Sexta-feira, 22 de Março de 1996 I Série - Número 50

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 1996

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos requerimentos.
Foram aprovados cinco pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, autorizando um Deputado do CDS-PP e outro do PSD a deporem em tribunal.

O voto n.º 21/VII - De saudação pelo Dia Internacional contra a Discriminação Racial, após as intervenções dos Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Francisco de Assis (PS), Nuno Abecasis (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e Carlos Encarnação (PSD), foi aprovado.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) referiu-se à problemática dos acidentes de trabalho no nosso país e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Strecht Ribeiro (PS).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) assinalou a passagem do Dia da Floresta e do Dia Internacional contra a Discriminação Racial No final respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Celeste Correia (PS) e Nuno Abecasis (CDS-PP).
O Sr. Deputado Mota Andrade (PS) referiu-se a problemas com esclarecimento do Sr. Deputado José Gama (PSD).
O Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD) criticou a Câmara Municipal do Porto e o Governo por ainda não terem dado solução a vários problemas relativos ao seu círculo eleitoral, respondendo ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Barradas, Pedro Baptista e Fernando Jesus (PS).

Ordem do dia. - Os n.^os 33 a 40 do Diário foram aprovados.
Após o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares ter feito a apresentação da proposta de lei n.º 15/VII - Alteração do Regime Jurídico das Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos, foi discutido e aprovado, na generalidade, o respectivo texto alternativo, elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Miguel Macedo e Luís Marques Guedes (PSD), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), António Filipe (PCP), Nuno Baltazar Mendes e José Magalhães (PS).
O Sr. Presidente anunciou os resultados da eleição dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação, tendo sido proclamados eleitos os candidatos Augusto Ernesto Santos Silva. Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo, Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan, Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues e Joaquim Manuel de Castro Bonifácio da Costa.
Os Srs. Deputados Jorge Ferreira (CDS-PP), José Junqueira (PS) e Carlos Coelho (PSD) pronunciaram-se ainda sobre a não eleição da Dr.ª Maria Teresa Vieira Bastos Ambrósia, proposta para presidente daquele Conselho.
Foram aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.^os 80/VII e 121/VII - Código Cooperativo, apresentados, respectivamente, pelo PSD e PS,
O projecto de lei n.º 17/VII - Reforça as competências do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações (PS) foi também aprovado em votação final global.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 13/VII - Limite para endividamento externo para 1996 (ALRA). tendo usado da palavra os Srs. Deputados Reis Leite (PSD), António Galvão Lucas (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP) è Joel Hasse Ferreira (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 5 minutos.