21 DE MARÇO DE 1996 1559

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, por intermédio da Mesa e, em estilo de interpelação, quero apenas...

O Sr. Presidente: - Estilo de interpelação é algo que não existe, mas faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, quero apenas informar o Sr. Deputado Nunes Liberato, caso esteja interessado, que tenho aqui os pareceres da CONFECOOP, da CONFAGRI e de outras estruturas do sector cooperativo, que rejeitaram este projecto, exactamente nos seus princípios fundamentais, na altura em que esteve em discussão. E, já agora, Sr. Presidente, em matéria de direitos históricos em defesa do cooperativismo, lembro a luta dos cooperativistas contra o Decreto n.º 520/71, na qual fui um dos intervenientes ou protagonistas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Nunes Liberato (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - As interpelações têm este efeito multiplicativo.

O Sr. Nunes Liberato (PSD): - Serei muito rápido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nunes Liberato (PSD): - Sr. Presidente, quero agradecer muito a diligência do Sr. Deputado Lino de Carvalho, mas já conheço os pareceres.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nunes Liberato, como já foi aqui referido, o vosso e o nosso projecto têm uma margem de consenso, mas há coisas em que, rigorosamente, não é possível chegar a consenso, há coisas em que, de facto, não podemos aceitar um acordo convosco para um projecto comum.
O Sr. Deputado Nunes Liberato, na sua intervenção, referiu que as cooperativas são fundamentais, importantes, especialmente numa altura em que existem, na sociedade, algumas zonas de instabilidade. Vou dizer-lhe o que é instabilidade, nomeadamente no movimento cooperativo, desde 1990 a 1995, dando-lhe apenas alguns exemplos. O número de cooperativas, no total nacional, não alterou significativamente, uma vez que temos cerca de 3000 cooperativas em Portugal. O que alterou significativamente foi o número de cooperativas que deixaram de estar em actividade, pois, em 1990, eram 1000 cooperativas e, em 1995, esse número cresceu para quase 2000 cooperativas. Esta situação é da vossa responsabilidade, assim como também é da vossa responsabilidade a redução dos benefícios fiscais às cooperativas. Não foi da responsabilidade do PS, foi da vossa responsabilidade...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - ... e, aliás, o PS, agora, em sede orçamental para 1996, voltou a repor alguns dos benefícios que os senhores haviam retirado.
Mas instabilidade é também, obviamente, o número de cooperativas dissolvidas entre 1990 e 1995. Duplicaram, Srs. Deputados! Foi precisamente o dobro! E o Sr. Deputado vem falar da importância das cooperativas, nomeadamente nesta altura, em que a sociedade aparenta algumas zonas de instabilidade...
Por outro lado, o Sr. Deputado também referiu que as cooperativas são importantes, designadamente para os jovens. É óbvio que são importantes, mas o que lhe quero dizer, como jovem e como Deputado, é que é impossível um jovem constituir uma cooperativa, fomentar o auto-emprego, criar uma micro-empresa cooperativa, com o projecto que o PSD agora apresenta. É que o projecto do PSD aumenta de 50 contos para 400 contos o capital social mínimo exigido para se constituir uma cooperativa e reduz de 10 para 5 o número necessário de sócios fundadores. Esta alteração tão significativa implica que um jovem não possa participar na constituição de uma cooperativa, pois cinco jovens dificilmente poderão criar o seu próprio posto de trabalho e cooperar entre si. Obviamente, resolvemos essa questão no nosso projecto, estabelecendo, sim, os mesmos 400 contos, mas com excepções que teremos de fixar em legislação específica.
O Sr. Deputado referiu ainda que temos estado atrasados, mas os senhores é que se atrasaram, na medida em que o Código Cooperativo é de 1980 e só agora, em 1996, é que apresentam um novo projecto. Por seu lado, o PS, na IV Legislatura, apresentou o projecto de lei n.º 47/IV, que os senhores chumbaram, e, na V Legislatura, voltou a apresentar um projecto de lei, que os senhores chumbaram novamente - posso oferecer-lhos, Sr. Deputado. Portanto, quem está atrasado são os senhores, não é o PS. Os senhores simplesmente vêm muito tarde e com más propostas em relação ao Código Cooperativo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Liberato.

O Sr. Nunes Liberato (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Neves, se o nosso projecto é assim tão mau, não sei por que é que o Partido Socialista...

O Sr. Paulo Neves (PS): - Apresentámos outro!

O Orador: aceitou várias das nossas
recomendações, e julgo que fez bem.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é verdade!

O Orador: - Julgo que fez bem!

O Sr. Paulo Neves (PS): - Não aceitámos nada! Já as tínhamos apresentado antes!

O Orador: - Foi coincidência!