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544 I SÉRIE - NÚMERO 19

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, na minha intervenção disse que o PSD corria o risco de estilhaçar-se numa total falta de credibilidade e não estava certo que, nas questões que me iriam colocar a seguir, isso ficaria tão claramente provado, como acaba de acontecer na intervenção que fez.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação, relativamente ao Sr. Prof. Cavaco Silva, veio dizer-nos isto: «Então não havia o Sr. Prof. Cavaco Silva de manter as posições que sempre manteve, perante a atitude de um Governo de «Pai Natal»?». Ou seja, o candidato Cavaco Silva vai manter as suas posições, como faz sentido que não altere, se for eleito, e aquilo que o Sr. Deputado Carlos Encarnação aqui convalida é a interpretação de um presidencialismo contra a legitimação governamental, por via da sua confiança política pelo Parlamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Carlos Encarnação vem agora amarrar o PSD à concepção presidencialista do regime democrático português.
Quanto ao outro ponto - e este, se me é permitido dizer, é ainda mais grave -, o Sr. Deputado Carlos Encarnação disse-nos isto: «Aquele partido que viabilizar o Orçamento do Estado ficará a ser a muleta do Governo». O Sr. Deputado Carlos Encarnação, veio dizer, não conhecendo o Orçamento do Estado, que não quer que o seu partido seja a muleta do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Carlos Encarnação, pelo que aqui disse, veio confirmar inteiramente que o PSD está reduzido a um partido meramente obstrucionista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação «rasgou» hoje completamente a ponderação dos interesses nacionais, face à avaliação crítica de um Orçamento, reduzindo a posição da sua bancada a uma simples atitude de mera lógica partidária, no pior sentido da expressão.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Carlos Encarnação já não representa o principal partido da oposição; representará, por este caminho, apenas o mais irresponsável partido da oposição.

Aplausos do PS.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa no sentido de ajudar à compreensão dos trabalhos, com a Mesa, certamente, a servir aqui de elemento de colaboração, para ajudar...

Protestos do PS.

Posso falar, Srs. Deputados?!
O Sr. Deputado Jorge Lacão não leu o programa eleitoral do Partido Socialista e, por isso, quero pedir à Mesa que tire fotocópias das duas linhas do capítulo II, página 74, que dizem o seguinte: «Poderão e deverão ser dispensadas as portagens nas áreas metropolitanas, dados os elevados custos sociais que geram para uma mobilidade de características predominantemente pendulares». As áreas metropolitanas, para quem não saiba, têm 27 municípios, desde Palmela até Mafra e de Espinho até Valongo.
Depois há um outro documento, que é o Programa do XIII Governo Constitucional - e peço também à Mesa para tirar fotocópias -,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Ponha isso numa disquette!

O Orador: - ... que, na página 175, diz o seguinte: «Poderão e deverão ser dispensadas as portagens nas áreas metropolitanas, dados os elevados custos sociais que geram para uma mobilidade de características dominantemente pendulares».
Ora, como já ouvi vários Deputados do Partido Socialista dizerem coisas diferentes nesta matéria, peço que estas duas páginas sejam distribuídas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sua leitura dispensa as fotocópias e a distribuição.

Risos.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Carvalho.

O Sr. Silva Carvalho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, V. Ex.ª veio aqui hoje contrabalançar a intervenção que o Sr. Deputado Pacheco Pereira fez há alguns dias, tentando equilibrar a situação. Aí têm razão!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso é na sua óptica! Ele não tem dignidade para contrabalançar o presidente do meu grupo parlamentar!

O Orador: - Sr. Deputado, se me dá licença...
Portanto, se vamos continuar um pouco nisto, confesso que é lamentável, do nosso ponto de vista: o PSD acusando o PS de estar no Governo, como se fosse oposição, e o PS acusando o PSD de fazer oposição, como se fosse Governo. Já ouvimos isto aqui variadíssimas vezes, por isso queria, muito sinceramente, dizer que, pela nossa parte, já chega.

O Sr. José Magalhães (PS): - Em quem é que vota nas presidenciais?

O Orador: -- Eu só voto por convicção! É um problema!
Portanto, pergunto ao Sr. Deputado Jorge Lacão quem está suspenso do resultado das presidenciais. E vou dar-lhe uma resposta, mais do que pedir esclarecimentos: tanto o PS como o PSD estão suspensos do resultado das presidenciais. Esse é que é o vosso problema, tanto de um como de outro.
Dizia o Sr. Deputado Jorge Lacão, a determinada altura, que reconhecia razão ao Sr. Deputado Pacheco Pereira e chamava-lhe a atenção para algumas dúvidas sobre a, can-

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