Sábado, 17 de Fevereiro de 1996

I Série - Número 39

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.^A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão ás 10 horas e 30 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.º 90 a 100/VII, das propostas de lei n.º 9 a 11/VII da ratificação n.º 16VII e de diversos requerimentos.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias autorizando um Deputada do PS a depor em tribunal.
Nos termos da artigo 77 º do Regimento. procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre a anunciada suspensão de obras no âmbito do Plano Rodoviário Nacional, tendo usado da palavra. a diverso título, além do Sr Ministro do Equipamento Social, do Planeamento e da Administração do Território (lodo Cravinho) e do Sr. Secretária de Estado dar Obras Públicas (Crisóstomo Teixeira),os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD). Júlio Faria, Paulo Neves e Manuel Varges (PS). Macário Correra (PSD). José Junqueiro e Joel Hasse Ferreiro (PS). José Calçada (PCP). Nuno Abecasis (CDS-PP). Isabel Castro (Os Lerdes) e Ferreiro do Amaral (PSD).
Foi aprovado o projecto de resolução n.º 10/VII - Para a realização de um inquérito parlamentar (CDS-PP) - e baixaram, a requerimento do PSD, â Comissão de Administração do Território. Poder local. Equipamento Sacia/e Ambiente, para reapreciado, os projectos de lei n.^os 20/VII - Transferência de jurisdição de bens imóveis do domínio público para os municípios (Os Verdes) -. 85/VII - Delimita as competências e jurisdição sobre a zona ribeirinha do estuário do Tejo (PCP) - e 87/VII - Sobre a gestão das canas ribeirinhas em meio urbano (PS)
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 20 minutos