540 I SÉRIE - NÚMERO 19

Côa e demonstra à saciedade, independentemente da quantificação de uma solução que não estou, sinceramente, em condições de fazer, que aquilo que se revela da sua pergunta é a total indiferença à protecção do património arqueológico português.

Aplausos do PS.

Depois, não hesitou em vir novamente acusar-nos de clientelismo...

O Sr. Fernando Pereira (PSD): - É verdade!

O Orador: - ... na gestão já praticada pelo actual Governo. Será que o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes se recorda do tempo em que o seu líder, debatendo com o então candidato António Guterres, lhe tentava explicar que os lugares de confiança política na Administração Pública eram 5000, na vossa consideração?

Vozes do PS: - É verdade!

Protestos do PSD.

O Orador: - Não considerávamos antes nem consideramos agora que são 5000 os lugares de confiança política. Mas digo-lhe o seguinte: enquanto não chegarmos aos 5000, esteja calado, porque não tem a mínima autoridade para falar!

Aplausos do PS.

Risos do CDS-PP.

Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, falei voluntariamente do vosso partido, não para fazer oposição ao que os senhores ainda não fizeram, porque os senhores, como demonstrei, ainda não foram capazes de se situar no terreno da oposição,...

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - ... mas para vos dizer que temos suficiente respeito pela dignidade da actividade parlamentar para querermos levar muito a sério o principal partido da oposição. E o que fui dizer, da tribuna, é que vejam se se levam rapidamente a sério, porque, da nossa parte, merecem essa consideração.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, estamos muito preocupados, pois acabámos de ouvir do Sr. Deputado Jorge Lacão que, mais dia, menos dia, também o Governo do PS vai chegar aos 5000 lugares de nomeação ...

Risos do CDS-PP e do PSD.

... e que a partir desse momento reconhece legitimidade ao Dr. Luís Filipe Menezes para recomeçar a criticá-lo.
O problema é este: de facto, em matéria de clientelismo; só o PS e o PSD podem falar entre si, é uma conversa vossa, na qual, com gosto, não participamos.
As eleições presidenciais estão muito mornas, os candidatos não têm tido grandes performances, uma vez que está a chover e andam pouco acompanhados e se não fossem os Srs. Deputados do PS ou do PSD a levantar aqui, artificialmente, o problema das presidenciais, quase ninguém daria por elas. Compreendemos, por isso, algumas intervenções, quer da bancada do PSD, quer a de hoje, do Sr. Deputado Jorge Lacão, sobre as presidenciais.
O Sr. Deputado Jorge Lacão começou por dizer que não foi preciso esperar pelas eleições presidenciais para que o Governo do Partido Socialista tomasse várias medidas. O que se esqueceu de dizer foi que todas essas medidas são para suspender coisas. Não disse, com essas suspensões, quanto já tinha gasto do Orçamento do Estado. Não disse, com essas decisões do Governo, quanto os portugueses vão ter, para o ano, de pagar a mais nos impostos e aqui é que bate o ponto que quero referir a respeito das presidenciais. É que, infelizmente, está a ser preciso esperar pelas eleições presidenciais para se conhecer a proposta de lei do Orçamento do Estado para 1996, o que não devia acontecer.
Existe, neste momento, no País - e é bom que os senhores tenham consciência disso - a suspeita política de que o Governo está a guardar a proposta de lei do Orçamento do Estado para depois das eleições presidenciais, a fim de facilitar a eleição do Dr. Jorge Sampaio. É preciso denunciar isto!
Sr. Deputado, antigamente, tínhamos as forças de bloqueio ao Sr. Professor Cavaco Silva; hoje, parece que é o Governo do PS que constituí uma força de bloqueio em relação ao País. É que, como sabe, isso gera instabilidade nos mercados e desconfiança por pane dos agentes económicos.
Como é que os senhores querem cumprir com rigor os timings, os prazos e os critérios de convergência se vão adiando o anúncio das linhas fundamentais do Orçamento do Estado para 1996?
Sr. Deputado, faço-lhe um desafio: tente convencer o seu Governo a antecipar uma semana só - uma semana só, basta! - o anúncio e a entrega nesta Assembleia da proposta de lei do Orçamento.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Basta antecipar uma semana para eliminar a suspeita! Se o Sr. Deputado não conseguir convencer o seu Governo afazer isto, é legítimo que o País interprete esse atraso como um favor. político à candidatura do Dr. Jorge Sampaio.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, a política económica do País não pode esperar por isso. Além do mais, penso que o Governo do PS tem de começar a gastar dinheiro em medidas que tragam benefício concreto aos portugueses. Daí fazer-lhe esse desafio, cuja concretização poderia, por um lado, constituir uma boa nova a dar ao País pela sua bancada e, por outro, servir até, em termos do seu regozijo pessoal, para retirar mais um argumento ao PSD, que também acusa o Governo do PS de andar a esconder o Orçamento para favorecer o Dr. Sampaio.
Quero só lembrar-lhe uma coisa: estive a reler o que os senhores disseram, em 1991, quando o governo do PSD também decidiu «atirar» a apresentação do Orçamento do Estado para 1992 para o próprio ano de 1992 - «caiu o Carmo e a Trindade»! Ora, o que não pode haver é dois pesos e duas medidas!
Imagine V. Ex.ª o que o seu partido diria se os papéis fossem invertidos: os senhores tinham tido uma maioria