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22 DE DEZEMBRO DE 1995 565

e da democracia ao seu nível mais humano e mais directo. Temos de aprender muito com eles.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PSD orgulha-se que eles tenham dialogado connosco e quer levar esse diálogo mais longe e com mais eficácia nos próximos tempos. O saber e a experiência feita destes autarcas devem ensinar muito à classe política. Eles deveriam ser mais ouvidos e com mais atenção, pois são os olhos e os ouvidos das populações locais, em todos os momentos e circunstâncias.
O reflexo das medidas políticas, a eficácia como elas são ou não concretizadas, os sentimentos sociais e as angústias do momento passam sempre pelo conhecimento profundo de cada presidente de junta de freguesia. São, por natureza, os «homens bons», na linguagem que, hoje em dia, se pode trazer à memória, a quem muitos pedem conselhos, opiniões, orientações e até justiça, face ao prestígio e à conduta exemplar em que são reconhecidos nas comunidades que representam. Com toda a naturalidade, a cada instante, eles exercem, em nome do povo, muitas e variadas competências, mesmo aquelas que as leis não contemplam.
Passaram - é um facto - quase seis anos sobre o debate aqui travado em volta das matérias que hoje aqui discutimos, e é, naturalmente, em volta destes diplomas que o PS e o PCP nos apresentam hoje que a discussão se vai reiniciar. Estamos, todavia, todos disponíveis para esse enriquecimento e para essa conclusão que queremos que este debate tenha. Repito: se vamos tocar nas atribuições e competências das autarquias locais, importa que se defina, muito claramente, o que queremos para cada nível de poder: freguesia, câmara e região.
Uma vez que esta legislatura tem o mérito e a honra dessa missão histórica, façamo-lo de uma forma completa e global.
Sobretudo no início desta legislatura estamos em condições de o fazer com serenidade e com a tranquilidade que alguns requerem para o Governo, pois também temos ocasião de requerer a tranquilidade, para que, sem precipitação, este debate e esta conclusão legislativa se faça.
Trata-se de uma reforma profunda do poder local a que todos queremos certamente dar o nosso contributo. Mas também não será de deixar de assinalar aqui que os autarcas, que neste momento estão legitimamente preocupados com esta matéria, também nestes dias e nestas semanas, até ao anunciado dia 20 de Janeiro, dia em que será entregue o Orçamento do Estado - por ser a seguir a 14... -, têm bem presentes alguns critérios de coerência, fazendo naturalmente apelo à memória de alguns, para que os 7,3 milhões de contos pendentes tenham reflexão no Orçamento do Estado para 1996...

Risos do PS.

Ouçam, Srs. Deputados, porque convém não esquecer esta matéria. Sou breve, vou concluir, mas ouçam, registem!
A Associação Nacional de Municípios Portugueses aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo para que, tendo em conta um documento que há pouco mostrei mas muitos não leram - promessas eleitorais -, datado de Setembro de 1995, a duplicação do FEF, em termos reais, conforme está escrito, se faça num horizonte de quatro a cinco anos, o que implica que para 1996 haja, em termos reais, um aumento de 20%. Essa recomendação foi aprovada por unanimidade pela Associação Nacional de Municípios Portugueses. Não nos esqueceremos deste aspecto e lembro aos colegas esta questão.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, quero lembrar também a todos que os critérios de distribuição dos 15% do FEF têm de ser clarificados. As câmaras municipais, que tinham 90%, passam a ter 85% e as freguesias passam de 10% para 15%. Num bolo de 100%, como é que isto funciona? Queremos ver mais verbas canalizadas para as freguesias, com critérios mais claros, e também para as câmaras municipais, nesse acréscimo de 20% desejável, para que ambos fiquem com mais e melhores condições de trabalho.
Por outro lado, queremos que os senhores cumpram as vossas promessas, a bem dos portugueses - porque legitimamente acreditaram -, para que as transferências de competências da administração central para a administração local se façam já com reflexos nos planos de actividades que queremos levar por diante em 1996.
Estas são as questões cruciais e urgentes que se colocam e não podem ser esquecidas, porque em momentos de preparação do Orçamento e também de campanha eleitoral tudo, de uma forma coerente e global, tem de ser chamado à atenção.
Estamos disponíveis para dar o nosso contributo, quer através de apelos à memória, quer de contributos formais, escritos, e de propostas concretas para que estas coisas se façam.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Devemos ter como objectivo central melhorar a eficácia de funcionamento dos órgãos de poder, nas suas relações com as populações. É essa a nossa vontade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, independentemente de o Partido Ecologista Os Verdes não ter apresentado, na anterior legislatura e agora, um projecto sobre esta matéria, gostaria de saudar vivamente os dois partidos que trouxeram à discussão o que me parece ser o início de um debate importante e de uma modificação profunda em relação às autarquias locais e à necessidade de quebrar a prática anterior.
É bom lembrar que a prática anterior foi pautada pelo menosprezo da intervenção das autarquias locais no seu conjunto,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

A Oradora: - ... por uma visão centralista e centralizadora do poder, que se não traduziu apenas na falta de diálogo, no menosprezo e na secundarização dos municípios como parceiros do desenvolvimento - que o são mas também na asfixia financeira a que foram constantemente remetidos.

Vozes do PS: - Muito bem!

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