1535 I SÉRIE - NÚMERO 49

de Abril, por isso, conheceu as prisões, tendo estado durante vários semanas preso no Aljube, e foi membro do Movimento de Unidade Democrática.
Num momento destes tudo aquilo que poderá haver de controverso ou de polémico rio percurso de uma personalidade desta dimensão é secundário.
Nesse sentido, associamo-nos a este voto de pesar e prestamos homenagem ao falecido, transmitindo os pêsames à família enlutada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bancada do PCP associa-se a este voto de pesar pela morte do Professor Borges de Macedo. Fazêmo-lo com a tranquilidade crítica de quem sabe que ninguém é monolítico e que ninguém possui a verdade toda.
Neste sentido, é de relevar na vida e na obra do Professor Borges de Macedo muito em particular o seu contributo para a análise do século XVIII português, nomeadamente, nas suas componentes sociais e económicas, com particular ênfase no que se refere ao impropriamente chamado período pombalino. Nesse domínio específico, o seu contributo é de uma enorme relevância e a nenhum historiador da história nacional, a nenhum historiador da cultura portuguesa, essa análise pode passar despercebida. Certo é que, particularmente depois do 25 de Abril, tomou com frequência atitudes e comportamentos que em muito se afastam daquilo que consideramos ser o mais correcto. Esteve no seu legítimo direito mas julgamos que, aquando da morte de um homem, o que se deve fazer é a soma de todos os seus actos - os bons, os maus e os «assim, assim». Relevamos aqueles que nos parecem mais correctos e, apesar de tudo e por essa mesma razão,
também nos sentimos solidários. Risos do PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Presidente da Assembleia da República associa-se com muita sinceridade a esta homenagem à memória de Jorge Borges de Macedo, professor, investigador e intelectual brilhante. Para mim a homenagem que estamos a prestar-lhe é a uma vida inteira dedicada ao estudo e ao ensino da História, à qual, desde este momento, por direito, fica a pertencer.
Vamos, então, votar o voto de pesar pelo falecimento do Professor Jorge Borges de Macedo.

Submetido á votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A palavra ao Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da minha bancada e em meu nome pessoal, quero prestar a minha homenagem, a nossa homenagem, ao Professor Jorge Borges de Macedo. Tive o privilégio de o conhecer pessoalmente e com ele contactar ao longo de alguns anos. Vi-o no exercício das suas funções públicas, a propósito e aquando da gestão do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, e apreciei sempre nele a conjugação sábia de duas qualidades: o rigor, até à exaustão, no tratamento das coisas e dos homens e o apreço pela liberdade do outro.
Era, porventura, uma figura incómoda para as pessoas menos atentas à grandeza da alma mas era uma pessoa que exercia sobre quem se abeirava dele com espirito aberto um enorme sortilégio.
À memória de Jorge Borges de Macedo, à sua obra de director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, ao historiador - de quem li, sem ser especialista mas com muito agrado, três ou quatro trabalhos -, a esse homem do rigor e da coragem para afirmar as suas palavras e as suas ideias, prestamos aqui a nossa homenagem.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o voto foi aprovado por unanimidade, o que será transmitido à família do Professor Jorge Borges de Macedo.

Guardaríamos, agora, como é nosso hábito, e ele merece, um minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, inscreveram-se, para declarações políticas, os Srs. Deputados Carlos Encarnação, Elisa Damião e Jorge Ferreira.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Periodicamente, o Partido Socialista utiliza esta tribuna para nos vir dizer como Portugal continua a ficar cada vez mais cor-de-rosa. Desta vez vou antecipar-me ao Sr. Deputado Francisco de Assis. Estamos a aproximar-nos de uma nova data comemorativa: a 1 de Abril terão sido cumpridos seis meses. desde o último acto eleitoral. A 1 de Abril! Parece mentira ...

Risos do PS.

É altura de saber o que é feito das esperanças dos portugueses. É ocasião para avaliar se o Estado ainda é de graça ou se já se deram conta do facto de tudo ser, ou vir a ser, pago. Vale a pena prestar atenção a alguns sinais que aparecem nos escritos vários que: vão surgindo e nas opiniões que se fazem. Vale a pena e é interessante surpreender não apenas a mudança de agulha, mas a subtileza com que ela se produz, ou ainda a suave colocação da apreciação crítica.
Não nos referimos, certamente, àqueles que frontalmente sempre estiveram contra ou àqueles que por uma fé inquebrantável sempre hão-de estar a favor. Mas vale a pena apreciar o que dizem os que são simultaneamente capazes de teorizar situações de alternativa e de se colocar num ponto confortável de observação. Vale principalmente a pena para entender os sinais de distanciamento crítico.
Na passada semana, num seu pequeno apontamento habitual, Vítor Cunha Rego escrevia: «O desemprego alastra e os casos como os das empresas em risco de falência são inúmeros. A segurança pública parece enfraquecida. A droga permanece. O aperto fiscal, a burocracia, o fraco rendimento da Administração Pública, a contracção da despesa, a lentidão da justiça e a corrupção não ajudam. O estado de desgoverno prisional também não. O Governo será julgado a estes níveis - paroquiais como nós próprios -, o que é desagradável mas é natural».