Sexta-feira, 26 de Janeiro de 1996 869

1 Série - Número 31

DIÁR1O
da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE JANEIRO DE 1996

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projector de lei n.^os 77 e78/VII.
A Câmara aprovou os votos n.^os 17/VII - De pesar pelo falecimento de militares da Força de Paz na Bósnia (Mesa da Assembleia da República e 18/VII - De pesar pelo grave acidente ocorrido em Sarajevo (PCP). tendo no final guardado um minuto de silêncio. Fizeram intervenções os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS). Manuel Monteiro (CDS-PP). Carlos Encarnação (PSD), Octávio Teixeira (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes),
O projecto de lei n.º 47/VII - Exercício do direito de roto dos eleitores residentes no estrangeiro (PSD foi rejeitado na generalidade. Após o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ter apresentado o diploma e o Sr. Deputado Osvaldo Castro (PS) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias, intervieram. a diverso título, além daqueles oradores. os Srs. Deputados Carlos Luís (PS). Luís Sá (PCP). Nuno Abecasis e Silva Carvalho (CDS-PP). Carlos Encarnação (PSD) e Isabel Castro (Os Verdes).
Entretanto. a Câmara concedeu autorização a um Sr. Deputado para depor como testemunha em tribunal.
Foram depois apreciados dois votos, o voto n.º 15/VII (PS), que for aprovado, e o vota n.º 16/VII (PSD), que foi rejeitado, ambas de congratulação pela celebração do Acordo de concertação Social de Curto Prazo para o ano de 1996. Intervieram, a diverso titulo, eis Srs. Deputados Carlos da Vinha Costa (PSD). Isabel Castro (Os Verdes). Lino de Carvalho (PCP), Jorge Ferreira (CDS-PP) e Barbosa de Oliveira (PS).
Foi rejeitado o projecto de lei n.º 52/VII - Composição de comitivas oficiais em deslocações ao estrangeiro de titulares de órgãos de soberania (CDS-PP).
A proposta de lei n.º 7/VII - Estabelece um novo regime de incompatibilidades e os projectos de lei n. º 4/VII - Aplica o regime de exclusividade aos directores-gerais e outros dirigentes da Administração (PCP) e 57/VII - Aplica o regime de exclusividade aos directores-gerais, subdirectores-gerais e outros titulares de cargos públicos ou equiparados (CDS-PP) foram aprovados na generalidade.
Em votação final global, foi aprovada uma alteração ao Decreto-Lei n.º 151/95, de 24 de Junho, que harmoniza o Regime Jurídico dos Planos Especiais de Ordenamento do Território [ratificação n.º 10/VII (PS)].
Procedeu-se à discussão da proposta de resolução n.º 1/VII Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, que foi aprovada tendo intervindo. a diverso título. além dei Sr Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa). os Srs. Deputados António Lobo Xavier (CDS-PP). Rui Vieira (PS). Lalanda Gonçalves (PSD) e João Carlos Silva (PS).
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 18 horas e 40 minutos.