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9 DE FEVEREIRO DE 1996 1059

O Orador:- VV. Ex.as prometeram, pela voz do Ministro Jaime Gama, que viriam sempre à Assembleia da República antes e depois da realização dos conselhos europeus. Quantos conselhos europeus sectoriais já passaram...

O Sr. Ministro da Presidência (António Vitorino): - Então, não são europeus!

O Orador: - Sectoriais! Sectoriais, Sr. Ministro! Quantos já passaram foi essa a promessa do Ministro Jaime Gama, sem o Governo ter vindo aqui?!
VV. Ex.as estão sempre disponíveis para o debate, mas o Sr. Secretário de Estado António Costa, qual soldado de serviço sempre na defesa do Governo, obstaculiza sistematicamente todos os debates, em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares!
VV. Ex.as respeitam o Parlamento, mas, pela primeira vez em muitos anos, a Conta Geral do Estado e o Orçamento do Estado não deram entrada na Assembleia nos prazos previstos na lei e na Constituição.
Uma coisa são as palavras, outra são os actos, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Carlos Coelho (PSD):- Muito bem!

O Orador: - Neste debate. V. Ex.ª dispôs de 45 minutos e o maior partido da oposição de 18 minutos. Nas regras do "Estado laranja", no Regimento do "Estado laranja", quando o Governo tinha 50 minutos, ou seja, um tempo semelhante ao do debate de hoje, o Partido Socialista tinha 42 minutos. Isto é que é a realidade!

O Sr. Carlos Coelho (PSD):- Muito bem!

O Orador: - Depois, V. Ex.ª, com um certo picante de demagogia, veio dizer: "mas eu estou aqui, peito às balas, pronto a responder a perguntas, sejam elas quais forem, sem as conhecer". Sr. Primeiro-Ministro, é pura demagogia! V. Ex.ª sabe que em todos os debates parlamentares, por exemplo, nas interpelações ao Governo, todos os Deputados podem fazer as perguntas que entenderem, sem estarem balizadas por quaisquer regras formais. Isto é a verdade; o resto, Sr. Primeiro-Ministro, é demagogia!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto aos compromissos eleitorais, Sr. Primeiro-Ministro,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar. Não vai utilizar, de novo, cinco minutos.

O Orador: -.Sr. Presidente, peço-lhe apenas a mesma tolerância que V. Ex.ª teve com outras bancadas.

O Sr. Presidente: - Estou já a tê-la, Sr. Deputado. Solicito-lhe só que, em todo o caso, não ultrapasse os quatro minutos. Facilite a minha tarefa.

O Orador: - Sr. Presidente, o que está a acontecer é a prova de que temos razão e este modelo não serve. Portanto, não vou poder falar de tudo o que pretendia.
No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, ficou clara uma coisa: há um partido que faz oposição, que é o Partido Social-Democrata, e depois há não atiradores furtivos mas algo que é, à luz da transparência que V. Ex.ª sempre defendeu e sempre apregoou, um namoro furtivo entre o CDS-PP, o PCP e o Governo, o qual tem de explicar ao País se é de circunstância ou alicerçado em qualquer acordo que tenham feito em algum jantar. A luz da transparência, Sr. primeiro-ministro, na sua intervenção final, esclareça o País sobre isto.

Aplausos da PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção de encerramento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Tacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Após o primeiro debate aqui feito com o Sr. Primeiro-Ministro, levamos cerca de dois meses para poder realizar o debate que agora se finaliza e, agora, o PSD desde já anuncia que vai faltar, por comparência, ao terceiro debate com o Primeiro-Ministro. Razão evidente: demonstra-se que o PSD não quer corrigir os velhos hábitos da retórica parlamentar, o PSD apenas se dá bem com esses velhos hábitos e, quando trabalhamos para introduzir autenticidade no debate político, o PSD inibe-se de participar substantivamente nesse mesmo debate. Foi por isso que não tivemos até hoje, da parte do PSD, uma única iniciativa legislativa agendada para debate substantivo para a inovação na ordem jurídica.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Foi por isso que o PSD, hoje, não teve capacidade política para nos dizer se está ou não de acordo com as perspectivas anunciadas para a modernização do sistema político,

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - ... se está ou não de acordo em que a descentralização é uma prioridade política para o País, se está ou não de acordo em que a criação de regiões administrativas é um factor para um desenvolvimento mais equilibrado e mais sustentável do território nacional, se está ou não de acordo em querer recuperar, para aprovação no Parlamento, uma adequada lei de bases de ordenamento do território, se este ou não de acordo em dar o seu apoio às políticas activas de combate ao desemprego e às políticas que levam a consolidação de um rendimento mínimo nacional, ...

Vozes elo PS: - Muito bem!

O Orador: - ..., se está ou não de acordo em ser efectivamente coerente com a política de integração europeia e de modernização geral do país e se quer dar o seu apoio ao esforço dos parceiros sociais no quadro geral da concertação para o desenvolvimento da coesão no país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sobre todos estes temas, introduzidos pelo Sr. Primeiro-Ministro, o silêncio foi total nas perguntas do PSD, o que significa que, manifestamente, o PSD esteve neste debate por razões de mero constrangimento, mas sem qualquer verdadeira participação substantiva.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Nestas condições, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não podemos deixar de extrair uma preocupa-