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1060 I SÉRIE - NÚMERO 37

cão que vai no sentido de voltar a fazer o apelo ao PSD para que se assuma, inequivocamente e de forma responsável, como partido de oposição, que assuma a sua credibilidade nessa perspectiva e que, com isso, contribua não para valorizar, porque não precisamos nem o pedimos, a acção do Governo ou do partido que o apoia, mas, sim, o sistema democrático, o seu funcionamento e as regras que permitam à opinião pública portuguesa poder escolher, por comparação credível, de entre as propostas que fazemos e as alternativas que possam ser apresentadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que estamos numa situação bastante difícil, porque perante as propostas de lei do Governo e os projectos de lei do PS a oposição comporta-se como um verdadeiro deserto de ideias.
Srs. Deputados, é perante isto que mostramos o nosso inconformismo e é perante ele que, mais uma vez, vos convidamos a assumir plenamente o vosso concurso, a bem da modernização do sistema político e da estruturação da opinião pública portuguesa, porque o vosso papel neste aspecto é imprescindível.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, pelo que disse o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes veio aqui insinuar que existia um namoro entre este partido e o Governo. O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes deve ter-se esquecido da quantidade de militantes do PSD que continuam no aparelho do Estado, que continuam nas empresas públicas, deve ter-se esquecido de que o seu partido continua a ser arrendatário do sistema e que, juntamente com o Partido Socialista, namoram de facto todos os dias as clientelas.
Sr. Deputado Luís Filipe de Menezes, V. Ex.ª já uma vez causou dificuldades ao líder do seu partido, vamos lá a ver se pelo menos desta vez consegue ajudá-lo a terminar o seu mandato com dignidade.

Aplausos do CDS-PP e do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, a tradição já não é o que era e,...

Risos do PS.

..., afinal, não é o namoro que o PP procura mas o casamento com o Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção de encerramento, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo, para o efeito, de cinco minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer uma intervenção muito breve, pois manda a ética parlamentar que diga duas palavras em relação a cada uma das intervenções, naquilo que constituiu a interpelação directa ao Governo.
À interpelação da Sr.ª Deputada de Os Verdes, diria que a nossa política de ambiente parece-nos clara e assenta numa estratégia de desenvolvimento sustentável. Se a incompatibilidade que vê é real há uma coisa que é inescapável: o que está para trás, está para trás, o que se pode fazer no futuro é corrigir, no sentido de haver um desenvolvimento sustentável em todos os aspectos e também no dos resíduos sólidos.
Sr. Deputado Luís Sá, devo dizer que o que existe, no essencial, entre nós é uma divergência ideológica fundamental: a de saber qual é a contradição mais importante que subsiste nas sociedades modernas. Na minha interpretação, porventura errada, mas é a minha interpretação sincera, enquanto o PCP continua agarrado à ideia de que a contradição fundamental nas sociedades modernas é entre empregadores e trabalhadores, a contradição fundamental nas sociedades modernas é entre excluídos do sistema e cidadãos que usufruem do essencial dos benefícios do sistema.

Aplausos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Uma coisa não é separável da outra. Uma decorre da outra!

O Orador: - A existência de contradições fundamentais não quer dizer que outras não existam, mas não faz sentido interpretar as sociedades do fim do século XX à luz dos princípios que eram válidos na análise social dos fins do século XIX.
Sr. Deputado Jorge Ferreira, queria manifestar aqui a minha convicção de que estamos a agir no domínio da educação não apenas como exprimindo uma paixão mas como adoptando medidas concretas, várias delas, aliás, no sentido do rigor e da exigência. Lembro-lhe a avaliação e o novo método de acesso ao ensino superior. Mas penso que o debate sobre as questões concretas da educação a que o pacto educativo vai dar origem permitirá tranquilizar inteiramente o Grupo Parlamentar do PP, no sentido de que nesta matéria temos uma estratégia, que é suportada por uma acção permanente. Aliás, basta ter em conta a forma como a sociedade portuguesa, hoje, olha o Ministério da Educação e como o olhava nos últimos anos para perceber que essa distinção é real.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dizem-me da bancada do PSD que o Governo não perdeu por KO. Hoje, o PSD não perdeu por KO, porque ainda se não levantou do tapete do KO por que perdeu no último debate,...

Risos do PS.

.... e como não chegou a levantar-se do tapete, teria sido impossível hoje perder por KO. O carácter mais dramático deste debate foi a irrelevância das questões levantadas pelo PSD, em relação às dos outros partidos políticos.

Aplausos do PS.

E isto não é uma questão de namoro. Tive, e manterei, contactos com os líderes de todas as bancadas parlamen-