1565 21 DE MARÇO DE 1996

O projecto de lei que o PS apresenta não pode ser a poeira com que se procura esconder a ausência de medidas de política que acarinhem e apoiem as justificadas aspirações do movimento cooperativo.

Vozes do PCP: -,Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, uma eventual alteração global do Código exige, antes de mais, um largo debate e uma efectiva participação do sector cooperativo, dos cooperativistas, tendo em conta a reflexão de âmbito mundial que tem vindo a ser animada pela Aliança Cooperativa Internacional, envolvendo contributos de várias especialidades e fazendo participar, num plano muito importante, todo o movimento cooperativo. Só assim um novo Código Cooperativo pode corresponder às necessidades actuais do cooperativismo e ser um instrumento mobilizador e dinamizador do verdadeiro movimento cooperativo, na linha da ideias generosas de quem, neste momento, deve ser lembrado pelo seu contributo teórico para a criação de uma doutrina e de um espírito cooperativista, o Professor Henrique de Barros.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Nem o governo do PSD, em Janeiro de 1995, nem o PSD oposicionista, hoje, percorreram este indispensável caminho, porque participação e diálogo não foi nem é com o PSD. Por isso, este projecto de lei, naquilo que é essencial, não é aceitável, como já não era o diploma que o governo do PSD se propôs publicar.
No que se refere ao projecto de lei do PS, e pese embora a desnecessária alteração global do código, estamos de acordo em que sejam feitos os aperfeiçoamentos necessários e, nesse sentido, estamos disponíveis para, em sede de debate na especialidade, contribuirmos para essa melhoria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tendo em conta o princípio da alternância, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Propositadamente, vou falar da minha bancada.
Se não me tivesse dado ao trabalho de ler com atenção o que se passou aqui nas "batalhas campais" travadas em 1982, 1983, 1986, 1990 e 1995 estaria perplexo com o que se está a passar aqui hoje. Permitam-me que diga aos meus queridos colegas desta Assembleia e aos seus partidos que, de facto, podem ter a satisfação de estarem a partilhar o cadáver mas o movimento cooperativo não está aqui, nem nestas bancadas, pelo interesse demonstrado pelos Deputados, nem nas galerias. Isto é grave porque esta Assembleia está a demonstrar até onde nos pode levar a feira das vaidades, num momento em que o cooperativismo é não só indispensável para a revitalização social e económica do País como. é a arma mais preciosa que temos à nossa disposição para a cooperação com todos os países de África que esperam a nossa ajuda.
Não se esqueçam, Srs. Deputados, que, em Portugal, está a crescer o desemprego tecnológico, não se esqueçam que há indústrias ameaçadas, como a do calçado, a do vestuário e a das conservas, que são passíveis de soluções cooperativas e que, simultaneamente, são as mais adequadas à deslocalização industrial. De dia para dia, há mais técnicos e mão-de-obra qualificada livres, há mais equipamentos com poucos anos de actividade que seriam preciosos para ajudar ao desenvolvimento de África, com as consequências que todos podemos calcular se pensarmos na mobilização de desempregados sem esperança que esta saída do cooperativismo pode gerar.
Srs. Deputados, estamos a tratar de coisas sérias de mais para que esta Assembleia, em 1996, ao discutir o cooperativismo, dê o maior exemplo de recusa à cooperação através de dois projectos que aqui estão. Permitam que lhes diga, Srs. Deputados do PS e do PSD, que nem uns nem outros têm o direito de reivindicar a paternidade destes projectos, pois, na realidade, eles foram feitos no INSCOOP, com a ajuda daqueles que, neste país, trabalham e vivem diariamente a aventura cooperativa. Não são vossos e por isso são tão semelhantes um com o outro!
É importante que esta Assembleia se assuma, hoje, como uma Assembleia política virada para os interesses do País, daqueles que estão desempregados, para a melhor utilização dos equipamentos que custaram dinheiro a Portugal e que podem ser uma esperança para alguns, como ainda há poucos dias, na Comissão de Negócios Estrangeiros, nos dizia o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, que espera ansiosamente a cooperação dos desempregados portugueses com qualificação tecnológica e os equipamentos que temos a apodrecer em fábricas desabitadas.
Meus amigos, o que é importante que a Assembleia da República discuta é como podemos pôr esta força do cooperativismo ao serviço do País, ao serviço do homem português e do homem do mundo lusófono que queremos fundar dentro de poucos meses. Isso é que é histórico, isso é que está à dimensão do que deve ser a ambição desta Assembleia.
Srs. Deputados, quero ainda dizer-vos que, de todos os que aqui estão, sou talvez aquele que pode reivindicar menor passado cooperativista, mas também sou aquele que pode dizer que, em 1980, quando não era fácil, comprei a Casa António Sérgio para instalar o INSCOOP e nos 10 anos em que fui presidente da Câmara Municipal de Lisboa floresceram nesta cidade as cooperativas de habitação, de cultura, de ensino, de solidariedade, de todas as áreas, porque o meu cooperativismo deu-se pela fé que tenho na capacidade criadora dos meus concidadãos.
Permitam-me que, dizendo que não tenho passado nem nada para reivindicar como emblema cooperativo, apele ao vosso patriotismo e à vossa capacidade criadora para que, sem mais discussões inúteis, que só servem para quebrar a nossa solidariedade, remetamos estes dois projectos de lei para discussão em sede de comissão, a fim de os tornarmos tanto quanto possível perfeitos não só na perspectiva de Portugal mas também na da comunidade dos países de língua portuguesa que tanto esperam de nós.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Antonino Antunes.

O Sr. Antonino Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, quero apenas dizer-lhe que comungo de muitas das observações que fez. Porém, há uma que exceptuo e que vou sublinhar por ser relevante.
V. Ex.ª disse que nem o projecto de lei apresentado pelo PS é do PS nem o do PSD é do PSD, sendo os dois do INSCOOP. Só lhe pergunto: onde está o projecto do PP?