546 I SÉRIE - NÚMERO 19

ao PS, mas, sim, por entendermos que é justo, em nome dos interesses do País e não dos do PS. E sabe, Sr. Deputado, não é fácil a um partido da oposição que se preza e que até certo ponto prometeu claramente fazer oposição séria em nome dos interesses de Portugal deixar de ser crítico em relação a estes primeiros dois meses de acção governativa. Não é nada fácil, por mais boa vontade, por mais espírito natalício e até por mais que possamos refrear um excesso de entusiasmo. É muito difícil. É muito difícil deixar de ser crítico!
Repare, Sr. Deputado, o Governo é acusado, não sei se a justo ou a injusto título, mas é acusado - há suspeitas disso, como ainda há pouco foi referido, sendo várias vezes refecido e glosado - de provocar o adiamento da apresentação do Orçamento do Estado para favorecer a campanha eleitoral de um candidato à presidência da República. Não considero isso legítimo, antes uma acusação. É acusado disto, mas, na realidade, independentemente da interpretação que se faça deste desígnio do Governo, se olharmos para trás e virmos o que foi a acção governativa, o que temos a dizer é que antes mesmo da apresentação do Orçamento, antes mesmo da avaliação dos recursos disponíveis e das despesas prementes que há que fazer, antes mesmo de avaliar aqui, nesta sede, as prioridades de que o país necessita, antes de tudo isto, sem fazer absolutamente nada de construtivo, o Governo, por mera acção diária, quase que por despacho corrente, já gastou 100 milhões de contos. Isto é qualquer coisa que não pode ser passado em claro. Não é possível o Governo apresentar todas as semanas, para não dizer todos os dias, aos portugueses uma nova factura de despesas apenas por simplesmente achar que essa despesa agrada aos seus objectivos e não propriamente por obedecer a um critério.
Sr. Deputado, tendo o Programa do Governo estabelecido claramente que as portagens das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto iriam acabar por acção do Governo - está lá escrito - e tendo o Sr. Primeiro-Ministro defendido posição contrária, em que ficamos: a bancada do PS vai defender o que está no Programa do Governo, fazendo oposição ao Primeiro-Ministro, ou, pelo contrário, vai defender o Primeiro-Ministro, contra o Programa do Governo?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Ferreira do Amaral começou as suas considerações dizendo que não sabia se um candidato presidencial desistiria a favor do outro. Se não me leva a mal, gostaria de sugerir-lhe que desistisse de fazer intervenções desta natureza, pois não dão rigorosamente qualquer contributo...

Protestos do PSD.

... para o esclarecimento do que quer que seja. A questão central, que aqui está colocada, é a seguinte: aquando da discussão...

Protestos do PSD.

A questão central é que, aquando da apreciação do Programa do Governo, o Sr. Deputado Mota Amaral, que já tive o gosto de citar na minha intervenção, veio dizer que o PSD estaria com atenção ao cumprimento do Programa do Governo e consideraria até que ó eventual incumprimento significativo desse Programa poderia vir a ser motivo de crise que justificasse ao, PSD, por causa disso, a apresentação de uma moção de censura. O que o PSD não explica é se é nesta postura de oposição em que se quer colocar. Se assim for, seja bem-vindo à cooperação de ajudar o Governo e a maioria a realizarem o Programa do Governo, e é sinal de que concorda, nó essencial, com as medidas nele contidas, ou, então, não é isto o que o PSD quer.
Aquilo que o PSD acha, como pelo menos parece das intervenções que até agora ouvimos ao Sr. Deputado Fernando Nogueira, é que as medidas do Programa do Governo são más. Os senhores têm de combater a aplicação das medidas do Programa do Governo e apresentar aqui soluções de alternativa. Esta é a questão para a qual o PSD tem de decidir: ou quer fazer oposição em nome de um objectivo ou em nome de outro objectivo.
O que mais uma vez fica claro das palavras do Sr. Deputado Ferreira do Amaral é que querem fazer oposição em nome dos dois objectivos, mas, como isso é uma contradição nos termos, tal significa a negação da responsabilidade política do próprio PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, interrogo-me desde ontem e de hoje de manhã sobre a razão de o Sr. Deputado Jorge Lacão se ter vindo meter nestes sarilhos.

Risos do PSD.

E interrogo-me desde ontem porque o Sr. Deputado Jorge Lacão veio aqui demonstrar, mesmo sem abrir a boca, três coisas, que são exactamente as que não convinha ao PS vir agora demonstrar. A primeira, por as últimas semanas parlamentares lhe terem corrido mal, é que se sentiu obrigado a vir, uma semana depois, tentar responder àquilo que deveria ter respondido uma semana antes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, acabou por mostrar, na prática, o incómodo que os últimos trabalhos parlamentares levaram ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. José Magalhães (PS): - Está a falar do seu discurso! É um auto-elogio!

O Orador: - Esta é a primeira verificação.
Segunda verificação: hoje, o Partido Socialista não consegue ser mais do que o espelho daquilo que o PSD diz. O Sr. Deputado Jorge Lacão não tem uma única questão, um único problema, na sua intervenção, que não seja um espelho daquilo que os Deputados do PSD têm vindo a dizer, a discutir, a declarar publicamente. Ou seja, em termos de ideias, os senhores vivem do reflexo daquilo que nós discutimos, daquilo que nós debatemos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas estas duas primeiras verificações até nem são as mais importantes, há uma terceira.