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Quinta-feira, 21 de Março de 1996

I Série - Número 49

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE MARÇO DE 1996

Presidente: Ex.mo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes de ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo á retoma de mandato de Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP.
A Câmara aprovou igualmente o voto n.º 20/VII - De pesar pelo falecimento do Professor Jorge Borges de Macedo (CDS-PP), apresentado pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, ao qual se associaram, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Fernando Pereira Marques (PS), José Calçada (PCP) e Barbosa de Melo (PSD), tendo, no final, sido guardado um minuto de silêncio.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) fez um balanço dos primeiros seis meses do Governo, contestando diversas medidas por ele tomadas, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Joe1 Hasse Ferreira, José Niza e Francisco de Assis (PS).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Elisa Damião (PS), a propósito do encontro que a Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família vai realizar em Braga, abordou este tema e apontou os respectivos objectivos do Governo. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP), Luís Filipe Menezes e Arménio Santos (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) condenou o projecto de regionalização do Partido Socialista e defendeu um referendo nacional sobre o assunto, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Lacão (PS) e Octávio Teixeira (PCP).
Ordem do dia. - Após os Srs. Deputados Antonino Antunes (PSD) e Osvaldo Castro (PS) terem feito a síntese dos relatórios da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativos aos projectos de lei n.ºs 121/VII - Código Cooperativo (PS) e 80/VII - Código Cooperativo (PSD), procedeu-se ao debate das iniciativas legislativas. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Nunes Liberato (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Paulo Neves, Raimundo Narciso e Rui Namorado (PS), Antonino Antunes (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP) e Sá e Abreu (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 e 5 minutos.

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