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Sexta-feira, 9 de Fevereiro de 1996 1035

I Série - Número 37

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE FEVEREIRO DE 1996

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs.

Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberra a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 89/VII, de diversos requerimentos e da resposta a um outro.
Em debate mensal com o Parlamento, o Sr. Primeiro Ministro (António Guterres), após uma intervenção inicial, respondeu a questões dos Srs. Deputados Carlos Encarnação (PSD), Alberto Martins (PS), Octávio Teixeira (PCP), Manuel Monteiro (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), Luís Marques Mendes (PSD), António Braga (PS), João Amaral (PCP), Silva Marques (PSD), Manuela Moura Guedes (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD) - que também usou da palavra em defesa da honra da bancada -, Elisa Damião (PS), Lino de Carvalho (PCP), Carlos Zorrinho (PS) e Maria do Rosário Carneiro (PS).
No encerramento, intervieram, além do Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luís Sá (PCP), Jorge Ferreira (CDS-PP) - que também usou da palavra em defesa da honra da bancada -, Luís Filipe Menezes (PSD) e Jorge Lacão (PS)

Ordem do dia.- Foram aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.ºs 68/VII - Criação dos conselhos municipais de segurança dos cidadãos (PCP) e 88/VII - Conselhos locais de segurança (PS), tendo baixado à 4.ª Comissão para apreciação na especialidade.
Foram debatidos, na generalidade, os projectos de lei n.º 20/VII - Transferência de jurisdição de bens imóveis do domínio público para os municípios (Os Verdes), 85/VII - Delimita as competências e Jurisdição sabre a zona ribeirinha do estuário do Tejo (PCP), n.º 87/VII - Sobre a gestão das zonas ribeirinhas em meio urbano (PS). Após a apresentação dos mesmos pelos Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Luís Sá (PCP) e Nuno Bolsaras Mendes (PS) e do relatório da Comissão de Administração da Território, Poder local, Equipamento Social e Ambiente pela Sr.ª Deputada Teresa Patrícia Gouveia (PSD), fizeram intervenções, a diverso título, além dos oradores referidos, os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS-PP), Macário Correia (PSD), Manuel Jorge Goes (PS) e Guilherme Silva (PSD)
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.