Sexta-feira, 16 de Junho de 1995

I Série - Número 87

DIÁRIO
da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE JUNHO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião.
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.

Ordem do dia.- Na 1.ª parte, foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 121/VI - Autoriza o Governo a rever o Código de Processo Civil, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS-PP), Odete Santos (PCP), Guilherme Silva (PSD), José Vera Jardim (PS) e Narana Coissoró (CDS-PP),

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a alguns outros entrados na Mesa.
Em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) condenou os incidentes de carácter racista e xenófobo ocorridos no Bairro Alto, em Lisboa, e a política agrícola e de desenvolvimento do Governo No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João Maçãs (PSD).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) analisou as causas dos actos violentos de racismo e de xenofobia no Bairro Alto, tendo feito a sua condenação
O Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD) pôs em destaque a acção do Grupo Parlamentar e do Governo do PSD na Legislatura que agora termina e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Queiró (CDS-PP) e Jaime Gama (PS).
O Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) realçou as tradições de fraternidade nas relações do povo português com outros povos e verberou a política de segurança do Governo. Respondeu, também, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Silva Marques (PSD) - que usou ainda da palavra para defesa da honra e consideração - Mário Tomé (indep.) e António Filipe (PCP).
O Sr. Deputado Rui Rio (PSD) criticou as propostas eleitorais do PS para a área da economia e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Ferro Rodrigues (PS)
O Sr. Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) deu conta à Câmara das posições do seu partido relativamente a medidas do Governo quanto à privatização de algumas empresas públicas
Sobre os votos n.º 147/VI - De condenação pelo assassinato de Alando Monteiro por um grupo de skinheads (Deputado independente Mano Tomé), 148/VI - De pesar pelo falecimento de Alando Monteiro em consequência de agressões praticadas por um grupo de "cabeças rapadas" (PS) e 149/V1- De pesar pelo falecimento de Alando Monteiro, vítima da violência racista (PCP), fizeram intervenções os Srs Deputados Mário Tomé (Indep.), Miranda Calha (PS), António Filipe (PCP), Adriano Moreira (CDS-PP) e Sousa Lara (PSD) Procedeu-se, depois, à votação, tendo o primeiro sido rejeitado e os outros dois aprovados, guardando a Câmara um minuto de silêncio

Ordem do dia.- Na 2.ª parte, foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 128/VI - Autarca o Governa a legislar em matéria de princípios, objectivos e instrumentos do ordenamento do território, de regime geral da ocupação, uso e transformação do solo para fins urbanísticos, bem como de regime do planeamento territorial e sua execução. Intervieram, a diverso título, além do Sr Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira ), os Srs. Deputados José Manuel Moía (PCP), Manuel Queiró (CDS-PP), Leonor Coutinho (PS) e Carlos Pinto, João Matos e Manuel Moreira (PSD)
Finalmente, foi apreciada, também na generalidade, a proposta de lei n.º 133/VI - Autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Educação e do Desporto (Castro Almeida), os Srs. Deputados Laurentino Dias (PS), Manuel Queiró (CDS-PP), Miranda Calha (PS). António Filipe (PCP) e José Cesário (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 30 minutos.