23 DE MARÇO DE 1996 1623

O Orador: - Entende V. Ex.ª ou não que deve haver dos conselhos consultivos regionais um representante dos Açores e um da Madeira, que defendam no Conselho Consultivo da Juventude Nacional os interesses e os anseios dos jovens que residem nas ilhas? Entende ou não que um desses representantes deve estar fio Conselho Consultivo da Juventude para participar no debate nacional sobre política de juventude? Diz V. Ex.ª, na sua intervenção, que respeita os jovens açorianos e os jovens madeirenses, mas que não respeita esta nossa proposta. Não votar favoravelmente a sua baixa à Comissão para discussão mais aprofundada é desrespeitar a participação de jovens dos Açores e da Madeira na política de juventude nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Galamba.

O Sr. António Galamba (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Vieira, V. Ex.ª colocou uma questão interessante, relacionada com as questões eleitorais de que eu falava e de que fiz uma citação no início. Embora não quisesse dizê-lo, citei palavras do Sr. Secretário de Estado da Juventude, Miguel Macedo, por ocasião da saída da JS e de outras organizações do CCJ, acusando-o de instrumentalização que estava a ser feita, de facto; dizia na altura o Sr. Secretário de Estado Miguel Macedo que "por motivos eleitorais" - no caso, em termos nacionais, porque foi em 1990 - "todas as afirmações contundentes que possam ter relevância na comunicação social, mesmo que irreais, estavam a ser utilizadas para as organizações como a JS quererem sair do CCJ, porque estava completamente instrumentalizado". Foram esses os motivos que nos levaram e estas são palavras de um ilustre membro da sua bancada que, nessa altura, tinha responsabilidades acrescidas e que acabou por ter razão mais tarde, embora em relação à JSD.
Em relação à representatividade dos jovens da Madeira e dos Açores no CCJ, pela primeira vez ela pode existir, embora seja por convite.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas só por convite!

O Orador: - Para o PSD nem por convite! Aliás, nem sequer reuniam, pelo que também não podiam convidar ninguém!
Se o Sr. Deputado, como nós, estava tão interessado em que os jovens madeirenses e açorianos estivessem representados de pleno direito no CCJ, porque é que, ao fazerem esta proposta, não incluíram esses jovens, não incluíram directamente, de pleno direito, a possibilidade de eles estarem presentes?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para além do privilégio que os homens da minha idade têm, em assistir a um debate entre os nossos jovens Deputados, tão garboso e tão simpático, temos agora a assistir a este debate outros jovens: um grupo, de 56 alunos da Escola C+S de Vila d'Este, de Vila Nova de Gaia. Vamos ovacioná-los por esta companhia que nos fazem.

Aplausos gerais de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ismael Pimentel.

O Sr. Ismael Pimentel (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.^as e Srs. Deputados: Não deixa de ser curioso ver o PSD, a JSD se quiserem, vir hoje aqui pedir a ratificação do diploma que modifica a composição e reformula o Conselho Consultivo da Juventude.
O Conselho Consultivo da Juventude foi criado, com pompa circunstância, pelos governantes do PSD que na ocasião prometiam o diálogo com a juventude. Pouco. tempo depois o CCJ deixou de reunir. Parece mentira mas a verdade é que desde Agosto de 1993 que o Conselho Consultivo da Juventude deixou de reunir! Fomos muitos a protestar por essa falta de respeito pelos jovens, mas não vimos lá a JSD! É por isso que não deixa de ser curioso ver hoje a JSD com tanto empenho! No passado não acharam importante ouvir, mas hoje querem ser ouvidos! É curioso de facto!
Seja como for, nós não mudámos de opinião. Entendíamos e entendemos que o Governo deve ouvir os jovens sobre aquilo que lhes interessa, sobre aquilo que tem implicações na sua vida. Por isso temos esperança que, desta vez, o Governo dialogue de facto; que desta vez o Governo leve a sério a vontade de ouvir os jovens.
O decreto-lei que hoje está sujeito a ratificação tem coisas boas e coisas más e nós, que nos empenhamos em ser uma oposição responsável como temos provado, temos que falar tanto das más como das boas.
É bom que Conselho Consultivo da Juventude deixe de emitir pareceres, porque um conselho consultivo não serve para o Governo partilhar e atribuir responsabilidades que são, na maioria dos casos, exclusivamente suas. E é igualmente bom que tenha diminuído a representação governamental na sua composição. Como hoje vimos o próprio representante do PSD acabou por admitir que havia alguma governamentalização no anterior Conselho Consultivo da Juventude.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O Conselho Consultivo da Juventude deve servir para o Governo ouvir as opiniões dos jovens e não para os jovens ouvirem e, de certa forma, lhes serem impostas as opiniões do Governo. Mas este novo CCJ tem o seu lado mau. Sem se perceber bem porquê, umas organizações estão lá a tempo inteiro e outras apenas quando for oportuno. Umas, por serem específicas, só lá vão quando se trata dos seus interesses específicos; outras, apesar de serem específicas, vão lá sempre! É difícil compreender esta lógica, mas isso é algo que os jovens e as suas organizações representativas saberão no futuro avaliar.
O facto de os membros dos governos regionais deixarem de fazer parte da composição permanente do Conselho Consultivo da Juventude é muito bom para o seu funcionamento. A presença dos membros dos governos regionais justifica-se quando se trate de assunto com implicações na especificidade regional, mas não se justifica sempre.
Por isso, congratulamo-nos que o PSD, face à proposta do conselho de juventude dos órgãos regionais e das regiões autónomas, não proponha a presença de membros nomeados pelos governos regionais.