16 DE JUNHO DE 1995 2869

cerne da questão, ao relacionamento deste crime bárbaro com a tentativa de exaltação, de preservação e de branqueamento da ideologia do colonialismo e do fascismo do General Kaúlza de Arriaga e de Alpoim Calvão.
Resumindo, porque disponho de pouco tempo, quero apoiar as suas palavras, Sr. Deputado Manuel Alegre, e, mais uma vez, cumprimentá-lo pela sua intervenção.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Tomé, agradeço-lhe as suas palavras. Este é um problema gravíssimo, de âmbito nacional, que exige, insisto, uma grande reflexão, porque as causas são múltiplas e complexas.
Quero somente dizer, referindo-me a outras declarações, que, se alguém está a mais em Portugal, não. São os trabalhadores africanos imigrados - e não era o Cidadão Alcino Monteiro, que, ainda por cima, tinha nacionalidade portuguesa. Se alguém está a mais em Portugal, são os racistas e os skinheads, que matam esses trabalhadores.

Aplausos do PS

O Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, também muito sinteticamente, gostaria, em primeiro lugar, de saudar o tema que aqui nos trouxe e a sua intervenção e, em segundo, de manifestar, a este propósito, duas ordens de preocupações.
Uma delas, referida de certo modo pelo Sr. Deputado, tem a ver com o discurso oficial, governamental, que, de alguma forma, procura responsabilizar os cidadãos imigrantes por muitos dos males da sociedade portuguesa, designadamente pela insegurança sentida pelos cidadãos e pelo desemprego que afecta um número crescente deles, quando nenhum número oficial permitirá confirmar essas ilações. Isto é, está provado, estatisticamente, que os cidadãos imigrantes não contribuem mais do que os outros cidadãos para esta situação; no entanto, existe um discurso oficial, que radica, de certa forma, nos Acordos de Schengen, numa atitude xenófoba que a Europa tem vindo a assumir e que, de algum modo, procura induzir a conclusão de que os cidadãos africanos serão responsáveis por algo negativo de que efectivamente não o são.
Uma segunda ordem de preocupações diz respeito à impunidade com que grupos neofascistas e de cariz racista se exprimem, se organizam e actuam na sociedade portuguesa E esta preocupação merece ser expressa com toda a veemência, particularmente num momento como este, em que a actuação destes grupos provocou feridos e mortes. Em nossa opinião, é fundamental que os órgãos de soberania, no âmbito das suas competências, tomem medidas para pôr termo, de imediato, à possibilidade de actuação destes grupos

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, começo por dizer que somos pela tolerância em todos os seus aspectos e em todas as suas vertentes e que não fazemos distinções entre aqueles que, de alguma maneira, a ponham em causa
Tive o cuidado de referir que há um discurso perigoso, que é exactamente aquele que, por razões eleitoralistas, procura identificar o aumento da criminalidade com determinados grupos étnicos. E a televisão, que também aí tem as suas responsabilidades, nomeadamente o serviço público da televisão que devia ter preocupações de carácter pedagógico e de rigor na informação, frequentemente faz coincidir imagens de criminalidade com imagens desses grupos étnicos. Isto, ao contrário do que, com grande coragem, clareza e frontalidade, tem feito ultimamente a TVI, devo aqui sublinhá-lo, ao denunciar e fazer uma campanha contra o racismo e a impunidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Apenas podemos pedir que a justiça seja célere - como, aliás, o fez ontem o próprio Ministro da Justiça- e que, desta vez, não haja estranhas absolvições e fugas inexplicáveis, não se sabendo, depois e ainda mais inexplicavelmente, para onde foi o fugitivo e não havendo pedidos de extradição desse mesmo fugitivo. É preciso que a justiça funcione, porque ela é um instrumento essencial da estabilidade democrática e do funcionamento da própria democracia.
Porém, alguns destes factos devem ser investigados a fundo, porque é preciso saber se, à semelhança do que se passa em Espanha e noutros países, não há grupos organizados e se estes actos são actos espontâneos, que surgem numa noite de Verão, ou se, pelo contrário, são programados e organizados por grupos em estreita ligação com outros grupos neo-racistas e neofascistas na Espanha, na Itália e noutros países da Europa.

O Sr. Mário Tomé (Indep.) - Muito bem!

O Orador: - É preciso investigar, apurar e punir, porque o racismo põe em causa a própria cultura e a própria identidade nacional portuguesas É uma vergonha para todos os portugueses!

Aplausos do PS e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Terminado o debate, dou agora a palavra ao Sr. Deputado Silva Marques, para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, não esperava que respondesse em termos de acusação gratuita e infundada. Não o acusei, Sr. Deputado, interroguei-o legitimamente sobre um aspecto fundamental do problema do racismo e da resposta a dar a esse problema Perguntei-lhe o que pensava acerca das declarações que referi. Considero que tanto essas declarações quanto as de sinal contrário alimentam igualmente o racismo. Penso que o racismo não pode ser combatido apenas quando ele tem uma cor; o racismo é sempre racismo, tenha ele a cor que tiver. E o seu discurso humanista, Sr. Deputado, é bem o discurso típico que os socialistas têm tido: palavras, mas não actos, ou seja, inconsequência relativamente às respostas para os problemas. Por isso, interroguei-o sobre essa faceta do racismo Porém, o Sr. Deputado respondeu-me com uma acusató-