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Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 1996 I Série - Número 33

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE JANEIRO DE 1996

Presidente: Ex.mo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Duarte
Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita (PCP) abordou as nefastas consequências das intempéries. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Niza (PS).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) referiu-se aos prejuízos causados pelas cheias no distrito de Santarém.
O Sr. Deputado Miguel Coelho (PS) falou acerca dos problemas da habitação nas zonas de Lisboa e Porto, respondendo, no fim, a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Deputado Pedro Baptista (PS) congratulou-se com. a aquisição do Coliseu do Porto pela Associação Amigos do Coliseu.

Ordem do dia.- Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 5/VII - Altera a data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro (Revisão do Código de Processo Civil). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Justiça (Matos Fernandes), e após o Sr. Deputado Strecht Ribeiro (PS) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os Srs. Deputados Helena Santo (CDS-PP), Manuel Macedo (PSD), Strecht Ribeiro (PS) e Odete Santos (PCP).

Procedeu-se ao debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 62/VII - Prorrogação do prato limite para submissão a inquérito público dos regulamentos municipais previstos no regime jurídico de licenciamento de obras publicas (PS). Após o Sr. Deputado Júlio Faria (PS) ter apresentado o diploma e a Sr.ª Deputada Lucília Ferra (PSD) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, intervieram, a diverso título, além daqueles oradores, os Srs. Deputados Luís Sá (PCP), Manuel Jorge Góes (PS), Rui Marques (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Entretanto, foram aprovados três relatórios da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando um Deputado a depor em tribunal, denegando autorização a um outro e de substituição de Deputados do PS e do CDS-PP.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 334/95, de 28 de Dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro (Aprova o Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos) [ratificações n.º 14/VII (PS) e 15/VII (PCP)]. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Manuel Jorge Góes (PS), Luís Sá (PCP), Fernando Pedro Moutinho (PSD), Rui Marques (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 18 horas e 10 minutos.