1620 I SÉRIE - NÚMERO 51

de língua oficial portuguesa que estudam em Portugal têm, como é do conhecimento público, dificuldades e problemas que quanto a nós devem ter voz autorizada no Conselho Consultivo da Juventude.
Em segundo lugar, propomos também que tenha assento como membro de pleno direito no Conselho Consultivo da Juventude um representante das federações distritais das associações juvenis.
A importância das associações juvenis no movimento associativo e na participação cívica dos jovens não necessita aqui de grandes justificações, pois é, por certo, reconhecida por todos. Estamos certos que a participação de um representante das Federações Distritais das Associações Juvenis enriquecerá o debate e o trabalho a realizar no Conselho Consultivo da Juventude e será um
merecido factor de motivação a estas associações.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Juventude: Fica, pois, claro que a proposta de ratificação que subscrevemos não se destina a revogar um decreto-lei com o qual, no essencial, concordamos, mas a
contribuir para a sua melhoria e aperfeiçoamento, pelo que solicitamos que, na sequência deste debate, baixe à Comissão Parlamentar de Juventude.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Vieira, de facto, fiquei muito perplexo com a sua intervenção. Primeiro porque começou por falar
numa situação em que eu não estava à espera que fosse o Sr. Deputado a fazê-lo. É que, afinal, havia governamentalização no Conselho Consultivo da Juventude!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - E também disse que, agora, não há governamentalização, com a redução das representações dos membros do Governo. Vindo isto da sua parte é uma boa mea culpa.
De qualquer maneira, o que o senhor aqui veio trazer hoje para debate não justifica, na minha opinião, a apreciação deste decreto-lei. No entanto, estamos
disponíveis para abordar essas questões.
Mas vamos, no sentido mais amplo, às questões sobre o Conselho Consultivo da Juventude.
O Sr. Deputado Sérgio Vieira deve saber que, desde Agosto de 1991, apenas houve quatro reuniões do Conselho Consultivo da Juventude, quando ele devia reunir Aplausos do PS de dois em dois meses, de acordo com o decreto-lei do
seu governo. Essas quatro reuniões do Conselho Consultivo da Juventude tiveram lugar em 21 de Janeiro de 1992, em 17 e 31 de Março de 1992 e em 3 de Agosto de 1993. Em 1994 e em 1995 não houve reuniões.
Nestes quatros meses em que o actual Governo do PS está em funções e já com a reformulação do Conselho Consultivo da Juventude este já reuniu duas vezes. Ainda bem que reconhece que aumentámos a representação juvenil em mais 25%. De facto, aumentámos para 26 o número de representantes dos jovens nessas organizações, eventualmente haverá mais dois por indicação sua.
Mas se em matéria de desgovernamentalização é evidente que a houve, porque já o reconheceu, é também verdade que não houve nenhum alheamento do Governo. Repare que na primeira reunião do Conselho esteve presente o Primeiro-Ministro António Guterres, enquanto durante os nove anos do seu governo o então Primeiro-Ministro foi lá zero vezes, e na segunda reunião esteve presente o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, a pedido do Conselho.
Quanto à participação dos membros dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores, durante os governos do PSD, nos nove anos em que o Conselho funcionou, nunca estiveram nas reuniões. Estiveram representantes e funcionários da Administração, um deles até mora em Lisboa - o senhor que conhece os seus militantes, deve saber quem eles eram.
Em matéria de governos regionais, a JSD precipitou-se. Aliás, a análise da imprensa regional dos Açores e da Madeira mostra precisamente que, inclusive, os governos regionais concordam com a proposta deste Governo, aceite numa primeira cimeira que houve com o Governo.
Essa primeira cimeira admitiu aquilo que, afinal, o senhor aqui veio dizer, ou seja, a representação dos conselhos regionais de juventude e não dos conselhos consultivos, que funcionam na órbita dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores.
Portanto, estamos de acordo com a participação e não retirámos da lei uma coisa que nunca existiu, porque nunca o Conselho Consultivo da Juventude, no passado, teve uma representação dos jovens dos Açores e da Madeira. Porém, ela vai passar a existir, porque o Secretário de Estado da Juventude do Governo da República, nessa cimeira, o acordou com os Governos Regionais da Madeira e dos Açores: Não foi devido à sua intervenção, foi, há um mês e meio atrás, por acordo, nessa cimeira! Aliás, se não tem conhecimento das conclusões da cimeira distribuídas à comunicação social, tenho aqui uma cópia.
Assim, quanto a esta matéria, ou o senhor está mal informado ou, então, alterou à última hora a sua estratégia para este debate.
De facto, precipitaram-se e é incrível como é que se traz a este Parlamento os assuntos relativos às regiões autónomas em matéria de juventude quando durante o "Estado laranja", com "governos regionais laranjas" na Madeira e nos Açores, os senhores nem conseguiram fazer uma política de juventude integrada e global no continente e nas regiões autónomas, como não conseguiram que o RENAJ, o SUE ou os apoios à formação se aplicassem à Madeira e aos Açores. Afinal, o "Estado laranja", tanto no continente como nos Açores e na Madeira, foi uma grande laranjada mas, tudo espremido, não deitou sumo nenhum!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira, para responder.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Paulo Neves fez mais uma intervenção do que um pedido de esclarecimento e vou penas comentar o que ele acabou de dizer.
Em primeiro lugar, devo dizer que não compreendo a sua perplexidade, pois se pretendemos melhorar e aperfeiçoar um decreto-lei e, como Deputados que somos, temos mecanismos para provocar esse debate, acha mal que isso se faça?