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, para quem não fosse um optimista beato, era previsível, desde há muito tempo, que havia (e há) um momento de todos os riscos: o momento em que abertos a uma competição e a uma mudança sem paralelo na nossa história recente, estaríamos ainda insuficientemente seguros. O momento em que se conhece não só as vantagens, mas também os custos da integração europeia. O momento em que como é humano se hesita face às dificuldades. Esse momento atravessa-se agora e vai coincidir com as escolhas eleitorais de 1995 e 1996.
Os riscos que corremos são todos os riscos da facilidade e a facilidade vai ser o centro da política da oposição: explicações simplistas e preguiçosas para o que corre mal, soluções sem esforços e miraculosas. Tudo isto nos vai bater à porta em Outubro de 1995. E deveríamos, por isso, inscrever em todas as bandeiras a velha máxima anglo-saxónica de que "não há almoços grátis", que nos lembra a todos que o que se tem custa a ganhar e que ninguém vai tomar ou pagar esse custo por nós Ou somos capazes ou então perdemos a oportunidade.

Aplausos do PSD.

E é por isso que nas eleições de 1995 os partidos da oposição vão cavalgar esse momento de todos os riscos e oferecer-nos a todos o almoço que eles esperam ou que alguém nos dê ou que, faltando à nossa palavra, não paguemos. Nas eleições de Outubro de 1995, o Partido Popular dirá isso mesmo, venham a nós os nossos almoços. E, depois de os comermos, gritemos que somos demasiado orgulhosos para ler que os pagar Primeiro, comemos o que não ganhamos e depois, quando nos pedirem a conta, fazemos um ar ofendido e atiramos para cima da mesa qualquer frase grandiloquente do género: "isso não se faz a um país que tem 800 anos de história".

Risos do PSD

O perigo do isolacionismo nacionalista é a facilidade que nos faz projectar as nossas culpas e defeitos nos outros, nos estrangeiros, acusando-os daquilo que não queremos ou não sabemos fazer. A ideia que o mundo inteiro tem a obrigação de nos sustentar, enquanto nós, xenófobos e orgulhosamente sós, pagamos com a exibição da história passada acenando com as glórias do passado para escon-