1210 I SÉRIE - NÚMERO 42

que dizem os amigos estrangeiros do Sr. Presidente da República!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

E devo até atrever-me a perguntar se os amigos estrangeiros do Presidente da República são os socialistas espanhóis, que organizaram violência de Estado contra a ETA,...

Aplausos do CDS-PP.

... ou os sociais-democratas da Alemanha, que foram coniventes com a violência de Estado contra o Bader Meinhoff?... São esses os amigos estrangeiros que se preocupam com Otelo, mas não se preocuparam com os terroristas que tinham em "casa"!...
Tenho a dizer aos amigos estrangeiros do Dr. Mário Soares uma coisa muito simples: preocupem-se mais com Timor e com o genocídio e menos com Otelo. Talvez cheguem a uma noção elementar de justiça!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Por fim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é manifesto que esta iniciativa do Partido Socialista, cegamente obediente ao Sr. Presidente da República não uniu os portugueses, dividiu-os, como se vê nesta Câmara.
Esta iniciativa do Partido Socialista, como a mensagem do Sr. Presidente da República, não sarou qualquer ferida, avivou a memória das feridas.
Em suma, esta iniciativa do Partido Socialista e a mensagem do Sr. Presidente da República não pacificaram a sociedade portuguesa, dividiram-na, e dividiram-na em nome de quem não merece, o que é lamentável.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - É verdade!

O Orador: - Aliás, volto a dizer-lhes, Srs. Deputados do Partido Socialista, que estranho e lamento que, numa questão que até hoje, por prudência das várias entidades que estiveram envolvidas, se considerou indispensável a unanimidade das forças políticas, hoje, baste uma maioria para a aprovar. Mas vocês sabem que a consciência do País e de grande parte do vosso eleitorado, de acordo com todas as sondagens que foram publicadas, está contra esta lei, está contra esta iniciativa,...

Protestos do PS.

... porque as pessoas que são socialistas, obviamente, têm um sentido de justiça e no sentido de justiça, Srs. Deputados, pensa-se primeiro nas vítimas e depois naqueles que organizaram o terror.

Aplausos do CDS-PP.

Para terminar, quero dizer, com toda a clareza, que esta lei não apaga a violência, mas legaliza o sofrimento. Esta lei não devolve a vida e desrespeita a morte. Nós protegemos a vida e não esquecemos a morte! É essa a diferença e é essa diferença que me faz apelar aos Deputados do PS para que façam uso da mais extraordinária qualidade da liberdade: desobedeçam à disciplina partidária e revoltem-se contra esta injustiça!

Aplausos, de pé, do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, confesso que sofri ao ouvir a intervenção do Sr. Deputado Paulo Portas.

Risos do CDS-PP e do PSD.

Como sofro sempre cada vez que me confronto com o espírito de qualquer Torquemada. Lamento profundamente que o fundamentalismo e a manifesta ausência de disponibilidade mental para compreender o que é a tolerância tenha estado tão presente nas palavras do Sr. Deputado Paulo Portas. Mas ao lamenta-lo, quero dizer-lhe que, há que ter autoridade política para, sobre certas matérias, pretender dar lições de autoridade política àquela bancada que, antes e depois do 25 de Abril, tem no seu seio pessoas que deram o melhor das suas vidas para a construção do Estado de direito, para a defesa da liberdade, para o respeito pelos direitos humanos.
Não é possível, Sr. Deputado Paulo Portas, que quem podendo ter muitos dotes intelectuais não tenha o dote de um currículo político ao serviço destes valores e se permita dar lições de autoridade nesta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não é possível, sobretudo em nome dessa tentativa de lição, vir mais uma vez, lamentavelmente, confundir as coisas.
Nesta bancada, nem o projecto de lei, nem o que até agora foi dito, no espírito, aliás, da mensagem do Sr. Presidente da República, significa que se queira apagar a História do País. E mais, exactamente porque não queremos apagar essa História, é que não fizemos, em sede judicial, a condenação da ditadura anterior ao 25 de Abril, porque preferimos - mil vezes preferimos - que seja o julgamento da consciência dos portugueses a ter a última palavra.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É isso que significa o espírito democrático e o espírito da tolerância.

O Sr. Presidente:- Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - E, mais uma vez, sublinho que não é possível que esta amnistia tenha alguma vez o propósito de aligeirar responsabilidades de quem tenha matado e de quem possa ter mandado matar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isso não pode ser dito, Sr. Deputado Paulo Portas!

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Se se determinar que na investigação judicial alguém, seja quem for, venha á ser considerado autor moral de um homicídio, sob a forma praticada ou tentada, de uma ofensa corporal grave nos mesmos termos, esse autor moral será punido à luz do Código Penal, porque esse crime não é amnistiado.

Vozes do PS: - É verdade!