542 I SÉRIE - NÚMERO 19

pelas eleições presidenciais. E aqui entronca a tese, que o Sr. Deputado trouxe à colação, do PSD (e, pelos vistos, também do CDS-PP, agora pela voz do Sr. Deputado Jorge Ferreira) de que o necessário e útil era que houvesse - e vai perdoar-me a expressão - uma grande «foçanguice» do Governo para tapar a campanha eleitoral para as presidenciais e para não se falar nela nem nos candidatos presidenciais.

O Sr. José Magalhães (PS): - Era o que faltava!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sobretudo nos que vão desistir!

O Orador: - A questão que gostaria de colocar-lhe é a seguinte: porquê esta tese? Designadamente em relação ao PSD, não será que ele defende esta tese para que, desaparecendo da ordem do dia as presidenciais, desapareça também o falar-se na existência de um candidato do PSD às presidenciais? Não estará o PSD, previamente, a afirmar e a mostrar que o seu candidato vai ser derrotado nas presidenciais e, por isso, não quer que falem nelas?

Aplausos do PCP e do PS.

Sr. Deputado Jorge Lacão, permita-me, agora, fazer-lhe um pequeno comentário ou uma sugestão, como entender, e, depois, uma nova pergunta.
A minha sugestão é a seguinte: o, Sr. Deputado Jorge Lacão, ao referir-se ao PSD, falou no principal partido da oposição, expressão que considero incorrecta. Talvez fosse preferível dizer o maior partido da oposição parlamentar. É que o problema da oposição não decorre da localização de um grupo parlamentar nesta Câmara, mas, sim e fundamentalmente, da sua oposição, ou não, a políticas avançadas pelo Governo e aí, na questão das políticas, não me parece que seja possível dizer que o PSD é o principal partido da oposição. Aliás, ainda há pouco tempo, aquando da discussão do Orçamento suplementar, tivemos essa confirmação - mostrou-se claramente que não era um partido da oposição e muito menos o principal.
A minha segunda e última pergunta refere-se ao facto de o Sr. Deputado, na sua intervenção, ter referido, por várias vezes, a questão das portagens e ter afirmado que o Governo já definiu - e agora vamos já para as coisas feitas pelo Governo - um novo sistema das portagens.
Ora, gostaria que tentasse explicar qual é esse novo sistema, porque é isso que nós não conseguimos entender, é isso que os cidadãos não conseguem entender. Qual é o novo sistema de portagens? É aquele que diz que nos primeiros troços das auto-estradas - e, isto, para as - auto-estradas -,junto das áreas urbanas, não há portagens, porque a deslocação efectuada pelas pessoas é de casa para o emprego e do emprego para casa? Se é este, então, pergunto: quando 'é abolida a portagem da ponte 25 de Abril? É que as pessoas deslocam-se de lá para cá e de cá para lá, diariamente, por uma questão de emprego!

Aplausos do PCP.

Não pode fazer-se uma auto-estrada para a outra margem, mas temos a ponte, que, neste caso, substitui claramente uma auto-estrada e deve ser tratada nos mesmos termos.
Por isso, para quando a abolição das portagens na ponte 25 de Abril?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, V. Ex.ª tem razão quando sublinha que estamos em tempo de eleições presidenciais e só por pura hipocrisia é que fingiríamos que não estamos e, neste sentido, para não deixar de colocar a questão central, que é a de saber em nome de que pressuposto político e institucional é que o PSD apoia o candidato Cavaco Silva. Assim, se esta questão, hoje, não ficar clarificada, significa que, de facto, a suprema hipocrisia resultará da atitude silenciosa do PSD na matéria. Vamos ver, até ao fim.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Octávio Teixeira volta a ter razão na segunda observação que me fez e tenho gosto em reconhecê-lo. Eu quis, eivado de boas intenções, - tratar o PSD como principal partido da oposição, mas V. Ex.ª e chamou-me a atenção - e, nesse ponto, com razão - que quem tem feito, até agora, oposição substantiva ao Governo têm sido os outros partidos e não o PSD. Concedo e estou de acordo!
Quanto ao terceiro ponto, o que tem a ver com o tema do sistema de portagens, o Sr. Deputado Octávio Teixeira sabe que a explicação assumida é a de que, no quadro das áreas metropolitanas, no interior das circulares, devem desaparecer as portagens, designadamente, e para o efeito, no primeiro troço das radiais. E, no caso específico da ponte 25 de Abril, tendo em atenção os compromissos firmados pelo governo anterior, não é possível alterar a portagem. É, todavia, possível que o Governo, através dos meios financeiros adequados, compense, para impedir ou evitar o aumento previsto das portagens, pelo menos até à introdução do comboio na ponte, que criará um novo sistema de transportes públicos que realizarão muito melhor a condição de mobilidade dos cidadãos de uma e de outra margem da área metropolitana.
É esta a posição do PS.
A concluir, neste domínio, tenho todo o gosto em sublinhar que não se pode ser «preso por ter cão e por não ter». Assumimos com gosto que estamos a cumprir os nossos compromissos eleitorais e, sempre que nos quiserem criticar por isso, façam o favor, sintam-se inteiramente à vontade para o efeito.

Aplausos do PS.

a O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, fui ontem surpreendido pelos excertos dos principais aspectos da sua intervenção de hoje, tornados públicos quer por um órgão de informação escrita quer pela rádio.

O Sr. José Magalhães (PS): - Que interessante!

O Orador: - Agora, uma forma especial de fazer declarações políticas na Assembleia e de valorizar o seu papel político é dar a conhecê-las antes aos órgãos de comunicação social e, depois, vir aqui exibi-las!

Aplausos do PSD.

Mas ainda bem que V Ex.ª o fez, porque, na verdade, na sua intervenção política, não deixou de dar largas àqui-