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708 I SÉRIE -NÚMERO 25

tão «E quem é o meu próximo?». E é, por isso mesmo, um herói de consciência da II Guerra Mundial, como refere, num excelente ensaio, o historiador norte-americano, Douglas L. Wheeler.
Há um tempo para tudo na terra e, se me permitem, também nesta Assembleia.
Hoje quis apenas, modestamente, dar um contributo para uma pedagogia da tolerância e da recusa de qualquer forma de racismo e de xenofobia, evocando Aristides de Sousa Mendes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Usando as palavras de um poema de Jorge de Sena, diria que a figura de Aristides de Sousa Mendes se ergue como «uma pequenina luz bruxuleante e muda como a exactidão, como a firmeza, como a justiça/Apenas como elas/Mas brilha/Não na distância/Aqui no meio de nós/Brilha»

(O Orador reviu.) 

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Não há pedidos de esclarecimento, pelo que dou por terminado o período de antes da ordem do dia.

Eram 18 horas e 10 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão do projecto de lei n.º 56/VII - Determina a adopção de medidas de recuperação de bens do património arquivístico nacional (PS).
Em primeiro lugar, deveria usar da palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos, para fazer a apresentação do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, mas, como neste momento não se encontra na Sala, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É conhecido o duplo escândalo que originou esta iniciativa do Grupo Parlamentar do PS.
O projecto de lei n.º S67VTI determina a adopção de um conjunto de medidas, medidas essas basicamente centradas na necessidade de recuperação de bens do património arquivístico nacional desaparecidos, extraviados ou cujo paradeiro não é exactamente conhecido, na sequência da acção de elementos do XII Governo Constitucional, designadamente de alguns elementos publicamente confessados pelo anterior Primeiro-Ministro.
Trata-se, pois, basicamente, de dois fenómenos: por um lado, da retenção, em arquivos privados, particulares, de documentos públicos remetidos a órgãos da Administração Pública portuguesa na vigência do anterior governo e, por outro lado, de actos comprovados, certificados documentalmente, de destruição de registos informáticos constantes de arquivos públicos, designadamente de arquivos da chamada rede governamental de informática.
Trata-se de uma questão importante, porque estão em causa documentos públicos num caso e no outro, isto é, tanto os que estavam em suporte de papel - e supõe-se que continuam a estar - como os que constavam de registos informáticos apagados por instruções concretas, escritas e certificadas, de elementos do anterior governo.
Culturalmente, esta política de destruição de arquivos é, provável e ironicamente, um emblema do «cavaquismo». Acabou como começara: destruindo arquivos históricos, sem respeito pelo património arquivístico nacional, depois de uma década de secretismo, de impedimento do acesso dos cidadãos aos arquivos da Administração Pública, de recusa de informação sobre dados de carácter básico e de utilização, quiçá, em muitos casos, abusiva, dos ficheiros informáticos, não para aumentar as liberdades, mas para desnaturar o seu exercício e policiar indevidamente os cidadãos.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ainda recentemente, destacados elementos da maioria vieram dizer que há, da nossa parte, aqueles que nos sentamos nesta bancada, uma atitude de arrogância cultural na invocação de determinados valores. É falso, é puramente calunioso, resulta do desespero de alguns apoiantes do actual candidato presidencial Cavaco Silva, responsável por algumas das operações que referi, mas traduz a atitude de complexo cultural em que o PSD se encontra neste momento. E, digamos, Srs. Deputados, esse complexo cultural é compreensível e justificável, aliás, entendemo-lo perfeitamente, porque quem apaga arquivos destrói parte da memória histórica de um povo e se o faz é porque tem temor daquilo que os arquivos contêm, tem temor da verdade histórica, receia enfrentar o dia do julgamento da História, o dia do julgamento popular, embora tenhamos no próximo domingo um dos momentos desse julgamento, que é inescapável e iniludível.
Do que se trata hoje, aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é de ponderar o que fazer. A reacção dos gizados, logo que houve pública notícia deste projecto, desta iniciativa do Partido Socialista, foi de grave e típica subestimação da sua importância. O candidato presidencial actual, que circulava sozinho e infeliz por um conjunto de territórios, declarou, de imediato, que nada tinha a dizer, mas, pelo caminho, foi atalhando que se era dito por quem era dito, não prestava atenção ao que era dito e estava contra... É uma atitude típica, que não avalia objectivamente factos, julga preconceituosamente em função de pessoas.
Por seu lado, o ex-Secretário de Estado Teixeira Pinto disse publicamente que não havia nada, era tudo falso, não tinha havido absolutamente nenhum apagamento, tudo estava bem, era tudo imaginação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - E é verdade!

O Orador: - Por isso, juntamente com outros Deputados do meu grupo parlamentar, apresentei, imediatamente, um requerimento ao Governo e a resposta foi-nos oportunamente remetida. Essa resposta, Srs. Deputados - e depositarei na Mesa uma cópia dos documentos fornecidos pelo Governo -, comprova, de forma inequívoca e irrefutável, que houve uma tentativa de destruição geral de arquivos, com ordem escrita dada por um elemento do Governo, transmitida ao centro de gestão da rede governamental. Houve um intuito deliberado de destruir o mais possível e se esse intuito não foi consumado, em toda a sua dimensão, foi porque elementos do CEGER, com bom sentido de responsabilidade, se recusaram a cumprir esse comando dislatado e irresponsável - esse sim - emitido por elementos do XII Governo Constitucional...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E há vários processos de desobediência!

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