7 DE JULHO DE 1995 3167

O Sr. Manuel Alegre (PS): - É uma vergonha!

O Orador: - ... com uma inconcebível manobra de que não há memória, em Portugal, em democracia. É uma coisa que ultrapassa tudo, é brincar com os idosos, sobretudo apresentando um programa que não será posto em prática pelo seu governo. É realmente uma coisa de um ridículo total e a que os idosos vão responder, no dia 1 de Outubro, com um só voto.
O que lhes dói, ao Sr. Deputado Rui Rio e ao PSD, é que já perceberam que, com o PS, vai haver mais confiança dos investidores e portanto mais crescimento e mais investimento social, menos despesa pública e menos défice, é possível mais progresso social e menos populismo, é possível mais democracia e menos demagogia, mais desenvolvimento e menos modernização, a la Cavaco, ou seja, tecnocrática. Finalmente, com o PS, vai ser possível melhor sociedade, melhor Estado e sobretudo uma coisa muito importante: menos PSD!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, começando pelos idosos: se o Governo aumenta pouco as pensões é porque não defende os idosos, se aumenta muito as pensões é porque é eleitoralista; se o Governo não apoia as férias ou seja o que for dos reformados é porque não os apoia, se apoia é porque é eleitoralista e só está a comprar votos - primeiro ponto.
Segundo ponto: há uma contradição no discurso de V. Ex.ª e no discurso do Partido Socialista, que é flagrante. Então, o Partido Socialista considera que existe uma grave crise económica e social neste País e diz que a política do Governo foi errada. Mas, ontem, os senhores deram uma conferência de imprensa, onde disseram que vão seguir rigorosamente a mesma política. 15to é uma contradição completa, Sr. Deputado. Então, como é que querem alterar a dita crise que dizem existir com a mesma política que o PSD tem implementado?

Protestos do PS.

E deixe-me acabar dizendo-lhe uma coisa, Sr. Deputado: sabe qual é a prova de que o PS é inviável? A maior prova de que o PS é inviável é a de o seu Secretário-Geral começar, no seu imaginário, a pensar que pode ser Governo e, de imediato, começar a arranjar desculpas. Aliás, hoje, no jornal, já vem a primeira desculpa: diz que está com medo do buraco de 1995 se os senhores forem mesmo Governo. Já estou mesmo a ver o que diziam, que não podiam governar direito porque a situação em que nós deixamos o País é lastimosa. Já estão a preparar a fuga e a explicar porque é que isto tudo seria inviável, o que estão a prometer, se fossem governo, mas não vão ser.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Compreendo a intervenção do Sr. Deputado Rui Rio, no contexto actual. Aliás, desejo-lhe muito boa sorte, apesar de ter de melhorar um bocadinho mais, pois o senhor foi um Deputado simpático e merece continuar no Parlamento na próxima legislatura.

Vozes do PSD: - O senhor também!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A análise exaustiva da Conta Geral do Estado de 1993 permitiu ao Tribunal de Contas emitir um acórdão verdadeiramente arrasador para o Governo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não é novidade, mas sabe bem ver uma instituição com a credibilidade técnica e política do Tribunal de Contas confirmar o que muitos de nós, no dia-a-dia, afirmamos e reafirmamos.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Para os governos do PSD, vale tudo. Vale, sobretudo, gastar muito, sem controlo, sem transparência e sem rigor.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Despesismo.

O Orador: - O que está a dar é mesmo o despesismo, o descontrolo orçamental, a demagogia financeira.
As consequências sobre o sistema produtivo do "regabofe" não têm importância. Para o PSD, "quem vier atrás que feche a porta", mas que o faça com cuidado, porque o terreno é deixado convenientemente armadilhado e o estrondo pode ser muito grande.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1993, o Governo do PSD gastou 83,6 milhões de contos mais do que aquilo a que estava autorizado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É verdade!

O Orador: - Fê-lo em completa ilegalidade porque em absoluto desrespeito pela Lei de Enquadramento Orçamental e da competência específica e exclusiva da Assembleia da República, nesta matéria.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O Dr. Catroga deve ter um estudo sobre isso!

O Orador: - Com o juízo agora formulado pelo Tribunal de Contas, são completamente validadas e confirmadas todas as denúncias sobre a falta de transparência, má utilização de dinheiros públicos e despesismo sem norte nem critério formuladas durante o debate orçamental para 1993 pelos Deputados do Partido Socialista.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Tribunal de Contas analisou também as contas da segurança social. Igualmente neste domínio a desregulação foi total. As despesas ultrapassaram o valor orçamentado e autorizado para a Assembleia da República em 29 milhões de contos. Mais uma vez, houve violação clara da Lei de Enquadramento Orçamental e da competência exclusiva do Parlamento. Mas, no que toca à segurança social, grave é a total incapacidade, revelada pelo Governo e confirmada pelo Tribunal de Contas, em estancar primeiro e inverter depois a ca-