1338 I SÉRIE - NÚMERO 44

plo muito claro do que temos vindo a afirmar e contraria de maneira radical as eventuais «boas intenções» das GOP. Onde estas dizem defender «a adopção de uma política, agrícola (...) dando ênfase especial a programas específicos para o desenvolvimento rural que (...) permitam combater a desertificação», o PIDDAC responde com um corte brutal de mais de 25% nos investimentos dirigidos ao apoio e à promoção dos agricultores e da produção agrícola, como se fosse possível construirmos um mundo rural desenvolvido sem agricultura produtiva e, principalmente, sem agricultores! Onde as GOP enfatizam a necessidade de uma política regionalmente equilibrada que «apoie a requalificação das cidades médias e outros centros complementares», o PIDDAC desfaz quaisquer ilusões quando manifestamente reduz, de 1995 para 1996, o peso dos investimentos nos distritos mais carenciados, ou do interior, relativamente ao total do País. Essas quebras são nítidas em Braga, Castelo Branco, Évora, Portalegre, Santarém e Viseu, e são dramáticas em Beja, Coimbra, Leiria, Porto e Viana do Castelo.

O Sr. João Amaral (PCP): - Até em Castelo Branco!

O Orador: - Alguns números, poucos, mas suficientemente expressivos: a quebra é de 6% no distrito do Porto, de 18% no de Coimbra, de 31% no de Beja, de 34% no de Viana do Castelo e de 40% no de Leiria; e é de 11 % para o conjunto dos três distritos do Alentejo.
Sr. Ministro João Cravinho, falou aqui, há pouco, de regionalização e de coesão nacional e ouviu agora os números que acabei de referir pelo que agradecia que nos explicasse, depois, como é que os compatibiliza com as suas afirmações nos domínios atrás indicados.
Ainda um pequeno aparte, no que a Leiria se refere, já que este é, de todos, o distrito mais penalizado. E vou fazer uma citação: «o Orçamento do Estado, este ano, não vai resolver alguns dos grandes objectivos do distrito, como os acessos à auto-estrada e a construção do IC1 e do IP6 (...); a minha insatisfação resulta do facto de existir um Governo PS, sem que a situação se tenha alterado». Estas afirmações, inequívocas, pertencem - imagine-se ao Sr. Deputado Henrique Neto, da bancada do PS, e foram prestadas ao «Jornal de Leiria» do passado dia 29 de Fevereiro.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Vai votar contra?

O Orador: - Aproveitamos, sem cinismo, para lhe expressarmos aqui a nossa solidariedade, sendo certo que a não encontrará na sua bancada.

Aplausos do PCP.

Estranha maneira, esta, que o Governo socialista encontrou para promover um desenvolvimento integrado e harmonioso do território!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: É de um desenvolvimento integrado e harmonioso do todo nacional que o Orçamento do Estado deveria cuidar, e nomeadamente através do PIDDAC; quando com o que nos confrontamos é com o aprofundamento dos desequilíbrios. Por exemplo, a aposta na ferrovia parece-nos certa, temos vindo a reclamá-la de há longos anos a esta parte. Mas o sul do País não é também País? Por que é que o PIDDAC não contempla um único quilómetro de investimento de caminho-de-ferro para o sul?

Nestas coisas do betão, ou do alcatrão, ou do aço, o problema situa-se sempre na justa medida, a qual se afere por constituir, ou não, uma resposta integrada às necessidades do nosso país, do nosso povo, da nossa economia. Já tivemos ocasião de afirmar aqui, desta tribuna, quando há poucos dias se discutiu o Plano Rodoviário Nacional, que «quem percebe só de estradas não percebe nada de estradas». Mas não é disso que, hoje, aqui, se trata, e uma alternativa séria a uma errada «política do betão» não pode afirmar-se senão por uma política correcta do betão. Desinvestir, e desinvestir de maneira desequilibrada - como o faz este PIDDAC no domínio das rodovias secundárias -, e ocultar essa realidade em nome de uma demagógica guerra ao betão, vai deixar ainda mais esburacadas pelo Governo do PS as já esburacadas estradas capilares que os governos do PSD nos deixaram.
Esta análise do PIDDAC ao nível distrital e transdistrital mostra claramente - se os números servem para alguma coisa - que onde já se investia pouco se vai investir agora ainda menos; que onde era preciso criar melhores condições para o desenvolvimento essas condições vão agora piorar; que onde era fundamental incentivar a fixação das populações se vai, pelo contrário, acelerar a sua fuga.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Para além dos defeitos e virtudes disseminados pelas Grandes Opções do Plano e pelo Orçamento do Estado, acrescem, como se viu, flagrantes contradições, algumas delas estruturalmente insanáveis, entre os dois documentos que ora nos são presentes. Há, eventualmente, duas hipóteses explicativas para estas contradições: a primeira hipótese, a de que estas GOP não pertencem a este Orçamento do Estado, ou este Orçamento do Estado não pertence a estas GOP, ou as GOP servem de cenário de esquerda a um orçamento que de modo nenhum merece esse qualificativo; a segunda hipótese é a de que este Governo não sabe geografia, virou o mapa do País ao contrário e os investimentos do PIDDAC situaram-se como se vê.
Reconhecemos, no entanto, que estas duas explicações certamente mais credível a primeira do que a segunda - pecam, ambas, por defeito. A explicação de fundo é outra, e mais prosaica. O Sr. Primeiro-Ministro, na abertura deste debate, disse que « as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado merecem ser aprovados porque são bons para o País», mas na verdade, Sr. Primeiro-Ministro, as GOP e o Orçamento do Estado não merecem ser aprovados porque, simplesmente, não são bons para o País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Lemos.

O Sr. José Lemos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sras. e Srs. Membros do Governo Sras. e Srs. Deputados: Estamos a discutir o Orçamento de Estado, que é um instrumento de política económica fundamental para o País, não só pelos seus efeitos directos na actividade económica mas também pelo seu impacto social e ainda pelo referencial que constitui para a tomada de decisões de todos os agentes económicos.
Para o PS, este é um bom Orçamento, tanto mais que foi elaborado com os condicionalismos conhecidos de todos e que já nesta Câmara os Srs. Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças bem explicitaram. É um Orçamento