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16 DE JUNHO DE 1995 2875

funeral do jovem Alcindo Monteiro, seja decretado dia de luto nacional.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Srs Deputados: O voto de pesar apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS descreve por si só a razão de ser da iniciativa
Aquilo que aconteceu ao cidadão Alcindo Monteiro, em consequência das agressões praticadas no Bairro Alto, no passado dia 10, e que está certamente na memória de todos os que puderam observar e acompanhar o que se passou nessa noite, é, como dizia ainda há pouco d nosso colega de bancada Manuel Alegre, uma afronta às tradições humanistas do povo português e, naturalmente, um crime que não pode ficar impune. Logo, em termos de justiça, deve haver a maior celeridade em actuar, parti que seja condenado este acto, esta atitude, naqueles que o praticaram.
Por isso mesmo apresentamos este voto de pesar para que a Assembleia da República exprima as suas condolências à família de Alcindo Monteiro, reafirme a sua solidariedade a todos os trabalhadores africanos que, em Portugal, laboram e considere ser um imperativo democrático e patriótico combater e erradicar, através de todas as iniciativas e poderes públicos, o racismo da terra portuguesa.
É este, portanto, o sentido do nosso voto de pesar que pomos à consideração da Câmara.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou também dizer algumas breves! palavras relativas ao voto de pesar apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.
A primeira palavra é naturalmente de consternação, de repúdio veemente pelos actos bárbaros cometidos na noite de 10 para 11 de Junho, no Bairro Alto, de solidariedade para com todas as vítimas e, particularmente, para exprimir as nossas condolências aos familiares de Alcindo Monteiro, que veio a falecer em consequência das Agressões de que foi vítima.
A segunda palavra e para manifestar a nossa profunda preocupação pelo aparecimento, na sociedade portuguesa, de comportamentos desta natureza, de cariz racista e xenófono, que já causaram várias vítimas, ao qual não, são alheios a profunda crise social e económica em que o nosso país se encontra mergulhado, a insuficiência das medidas de integração dos cidadãos imigrantes na sociedade portuguesa, a par de um discurso oficial a que já hoje tive oportunidade de aludir, que procura instigar janto dos cidadãos sentimentos de racismo e xenofobia, procurando falsamente culpabilizar cidadãos imigrantes pelos problemas sociais mais graves com que Portugal se, Confronta. Mas também para manifestar a nossa preocupação pela impunidade com que os bandos, como aquele ,que actuou no Bairro Alto, de carácter neofascista, de carácter racista e xenófobo, se organizam, actuam e fazem, vítimas no nosso país.
Por último, para dizer que consideramos fundamental que cada órgão de soberania, no âmbito das suas competências próprias, actue por forma a que estes movimentos não possam ter lugar e a que a disposição constitucional, que proíbe as organizações e movimentos que perfilhem a ideologia fascista, seja posta em prática, seja uma realidade, a fim de que acontecimentos como este, que agora lamentamos e repudiamos, não venham a ter lugar no futuro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que esta matéria é de uma extrema gravidade e, portanto, merece a atenção que a Câmara lhe dispensou e está a dispensar Mas também suponho que é necessário ter alguma prudência nos termos de referência, porque é uma questão tão grave, do ponto de vista dos Direitos do Homem, da dignidade das pessoas, que a ligação automática com questões de regime ou partidárias não é a atitude mais aconselhável para combater este fenómeno.
Gostaria de lembrar, por exemplo, que foi sob a égide de Jefferson, pai da Constituição americana, que, quando se fez a Declaração dos Direitos do Homem de Filadélfia - "Todos os homens são livre e iguais, com direito igual à felicidade" -, deixaram de fora 3 milhões de escravos, que qualificaram de peculiar institution, e assim ficaram até que uma guerra civil resolveu a questão.
Lembro, por exemplo, que, ainda no século XVIII, um pastor cristão publicou um livro com este título curioso The negro as a beast, que foi acolhido e estudado com interesse.
Recordo-me de que a igreja reformista holandesa ensinava, na África do Sul, que os negros são os danados e condenados de que fala a Bíblia. O que quer dizer que este flagelo precisa de ser apreciado, sem ignorar responsabilidades do Governo ou da Administração, como flagelo que ultrapassa as épocas, os regimes, as adesões religiosas e assim por diante. Recordarei também - talvez esteja a fazer citações demais, mas é que nesta matéria as oposições, quando falam, arriscam-se a só dizer trivialidades, na opinião da maioria, pelo que vou citando alguns documentos mais respeitáveis -, e chamo a atenção para isto, o notável e actualíssimo inquérito da UNESCO sobre os mitos raciais, feito depois da guerra, onde são identificados, e condenados, mitos que abrangem todas as etnias. Recordo-me - e espero não cometer nenhuma omissão - que eles identificam o mito ariano, o mito negro, o mito judaico e o mito do mestiço. Todos têm pecado!
Por isso, é errado, e, a meu ver, não ajuda à clarificação da questão, falar do racismo como se fosse sempre um pecado dos brancos. A geração de Bandung foi racista e estabeleceu o racismo de sinal contrário. Foi por isso que a UNESCO fez o inquérito; é por isso que esse inquérito ainda é actualíssimo e deve ser lido pelo Governo português. E por que é que eu digo que deve ser lido pelo Governo português? Por que as causas do racismo, aí apontadas, são bem independentes das concepções morais e éticas que inspiram a cultura de qualquer povo. As questões do trabalho e das relações sexuais são determinantes do racismo e vencem as, barreiras éticas e culturais que animam a cultura de qualquer povo.
Assim, é preciso prestar atenção, pois não podemos imaginar, quando temos uma força de trabalho clandestina, que nada vai acontecer daquilo que as leis sociológi-

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