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Sexta-feira, 22 de Setembro de 1995
I Série - Número 96

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 21 DE SETEMBRO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu

Secretário: Exmo. Sr. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 1O horas e 4O minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa de vários requerimentos, das respostas a alguns outros e do teor de um telegrama enviado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República felicitando o Sr. Professor Doutor Freitas do Amaral pela sua eleição para o cargo de Presidente da Assembleia Geral da ONU.
Deu-se ainda conhecimento de duas mensagens do Sr. Presidente da República relativas ao veto dos Decretos da Assembleia n.ºs 271/VI - Suspende a eficácia do artigo 3.º da Lei n.º 1O/95, de 7 de Abril, que alterou a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, e 266/VI - Autoriza o Governo a legislar sobre o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
A Comissão Permanente deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República a Espanha e à Turquia entre os dias 21 e 29 do corrente mês, autorizou dois Srs. Deputados a deporem como testemunhas em processos pendentes e denegou autorização a dois outros.
Foi também aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados do PCP, do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Presidente encerrou a reunião às 1O horas e 55 minutos.