462 I SÉRIE - NÚMERO 16

ao numerus clausus, pela revisão da reforma educativa e dos seus efeitos no sistema educativo, e por um justo sistema de acesso ao ensino superior. Na habitação, é necessário redimensionar e alargar o subsídio de arrendamento jovem, bem como intervir na área do crédito jovem bonificado, fomentar a autoconstrução e apoiar as cooperativas de habitação.
Defendemos um eficaz combate à toxicodependência, cuja melhor prevenção é uma melhoria das condições sociais dos jovens e das suas famílias.
Por outro lado, outras medidas se tornam necessárias, algumas também já propostas pelo PCP, como a instituição de uma rede nacional de tratamento ou numa maior atenção à prevenção primária e à reinserção social. Na saúde, é preciso que os jovens tenham acesso facilitado aos serviços médicos, aos cuidados de saúde primários e também nas escolas e locais de trabalho, bem como aos medicamentos e a uma maior informação sobre questões como a SIDA e o planeamento familiar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais do que estar na sociedade, os jovens têm que participar nela, para que tenhamos uma democracia cada vez mais participada. Assim, é preciso que os seus representantes sejam ouvidos em todas as decisões respeitantes à juventude, sendo a sua opinião tomada em consideração nestas matérias. Importa fomentar o associativismo juvenil, através de uma política que apoie e não que tutele, abrindo espaço para as mais diversas formas de associação, bem como facilitando o acesso à personalidade jurídica das associações. O Instituto Português da Juventude e todos os organismos desta área devem reflectir esta preocupação, nunca se substituindo aos jovens na organização de iniciativas e aplicando critérios de apoio justos, objectivos e transparentes. Um funcionamento eficaz e democrático do Conselho Consultivo da Juventude, não o tornando, como em anteriores ocasiões, uma caixa de ressonância do Governo, poderá assumir importância fundamental. Os jovens portugueses anseiam por uma maior participação como ficou claramente demonstrado no 6.º Encontro Nacional de Juventude com a presença de cerca de 700 jovens.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ser jovem é ser cidadão de corpo inteiro, exercer e reivindicar os seus direitos, e merecer a atenção que à cada um é devida. A atenção à juventude deve estar presente em todas as áreas da governação, contribuindo para assegurar o futuro dos jovens, que é o futuro do País, mas também para resolver os enormes problemas que, já no presente, se colocam.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveu-se para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado António Galamba. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Galamba (PS): - Sr. Presidente, nesta minha primeira intervenção, gostaria de, na pessoa do Sr. Presidente, saudar o espírito democrático desta Assembleia e gostaria de colocar algumas questões ao Sr. Deputado Bernardino Soares que foi, claramente, mais longe do que o líder da sua bancada.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira, há pouco, quis que o PS assumisse a vontade de mudança que é própria do PCP, nas suas propostas, e o Sr. Deputado Bernardino Soares veio agora apresentar um autêntico programa de governo para uma política integrada de juventude que não corresponde à política de juventude que está assumida pelo Governo.

Gostava de lhe colocar uma simples questão, porque o Sr. Deputado começou muito bem com uma questão que une claramente os jovens portugueses, que é a causa timorense, para partir depois para outras áreas com as quais temos claras divergências.
Invocou, nomeadamente, o envio de tropas para a Bósnia, que não está - considera o Sr. Deputado - no âmbito das preocupações de outras forças partidárias.
Considerando que o batalhão ou brigada que vai para a Bósnia é constituída por voluntários, gostaríamos de saber se a organização de juventude que representa está disponível para, na próxima revisão constitucional, se juntar a outras juventudes partidárias a fim de defender o fim do serviço militar obrigatório, ou seja, para que este serviço deixe de ser obrigatório e passe a voluntário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, em primeiro lugar, quanto à questão dó eventual programa do governo para a juventude que o Sr. Deputado António Galamba afirmou estar presente na minha intervenção, permita-me que expresse aqui aquelas que são as posições do PCP nesta área e as propostas que defendemos relativamente a diversas matérias, independentemente de concordar ou não com elas.
Pensamos que na juventude houve, de facto, uma forte vontade de mudança, o que, de resto, se reflecte nesta Câmara. Independentemente das diferentes mudanças programáticas pretendidas por cada um dos partidos, o facto é que não consideramos justo que a mudança pretendida pelo povo português se consubstancie até agora em muito pouco e que as expectativas justas e legítimas dos muitos jovens estejam a ser defraudadas.
Quanto aos soldados para a Bósnia e ao serviço militar, o Sr. Deputado sabe com certeza que a nossa posição sobre o serviço militar obrigatório tem a ver com a necessidade de as forças armadas serem um 'garante das instituições democráticas e do funcionamento democrático do País. Não pretendemos, de maneira nenhuma, que o serviço militar se transforme num corpo profissionalizado, que pouco contribuirá para o funcionamento democrático das instituições, mas que servirá precisamente neste tipo de intervenções, como as que se prefiguram no caso da Bósnia.
Os voluntários que vão para a Bósnia são, efectivamente, voluntários para cumprir serviço militar; não serão tão voluntários, com certeza. para desempenhar este serviço em condições que não conhecem, numa operação de que se desconhece a preparação e que se configura completamente fora dos interesses de Portugal, que não está no âmbito das Nações Unidas, como seria legítimo, tuas, sim, no da NATO.
Portanto, é uma operação que não reconhecemos como legítima, nem que defenda os interesses portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Estamos a um mês das eleições presidenciais de 1996, acto nobre da nossa vida democrática.
Aí terminará funções um Presidente que, pesem embora as muitas críticas que se possam fazer ao seu segundo