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9 DE FEVEREIRO DE 1996 1055

O Sr. Primeiro-Ministro: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro:- Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, devo dizer-lhe que considero que o Governo tem pautado as suas relações com esta Assembleia pelo princípio da sabedoria. E só poderei ser sensível a uma norma evangélica: é que também não convirá, em circunstância alguma, que os filhos da luz sejam menos espertos do que os filhos das trevas.

Risos do PS.

Mas falemos do que agora interessa. Os nossos compromissos eleitorais estão a ser cumpridos a um ritmo, diria, verdadeiramente alucinante. Se considerarmos que na legislatura anterior mais de metade dos compromissos não o foram ao fim de quatro anos e que em cerca de 100 dias uma grande parte deles já estão totalmente assumidos e cumpridos, terá de concordar que é, nessa matéria, uma performance notável.
Desde logo, quero dizer-lhe que, em matéria de concursos públicos, está a ser preparada legislação no sentido de que os lugares de confiança política sejam restritos e que para os cargos abaixo do de director-geral - como sempre disse! - seja utilizada a fórmula do concurso público como a forma normal de provimento das administrações. E não teria dúvidas até em abrir essa possibilidade a muitos dos directores-gerais se não fosse o princípio constitucional da igualdade. Aliás, pelas informações que tenho em relação ao único caso que referiu, tivemos logo a clareza de pôr em cima da mesa legislação que, espero, seja em breve publicada sobre as acumulações. No que toca às acumulações que ainda se verificam, enquanto não vigorar esse diploma e que tenham sido por nomeação deste Governo, não há acumulação de vencimentos. Repito, não há acumulação de vencimentos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à lei da televisão, ela este em preparação, em breve será apresentada a esta Assembleia e nela se poderão introduzir as normas que se entenderem sobre o seu conselho de administração.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - O conselho de administração sai?

O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A implementação de políticas activas de criação de emprego é um fenómeno extremamente complexo, eu diria mesmo que é talvez o fenómeno a que hoje melhor se pode aplicar o conceito emergente de "globalização", uma vez que exige políticas muito locais, de malha muito fina, e simultaneamente políticas globais, de espaços sectoriais que transcendem o âmbito dos próprios países.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, foi lúcida e oportuna a sua intervenção no Conselho Europeu de Madrid, ao iniciar um novo ciclo na construção europeia, colocando o problema do emprego no centro do debate. De igual modo, foi significativa a tomada de posição do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que afirmou, no último Conselho de assuntos gerais, que Portugal está fortemente empenhado "na construção da União Económica e Monetária, em cuja terceira fase quer participar desde o início e que conferimos igualmente a maior importância ao reforço das políticas activas de criação de emprego e de resolução dos problemas estruturais do mercado de trabalho, no quadro de um crescimento económico sustentado na melhor dimensão social".
Neste quadro também, uma das prioridades da presidência italiana da União Europeia é a concentração sobre as políticas de relançamento do emprego. Mas há uma questão-chave que quero colocar à sua consideração: esta concentração no relançamento do emprego não pode ser feita em torno do critério da quantidade do emprego mas, sim, em torno do da sustentabilidade do emprego, sob pena de se alargar o fosso entre um conjunto de economias que fizeram reformas estruturais, que têm agora um desemprego em quantidade mas conjuntural, e o de economias, como a portuguesa, que, não lendo feito essa reestruturação, têm uma quantidade de emprego relativamente alta mas têm uma sustentabilidade do emprego muito baixa.
Esta questão é essencial e era sobretudo a este respeito que gostaria de ouvir a sua reflexão: quais são as orientações do Governo português, para que, na sequência de termos colocado na agenda a questão do emprego, conseguirmos que a prioridade de intervenção seja sobre políticas não conjunturais mas estruturais e que favoreçam não as economias com mais desemprego mas as com menos competitividade?

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente. Sr. Deputado Carlos Zorrinho, suponho que todos recordarão que, à saída do Conselho de Madrid, tive ocasião de dizer - e fui o único Primeiro-Ministro que o disse - que estava profundamente insatisfeito com a política europeia em matéria de emprego. Todos os outros citaram os documentos para, de alguma forma, anunciarem, a partir dos "amanhãs que cantam", inscritos nos documentos, que o problema eslava em vias de resolução. Os factos vieram a dar-me razão e cada vez mais há primeiros-ministros na Europa a reconhecerem que a situação europeia, nesta matéria, é extremamente preocupante.
Quero afirmar nesta Câmara que continuo profundamente insatisfeito com a incapacidade revelada pelo conjunto dos governos europeus de definirem uma acção concertada em matéria de crescimento económico, e continuo insatisfeito pelas resistências que se verificam ao assumir da política de emprego como uma política comunitária e ao assumir de responsabilidades da União no plano do emprego, nomeadamente de acordo com as propostas de Jacques Delors, que previa a possibilidade de a União vir a contrair empréstimos nos mercados internacionais para lançar grandes programas de emprego à escala europeia.
Continuo insatisfeito e a entender que esta é, hoje, a questão central no debate europeu. Gostaria de ter idêntica insatisfação por parte de todas as bancadas e idêntica insistência em todos os grupos políticos e instâncias europeias, porque esta é uma cruzada que não está ganha. A Europa continua a não ter coordenação eficaz das suas políticas económicas nacionais nem uma responsabilidade colectiva expressa pela União em matéria de emprego.