720 I SÉRIE - NÚMERO 25

calar junto dos outros grupos parlamentares, que, se calhar, perfilham da preocupação relativamente ao problema - é que entendemos que se deve aproveitar a oportunidade para, no curso da discussão deste projecto de lei, se ir ao encontro das reais necessidades. Esperamos, Srs. Deputados José Magalhães e Fernando Pereira Marques, que este diploma não vá ficar «sentado» numa cadeira da respectiva comissão até à consumação dos séculos, porque, então, aí teríamos de chegar à conclusão de que o seu objectivo não era o de, legitimamente, responder a um problema real mas, sim, o de travar uma batalha política,...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Exactamente! Essa é que é a verdade!

O Orador: -... que é legítima, mas deveria ter sido travada de outra forma. O problema é apenas este.
Vamos, na comissão, debruçar-nos atentamente, como o País e a nossa sociedade exigem, sobre o problema da defesa dos arquivos do património histórico, documental e arquivístico da sociedade portuguesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que estamos, como é óbvio, disponíveis para rever toda a legislação necessária, de modo a assegurar uma adequada protecção e salvaguarda dos arquivos nacionais, incluindo, como suspeitamos que é o caso, as penalizações aplicáveis às condutas que infringem o previsto e o que deveria estar previsto na lei.
Em segundo lugar, quero reafirmar que, do nosso ponto de vista, o conteúdo do projecto de lei que estamos a analisar é insusceptível de outra atitude da nossa parte que não seja o voto contra, pela simples razão de que entendemos que se trata de uma ordem ao Governo para agir por meios judiciais ou policiais relativamente a uma matéria concreta que, no nosso entender, não tem dignidade de projecto de lei, nem cabimento ao abrigo dessa figura.
Em terceiro lugar, porque estamos genuinamente preocupados com a eventualidade de terem ocorrido os factos que o Sr. Deputado José Magalhães e outros do Partido Socialista aqui têm trazido e manifestado em público relativamente à matéria que temos estado a discutir, gostaríamos de dizer que, a nosso ver, este problema tem uma resolução extremamente fácil e que, desde já, nos disponibilizamos para viabilizar um inquérito parlamentar - penso que o PSD também o fará, uma vez que nada tem a temer, pelo que seguramente também não se importará -, se o Grupo Parlamentar do Partido Socialista assim o entender, a esta matéria. A Assembleia da República, em sede de fiscalização do poder político, no cumprimento da lei em vigor, que serve exactamente para isto, independentemente de carecer de ser alterada, o que estamos a fazer em sede própria, proporá a abertura de um inquérito parlamentar, relativamente ao qual o PSD nada tem a temer, e decerto viabilizará, até porque estará interessado em demonstrar que o Sr. Deputado José Magalhães está a agitar fantasmas que não passam pela cabeça de ninguém, o Partido Socialista verá desta forma satisfeita a sua pretensão de poder provar que os factos ocorreram e nós ficaremos todos descansados,...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: -... porque, pela utilização desta figura, será possível chegar a uma conclusão sobre o que importa. E o que importa, neste caso, é dar a garantia ao País - e, em minha opinião, se a Assembleia da República o pudesse fazer, reforçaria o prestígio e a credibilidade da própria instituição - de que o anterior governo não levou para casa arquivos que deveria ter deixado ficar no sítio ou, a ter levado para casa, por que razão o fez.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra para intervenção, vamos entrar na fase das defesas da honra, que são quatro.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães, para defesa da honra sobre alegadas ofensas que terão sido cometidas pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, posto perante uma iniciativa legislativa, o que V. Ex.ª fez não foi debater o mérito da iniciativa, a verdade ou a falsidade dos factos evocados, até porque eles estavam substanciados em documentos oficiais, mas, isso sim, exibir uma técnica de fazer política, que é perfeitamente odiosa e que qualifica quem a utiliza. Portanto, não responderei à parte em que V. Ex.ª se arvora numa espécie de Torquemada, com plenipotenciário para julgar o passado, o presente e o futuro de cada um. Sugiro que V. Ex.ª olhe à sua volta e ponha a mão no fundo da sua consciência, se a tem, ou na algibeira, como alternativa!... Quanto a esses factos, tudo é público, tudo é notório, tudo foi explicado e eu não respondo perante V. Ex.ª, nem a esta hora da tarde, nem a qualquer hora! V. Ex.ª não é juiz de nada! Tudo está explicado perante os cidadãos e estes julgam no quotidiano, e fizeram-no aquando das eleições: elegeram-me para este cargo e eu exerço-o. V. Ex.ª não me intimida minimamente, desse ponto de vista.
Mais: quanto às questões que invocou, o que acho típico é que nem uma palavra disse, exibindo uma dualidade chocante, em relação aos factos e ao seu significado ético.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para V. Ex.ª, ir o Dr. Cavaco Silva à TSF dizer que tem cartas, cartas de portugueses, que putativamente lhe terão pedido favores e que agora apoiam outro candidato, não o impressiona nada. Esses métodos, desde que sejam do seu grupo político, do seu partido, daqueles em que V. Ex.ª se reconhece, uma vez que é «cavacófilo» e gosta, tudo está bem. V. Ex.ª assina de cruz! Tudo o que é «cavacofilia», V. Ex.ª «come» e pede mais! Aquilo que outros, partilhando ideias diferentes, digam é forçosamente horrível! V. Ex.ª está disposto a aceitar tudo o que venha dos «cavacófilos», não aceita nada que venha de mim, que não sou «cavacófilo», porque, se fosse, beijava-me, abraçava-me, praticava actos com sinais exteriores de adoração!...

Risos do PS.

É assim na sua família! Não é em função de ideias, é em função de fidelidades: és cliente, és divino; não és cliente, destruo-te, ataco-te, enxovalho-te publicamente! A lama - sabe V. Ex.ª - não toca quem a ejecta, toca quem não a sabe assumir!...