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Sábado, 2 de Dezembro de 1995 I SÉRIE - NÚMERO 12

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

VII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Foram aprovados os votos n.os 3/VII - De protesto pela realização de ensaios nucleares franceses no Pacífico (Os Verdes) e 4/VII - De pesar pelo falecimento de Fernando Assis Pacheco. Usaram da palavra, a propósito do primeiro, os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS-PP). Maria Carrilho (PS), Isabel Castro (Os Verdes). Carlos Coelho (PSD) e João Amaral (PCP) e, relativamente ao segundo, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Raúl Rêgo (PS), Carlos Encarnação (PSD), Ruben Carvalho (PCP), Isabel Castro (Os Verdes) e António Galvão Lucas (CDS-PP).
Após o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias, foram discutidos, na generalidade, os projectos de lei n.os 16/VII - Regime jurídico das comissões eventuais de inquérito (PS) e 24/VII - Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares (PCP), que baixaram, a requerimento do PS, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para nova apreciação. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados José Leitão (PS). Luís Queiró (CDS-PP), João Amaral (PCP), Miguel Macedo (PSD), José Magalhães (PS), Guilherme Silva (PSD) e Jorge Lacão (PS).
Foi aprovado, em votação final global, o projecto de resolução n.º 2/VII Constituição de uma comissão eventual para análise e acompanhamento da realização da Expo 98 e nomeadamente na utilização dos recursos públicos de qualquer natureza e a qualquer título nela e devolvidos (CDS-PP) com as alterações entretanto aprovadas.
Após aprovação do requerimento de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da proposta, de lei n.º 1/VII Estabelece normas relativas ao sistema de propinas do ensino superior público, apresentado pelo PS, foi a mesma aprovada na especialidade e em votação final global, tendo usado da palavra, em interpelação à Mesa, os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Octávio Teixeira (PCP), Carlos Encarnação (PSD), António Braga (PS) e Carlos Coelho (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 50 minutos.