22 DE JUNHO DE 1995 3029

vontade manifestada pelas próprias populações, é de serem hoje verdadeiros pólos de desenvolvimento (e sê-lo-ão com maior força, certamente).
É assim que - e vou citar por ordem alfabética tendo em conta os distritos - Loureiro, Pinheiro da Bemposta, Nogueira do Cravo, Fajões, Moreira de Cónegos, Pevidém, S. Torcato, Lordelo, Ponte, Serzedelo, Silvares, Ferro, Lagares da Beira, Praia de Mira, Maiorca, Avô, Gonçalo, Monte Real, Avelar, A Dos Cunhados, Campe-los, Frazão, Moreira, Freixianda, Caxarias, Vale de Santarém, Benfica do Ribatejo, Amiais de Baixo, Santo André, Quinta do Conde, Alvalade, Salto, Mões, Mondim da Beira, Lazarim, Lalim, Salzedas, Trevões e São João de Tarouca não deixarão, certamente, de emprestar uma nova dinâmica e de ser um novo foco de desenvolvimento em relação àquilo que já tinha justificado serem consideradas vilas, isto é, à componente histórica e cultural, à defesa do património arquitectónico e, naturalmente, à sua actividade económica.
Permitam-me ainda, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, em nome pessoal, comungue com os meus concidadãos de duas povoações elevadas à categoria de Vila - A Dos Cunhados e Campelos -, cujas populações se encontram presentes nas galerias e que aproveito esta oportunidade para saudar. Regozijamo-nos com a elevação destas duas povoações a vilas. Repito, saúdo as populações aqui presentes, designadamente os seus elementos autárquicos que corporizam precisamente todos os elementos destas duas povoações.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não quero deixar de, na qualidade de Presidente da Subcomissão, realçar o bom espírito que houve entre os Deputados de todos os partidos, que, despindo aqui as suas cores políticas, quiseram ir ao encontro de uma vontade real, de uma vontade substantiva para a elevação destas povoações a vilas e cidades.

Aplausos gerais e de público presente nas galerias.

O Sr. Presidente: - Compreendo o entusiasmo das pessoas que se encontram nas galerias, mas peço-lhes que não se manifestem. As galerias da Assembleia da República não são um espaço em que os cidadãos possam exercer o seu direito de manifestação, não podendo, pois, participar dessa forma nos debates.
Tomei esta intervenção do Sr. Deputado Alberto Avelino como uma intervenção feita na qualidade de Presidente da Subcomissão e não propriamente como representante do PS.
No fim das votações, darei tempo a todos os partidos para proferirem uma declaração final.
Srs. Deputados, se ninguém se opõe, vamos proceder às votações na generalidade, na especialidade ç final global dos textos de substituição, elaborados pela Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, respeitantes aos vários projectos de lei.
O primeiro ponto respeita à elevação de povoações a vilas e vamos começar pelo distrito de Aveiro.
Srs. Deputados, vamos votar o projecto de lei n.º 349/VI, apresentado pelo PSD, do seguinte teor:

Artigo Único

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

Vamos votar o projecto de lei n.º 350/VI, apresentado pelo PSD, do seguinte teor:

Artigo Único

A povoação de Pinheiro da Bemposta, do concelho de Oliveira de Azeméis, é elevada à categoria de vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

Vamos votar os projectos de lei n.º 352 e 478/VI, apresentados, respectivamente, pelo PSD e pelo PS, do seguinte teor:

Artigo Único

A povoação de Nogueira do Cravo, do concelho de Oliveira de Azeméis, é elevada à categoria de vila.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

Vamos votar o projecto de lei n.º 551/VI, apresentado pelo Deputado do PSD Casimira de Almeida, do seguinte teor:

Artigo Único

A povoação de Fajões, do concelho de Oliveira de Azeméis, é elevada à categoria de vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

Passamos agora ao distrito de Braga e vamos votar o projecto de lei n.º 483/VI, apresentado pelo Deputado do PSD Lemos Damião, do seguinte teor:

Artigo Único

A povoação de Moreira de Cónegos, do concelho de Guimarães, é elevada à categoria de vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

Vamos votar o projecto de lei n.º 484/VI, apresentado pelo Deputado do PSD Lemos Damião, do seguinte teor:

Artigo Único

A povoação de Pevidém, do concelho de Guimarães, é elevada à categoria de vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

A povoação de Loureiro, do concelho de Oliveira de Azeméis, é elevada à categoria de vila.
Vamos votar o projecto de lei n.º 486/VI, apresentado pelo Deputado do PSD Lemos Damião, do seguinte teor: