Quarta-feira, 21 de Junho de 1995 I Série - Número 89

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE JUNHO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 595 e 596/VI, bem como o projecto de resolução n º 155/VI
O Sr Presidente informou a Câmara do pedido de renúncia ao mandato do Sr Deputado do PCP João Camilo Gonçalves
A Câmara aprovou um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de dois Deputados do PCP
Após o Sr Deputado José Puig (PSD) ter feito a síntese do falatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família sobre o,/projecto de lei n º 577/VI - Reduz a duração semanal do trabalho normal (PCP), foi o mesmo discutido, na generalidade, tendo usado da palavra, ta, diverso título, além daquele orador, os Srs Deputados Octávio Teixeira (PCP), Ferreira Ramos (CDS-PP), Mário Tomé (Indep), Elisa Damião (PS), Vieira de Castro (PSD), Alexandrino Saldanha (PCP), Arménio Santos (PSD), João Proença (PS) e Manuel Queiró (CDS-PP),
A propósito da próxima IV Conferência Mundial de Pequim, subordinada à temática "A Mulher, o Desenvolvimento e O Pai", proferiram intervenções as Sr.ªs Deputadas Maria Julieta Sampaio (PS), Margarida Silva Pereira (PSD), Helena Barbosa (CDS-PP) e Odete Santos (PCP) :
Foi apreciado o voto n.º 150/VI - De congratulação pela futura eleição do Professor Freitas do Amaral para presidente da Assembleia Geral da ONU (PSD), tendo usado da palavra os Srs Deputados Silva Marques (PSD), Raul Rego (PS), Narana Coissoró (CDS-PP) e Jaime Gama (PS)
Após o Sr Deputado António Maria Pereira (PSD) Ter feito a síntese do relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação sobre a proposta de resolução n.º 93/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção e Protocolo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, intervieram, a diverso título, além do Sr Ministro dos Negócios Estrangeiros (Durão Barroso) e do Sr Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Vasco Manas), os Srs Deputados Manuel Queira (CDS-PP), Joaquim da Silva Pinto e Domingues Azevedo (PS)
Procedeu-se à discussão da proposta de resolução n.º 96/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América. o Acordo Técnico e o Acordo Laboral Depois de o Sr. Deputado Riu Gomes da Silva (PSD) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, intervieram, a diverso título, além do Sr Ministro dos Negócios Estrangeiros, os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Mário Tomé (Indep), José Lello e Miranda Calha (PS) Rui Gomes da Silva (PSD), João Amaral (PCP) e Narana Coissoró (CDS-PP)
O projecto de lei n.º 572/VI - Isenção do pagamento de taxas e encargos para a habitação a custos controlados (PSD) foi debatido, tendo produzido intervenções, a diverso título, os Srs Deputados João Matos (PSD), Armando Vara (PS), Lino Carvalho (PCP), Carneiro dos Santos (PS) e Manuel Queiró (CDS-PP)
A Câmara procedeu, ainda, ao debate do projecto de lei n.º 580/VI - Suspende a eficácia do artigo 3 da Lei n.º 10/95, de 7 de Abril, que altera a Lei Eleitoral para a Assembleia da República (PSD) Fizeram intervenções, a diverso título, os Srs Deputados Paulo Pereira Coelho (PSD), António Filipe (PCP), Caio Roque (PS), Carlos Miguel Oliveira (PSD) e Manuel Queiró (CDS-PP)
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos