16 DE JUNHO DE 1995 2871

nesse curioso pressuposto, evitam continuar a criticar, de qualquer maneira, as opções seguidas, certos de que tal postura, apenas deixava transparecer uma notória falta de sentido de Estado.
O PS enganou-se, porque o panorama da economia portuguesa, não sendo de grande euforia, está, no entanto, bem longe de ser aquele que o partido da rosa, ainda há pouco, vaticinava.
A inflação continua em queda; o escudo continua credível nos mercados internacionais; o défice público caiu acima do previsto; a taxa de desemprego mantém-se muito abaixo dos níveis europeus; o despertar do investimento é uma realidade, e até o índice da produção industrial (o mais famoso do léxico
cor-de-rosa) está já em subida clara.
É caso para perguntar: que resta do discurso económico do Partido Socialista? Resta, mais uma vez, meter tudo na gaveta e assumir que, também nesta matéria, a sua política se reduziu às medidas avulsas e despesistas que, incoerentemente, continua a lançar para a atmosfera.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E o que é mais grave é que os socialistas, tem sequer conseguem imaginar o efeito devastador que elas, no seu conjunto, teriam sobre o Orçamento do Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Ignorância!

O Orador: - Só que, Srs. Deputados, tal procedimento significa que o PS não só nada quer alterar como não tem coragem política para assumir que se enganou.
À excepção do aludido défice democrático da Madeira, que o Dr. Jaime Gama, entretanto, já veio a público reconhecer que, afinal, não era bem assim como ele, em tempos, chegou a pensar, tudo o mais não foi ainda corrigido.
Enquanto o Secretário-Geral do Partido Socialista não disser que estava errado e que, afinal, já defende a redução da inflação, a estabilidade do escudo, o controlo do défice público e uma política salarial de acordo com o combate ao desemprego, o que fica e o que, ao longo dos anos, foi inúmeras vezes repetido;
São afirmações quotidianas completamente desgarradas umas das outras e um eleitorado, necessariamente, desnorteado, quando tenta perceber o que propõe o PS para a economia portuguesa;

Aplausos do PSD

O Sr. Rui Carp (PSD): - Ninguém sabe!

O Orador: - É um PS que diz que vai gastar mais com a educação, mais com a saúde, mais com o rendimento mínimo garantido, mas que diz, ao mesmo tempo, que não vai aumentar o peso da despesa pública no Produto;
É um PS que promete dar mais às autarquias, que defende aumentos salariais para os funcionários públicos superiores aos que a própria UGT propõe, mas que, em simultâneo, promete não agravar o défice;
É um PS que é contra as portagens e contra as propinas e que promete, em paralelo, que tudo se conseguirá sem aumentos de impostos;
É um PS que diz que a política económica foi mal conduzida, mas que, com a mesma descontracção, afirma que as suas propostas só são viáveis se em 1996, houver um forte crescimento económico, que, como todos sabemos, só é possível se a economia, até lá, for bem conduzida;
E um PS que entende que o combate à inflação prejudica o emprego, mas que a convergência e a moeda única também são fundamentais,
É um PS que ora admite que a estabilidade cambial é importante, ora diz que também é preciso desvalorizar o escudo;
É um PS que, com mais dois copos de sondagens, é bem capaz de prometer a paz para a Bósnia, a chuva para o Alentejo e aulas de natação para as gravuras de Foz Côa, tudo isto sem dor, sem contra-indicações e a preços de saldo.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados Se em tudo na vida temos de ser claros e sérios, no que toca à política económica é indispensável que quem se propõe ser Governo apresente propostas de inequívoca clareza ao País.
Os agentes económicos necessitam de saber exactamente qual o rumo que irá ser seguido, para, assim, poderem traçar os seus planos com segurança e sem acidentes de percurso, pois, de outra forma, a confiança fica abalada e a dinâmica desses mesmos agentes reduzida, um quadro que, seguramente, não está de acordo com o interesse de Portugal.
Pela parte que nos toca, ninguém tem dúvidas sobre o que queremos e defendemos para a economia portuguesa. Por nós, respondem 10 anos de governação, em que nos aproximámos dos padrões de vida comunitários e estabilizámos os nossos principais indicadores macroeconómicos. Longe vão os tempos em que a inflação subia aos 29,3 %, o défice público aos 11,1 %, o poder de compra caía sistematicamente e a Europa era uma miragem Hoje, tudo é diferente!
Impõe-se que o Partido Socialista compreenda que tudo mudou e, por mais que lhe custe, tem de dizer, claramente, aos portugueses o que propõe para a gestão macroeconómica do País. Não pode continuar a dizer que a política económica actual não potência o crescimento c. ao mesmo tempo, que as suas próprias propostas só são viáveis com crescimento; não pode deixar transparecer, timidamente, que já aceita opções idênticas às que o PSD sempre defendeu e, simultaneamente, não explicar que se enganou e continuar a fazer demagogia com propostas avulsas e eleitoralistas.
O PS tem de falar claro aos portugueses. Ao período pré-eleitoral tem de corresponder uma clarificação séria das opções em confronto e não uma orgia de propostas incoerentes. Não procedendo dessa forma, ou seja, em inequívoca ruptura com o seu próprio passado, o PS não pode exigir que os portugueses se esqueçam dos tristes anos em que os socialistas lideraram o governo do País. Ou mudam já ou todos somos obrigados a concluir que, se regressassem ao Executivo, tudo seria como dantes
Sr. Presidente, Srs. Deputados. O desafio está lançado Se o PS soubesse estar à altura de lhe responder, estou seguro de que os portugueses ficariam mais esclarecidos e a democracia mais prestigiada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.
Tem a palavra para o efeito.