564 I SÉRIE - NÚMERO 19

Nas anteriores legislaturas estes debates foram tomados de forma parcelar, pelo que seria recomendável que agora, nestas circunstâncias e condições, se fizesse um trabalho que todos queremos.
Convém não esquecer as reflexões já produzidas em legislaturas anteriores, aquilo que cada um disse e o contexto em que o disse e até o próprio reordenamento administrativo que não pode deixar de estar subjacente a esta discussão.
Nas áreas urbanas - isso foi dito muitas vezes no passado - questiona-se frequentemente a configuração territorial, a identidade e o modo operacional das freguesias urbanas.
Para não irmos mais longe, talvez alguns não saibam que neste local onde estamos pertence à freguesia da Lapa, que do outro lado da rua deixa de sê-lo e passa a freguesia de Sta. Catarina e que, mais abaixo, é outra freguesia. Aliás, daqui até à Baixa de Lisboa passamos por meia dúzia de freguesias.
Posso também assinalar que quem percorre a distância entre o Marquês de Pombal e a Praça do Comércio passa por uma dúzia de freguesias, e certamente poucos dos que aqui estão sabem em que rua e em que esquina mudam de freguesia.
Esses aspectos levam a que, hoje em dia, no centro de Lisboa, algumas freguesias tenham escassas centenas de eleitores - estão em decréscimo -, que correm o risco de, daqui a algum tempo, terem eleições de braço no ar. Tal situação leva-nos a reflectir, muito concretamente, sobre esta realidade urbana e leva-nos a reflectir também sobre a realidade de algumas freguesias rurais, que não em razão da sua dimensão mas. em razão da dispersão e da distância, têm outro tipo de problemas, que devem ser ponderados também, nos critérios que aqui forem desenvolvidos ao longo dos próximos dias, nos debates que iremos travar.
Não está nunca em causa a história, a identidade e o carácter de cada freguesia e a relação da sua comunidade com uma história e uma cultura. O que está em causa é, sobretudo, a operacionalidade e a eficácia de funcionamento destas coisas.
Mas esta reforma não pode ser feita, obviamente, sem um profícuo debate com a Associação Nacional de Freguesias e com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, bem como, muito em particular, com as juntas metropolitanas, pela realidade geográfica, demográfica e humana que são essas áreas do país.
Um aspecto relevante e delicado é a questão da receitas dos órgãos do, poder. Em matéria de distribuição de verbas, haverá sempre dificuldades em chegar a consensos, mas há que fazer um debate em que os critérios sejam amplamente discutidos e muito claros, para que não haja dúvidas, divisões e tensões desnecessárias.
Esperamos que as contas sejam feitas por métodos diferentes dos usados, por exemplo, neste ano de 1995, em relação a critérios de coerência ou de incoerência, que são naturalmente muito discutíveis, da forma como foi abordado e tratado o Orçamento Rectificativo para 1995.
Outra questão delicada tem a ver com «a profissionalização» de mais eleitos, de mais políticos e, naturalmente, a opinião pública estará muito atenta à forma como vamos tratar essa matéria. É óbvio que, hoje em dia, quando se fala de alguns órgãos do poder local poderem dispender até 10% do seu orçamento global com a remuneração do seu próprio presidente ou de outros membros a trabalharem a tempo inteiro, isso poderá dar que pensar, mas há que fazer essa discussão com muito rigor.
Ninguém duvida que uma freguesia de 20 000, 30 000, 40 000 ou 50 000 eleitores precise, de facto, de alguém a trabalhar a tempo inteiro, quando hoje em dia há câmaras municipais com 3000, 4000 e 5000 eleitores que têm um presidente, um vereador e todo um staff a tempo inteiro, embora com competências diferentes. Todavia, a discussão é pertinente e tem de ser trazida para cima da Mesa.
Quero aqui salientar também a acção meritória da ANAFRE, muitas vezes incompreendida e, nalgumas circunstâncias, injustamente tratada, pois ela merece o nosso reconhecimento público por aquilo que fez.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Finalmente! Bendita oposição!

O Orador: - Ainda bem que os senhores reconhecem que nós somos pessoas sensatas e coerentes.

Risos do PS.

Mas tenham calma, porque a vossa derrota está anunciada. Não tem data marcada, mas é um destes dias. Depois se verá.
E a humildade e a modéstia devem fazer parte das qualidades de qualquer político. Pela minha parte, dei o meu sinal agora. Espero que o façam na vossa ocasião.
Mas, como disse, quero assinalar o reconhecimento que nos merece a ANAFRE e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Quero dizer do muito que têm feito pelo poder local e certamente que nos cabe a nós, enquanto entidade legisladora, criar-lhes melhores condições para que esse desenvolvimento associativo e esse trabalho público que têm desenvolvido em favor das comunidades possa ser ainda melhor encontrado.
As juntas de freguesia têm ao seu serviço dezenas de milhar de trabalhadores, os quais, do ponto de vista da protecção social, estão numa situação ímpar e desfavorecida, perante os demais servidores de entidades colectivas públicas. Por isso, importa equipará-los aos demais servidores do Estado, no tocante à promoção da saúde e à protecção em caso de doença.
Nesta circunstância, importa ainda lembrar que o PSD, com humildade e modéstia reconhece os seus erros, mas também não deixa de falar dos seus méritos. E o facto é que, por tudo aquilo que foi dito, dá a impressão de que alguns se esqueceram de que a maioria dos autarcas das freguesias são - e o PSD orgulha-se disso - seus militantes. De qualquer forma, temos respeito e consideração por todos os demais, sem excepção, que muito têm feito pelo poder local em todas as freguesias, de norte a sul do país.
Estes homens e mulheres, funcionando sem horários, sem marcação prévia de entrevistas, a todos atendem, a todos ouvem e a todos acodem a qualquer momento. Estes não fogem ao diálogo, esteja ele escrito ou não, ao contrário de outros que nós bem conhecemos. Dedicam horas e horas da sua vida à função autárquica, prejudicando, estes mais do que nenhuns outros, a sua vida profissional, sem auferirem em consequência os proventos adequados que outros têm, incluindo os Deputados, e, muitas vezes, sem terem o reconhecimento por aquilo que retiram à sua própria família. Queremos aqui enaltecer a sua modéstia, a sua humildade. Eles devem ser exemplo para outros políticos que não sabem mais do que fazer jogo palaciano e intriga, nestes e noutros corredores, e que muitas vezes são desconhecedores das realidades da vida