Quinta-feira, 21 de Dezembro de 1995 I Série - Número 18

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias sobre a retoma de mandato de um Deputado do PS.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 47 a 51/VII e do projecto de deliberação n.º 7/VII.
Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 115/VI (ALRA) - Manutenção na Ilha de Santa Maria do Centro de Controlo Oceânico, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Reis Leite (PSD), António Lobo Xavier (CDS-PP). Medeiros Ferreira (PS) e Lino de Carvalho (PCP).
Procedeu-se também à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 108/VI (ALRM) Televisão e rádio nas Regiões Autónomas e dos projectos de lei n.ºs 30/VII (PCP) - Difusão televisiva nas Regiões Autónomas e 46/VII (PS) - Introduz alterações às Leis n.os 58/90, de 7 de Setembro, e 21/92, de 14 de Agosto, que regulam, respectivamente, o regime da actividade de televisão e a transformação da Radiotelevisão Portuguesa. E.P. em sociedade anónima. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Hugo Veloso (PSD) - que também fez a síntese do respectivo relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias -, António Trindade (PS), Ruben de Carvalho e Silva (PCP). Guilherme Silva e Rolando Gonçalves (PSD) e António Lobo Xavier (CDS-PP), tendo depois sido aprovado um requerimento, apresentado pelo PS e PSD, de baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias antes da votação.
Foram ainda discutidos, na generalidade, a proposta de lei n.º 711V1 - Custos de livros. revistas e jornais de e para a Região Autónoma da Madeira (ALRM) e o projecto de lei n.º 45/VII - Custos de transporte dos livros. jornais e revistas entre as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e Portugal Continental (PS). após o que baixaram, a requerimento do PS e do PSD, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, parra nova apreciação. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Fernando Pereira Marques, António Trindade e Sérgio Ávila (PS) e Ruben Carvalho e Silva (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 30 minutos.