612 I SÉRIE - NÚMERO 22

Sr. Deputado Bernardino Soares; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral; à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Isabel Castro, no dia 6 de Novembro e Hermínio Loureiro, na sessão de 16 de Novembro.
Em matéria de requerimentos, é tudo, Sr. Presidente.
No entanto, importa ainda informar que a Comissão de Economia, Finanças e Plano reúne hoje, às 14 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com o vosso assentimento, vai ser lido e votado o voto n.º 10/VII - De pesar pelo falecimento do Ministro do Equipamento Social, Dr. Henrique Constantino (PS).
Tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto de pesar é do seguinte teor:

Faleceu no passado dia 27 de Dezembro de 1995 o então Ministro do Equipamento Social, Dr. Henrique Constantino.
Depois de uma experiência governativa nos anos 70 como Secretário de Estado da Marinha Mercante tinha regressado, 20 anos depois, a funções governativas como membro do XIII Governo, como Ministro do Equipamento Social, de que tomou posse há dois meses.
Henrique Constantino aceitou, com elevado sentido de Estado, dirigir um ministério onde se lhe colocavam à partida desafios delicados que não recusou enfrentar com a coragem e a competência que todos lhe reconheciam.
Dedicou muitos dos seus anos de vida à actividade de gestão de empresas concessionárias de serviço público, tendo desempenhado funções de direcção e administração nos então CTT e ainda de presidente do conselho de administração da Marconi onde granjeou sempre a amizade e a admiração de todos quantos com ele tiveram o prazer de trabalhar e conviver.
Amigo da sua cidade de Setúbal, que nunca abandonou ao longo das várias etapas da sua vida profissional desenvolvida em Lisboa, era presidente da assembleia municipal, e um grande amigo de muitas das colectividades locais cuja actividade sempre acompanhou e apoiou. Por isso o povo de Setúbal se concentrou em grande número ao longo do percurso do cortejo fúnebre prestando-lhe uma última e muito sentida homenagem.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 4 de Janeiro de 1996, presta sentida homenagem à sua memória de Homem e de Estadista e apresenta à família enlutada um voto de profundo pesar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Henrique Constantino era um homem com uma excelente formação moral, política e económica. Foi um gestor de grande qualidade e um homem discreto, modesto mas dedicado e extremamente eficaz, servindo o País e os seus ideais de justiça, de liberdade, de solidariedade social, quer como grande gestor que foi, quer com a sua actividade nas colectividades ou na política. Não se escusou, como grande cidadão, a aceitar as responsabilidades que várias vezes lhe foram sucessivamente entregues. Foi com grande saudade que o vimos partir e é com tristeza que aqui, nesta Assembleia da República, votamos este voto de pesar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pessoalmente tive oportunidade de conhecer e contactar com o Dr. Henrique Constantino quando pela primeira vez integrei o governo e o Dr. Henrique Constantino era presidente da Marconi. Tenho do Dr. Henrique Constantino a imagem do político e do homem que merece naturalmente, e sempre mereceu, o respeito e a admiração de todos nós. Penso que a minha bancada comunga das ideias pessoais que transmiti e por isso se associa, naturalmente com tristeza, a esta homenagem póstuma que a Câmara presta ao Dr. Henrique Constantino e que ele bem merecia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há três razões que me levam a participar nesta homenagem, em nome do meu partido, ao Dr. Henrique Constantino, sendo a primeira a amizade que nos ligou e a enorme admiração que tinha por ele como técnico. Porém, quero aqui acentuar o homem, pois era, de facto, um homem excepcional. A segunda razão é porque tive ocasião de trabalhar com ele várias vezes enquanto ele era presidente da Marconi e eu presidente da Câmara Municipal de Lisboa e a terceira porque o Dr. Henrique Constantino era natural e residente no distrito que represento nesta Assembleia.
Srs. Deputados, penso que a melhor altura para se conhecer a qualidade dos homens é a do infortúnio. Tive relações profissionais com o Dr. Henrique Constantino numa altura em que ele foi bastante maltratado e recordo o momento em que, sem razões suficientes, para não dizer mesmo sem razão nenhuma e um pouco de sopetão, ele foi afastado da presidência da Marconi e tive, nessa altura, a felicidade e a alegria de poder prestar ao Dr. Henrique Constantino 0 testemunho da consideração que tinha por ele.
Tínhamos acabado de discutir e aprovar o novo edifício sede da Marconi, que é certamente um dos edifícios mais belos que existem em Lisboa e no qual Henrique Constantino, se empenhou profundamente, e no dia em que ele foi demitido telefonei-lhe e disse-lhe: "Promova amanhã uma cerimónia de lançamento da primeira pedra que eu quero que o seu nome fique ligado ao edifício que você tanto amou e pelo qual tanto fez pára que fosse construído". E assim foi.
Essa foi a primeira vez que tive ocasião de publicamente manifestar a Henrique Constantino a admiração que tinha por ele. Nessa altura, tinha toda uma vida pela frente para demonstrar noutros postos o grande merecimento que tinha. Neste momento em que lhe presto, em nome do meu partido, a segunda homenagem já ele prestou contas de tudo quanto tinha a prestar e estou certo que já ganhou a palma daqueles que andam no mundo para fazerem alguma coisa de valor pelos outros.
Era isto que, em nome do meu partido, queria deixar aqui como testemunho de homenagem a um homem excepcional que nos deixou há tão pouco tempo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da bancada do Partido Comunista Por-