1624 I SÉRIE - NÚMERO 51

Pela nossa parte entendemos que é ao Governo que cabe escolher a composição de, um órgão de consulta desta natureza. O Governo podia, no nosso entender, fazer quase o que quisesse, resolveu fazer um Conselho Consultivo da Juventude como este consagrado no decreto-lei que agora está sujeito a ratificação. Não impedimos que assim seja, mas também não contem com o nosso aplauso. Pela nossa parte, preferíamos um CCJ com uma composição permanente menor e onde estivessem organizações com vocação generalista.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A palavra à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de fazer algumas considerações a propósito da matéria que está hoje aqui em discussão e começarei por dizer que consideramos que o Conselho Consultivo de Juventude é na verdade um espaço muito relevante, em matéria de auscultação das organizações de juventude e, consequentemente, de participação das organizações de juventude em matérias que afectam os jovens portugueses.
Nunca nos pareceu, por isso, justa a governamentalização que representava a anterior composição do Conselho Consultivo da Juventude, pois não fazia obviamente sentido que o Governo se auscultasse a si próprio. E mais do que essa injustiça, não considerámos justo e tivemos oportunidade de o manifestar na altura em que os factos ocorreram, que o Governo PSD tivesse optado por um Conselho Consultivo de Juventude fantoche que ou não reunia ou reunia, única e exclusivamente, quando era preciso.
Relembro, aliás, e diversas pessoas já o fizeram aqui hoje, que a última vez que o CCJ reuniu, na altura do governo do PSD, foi em 3 de Agosto de 1993! Mas acrescento algo mais. Na ordem de trabalhos desse dia constavam dois pontos, um relativo ao Instituto Português da Juventude e outro que ficou por discutir - a reunião foi suspensa e nunca mais foi retomada - que era um debate sobre política de juventude, tendo o governo do PSD deixado claro que não tinha nenhum interesse em discutir essa política.
Passando ao presente, congratulamo-nos pelo facto de se ter reformulado a composição do CCJ e que se tenha novamente reatribuído a importância devida a esse órgão. Relativamente à composição, até pela dinâmica do próprio associativismo juvenil e pelo que a experiência vier a aconselhar, pensamos que poderá haver a necessidade de serem feitos alguns reajustes.
Por fim, terminaria dizendo que o Conselho Consultivo de Juventude - isso está provado - será aquilo que o Governo PS quiser, respeitando, assim o esperamos, aquilo a que se comprometeu perante os jovens portugueses, mas será também aquilo que as organizações de juventude quiserem. Por parte da Ecolojovem-Os Verdes .(a organização de juventude do Partido Ecologista Os Verdes) estaremos naturalmente representados no CCJ com seriedade e com uma vontade séria de discutir as problemáticas dos jovens portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente:. - A palavra ao Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude (António José Seguro): - Sr. Presidente, como Deputado eleito desta Casa, queria felicitar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, pela sua eleição enquanto tal. Tive oportunidade de o fazer pessoalmente, faço-o agora na minha estreia como Membro do Governo nesta Casa.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Simultaneamente, gostaria de desejar a todos as Sr.as e Srs. Deputados os desejos de bom trabalho.
O decreto-lei aqui hoje em apreciação, como foi demonstrado pelo debate, é um decreto-lei consensual, que, na sua composição, representa aquilo que é, no entendimento do Membro do Governo da área da juventude, o conjunto das organizações ou das expressões que deverão ser ouvidas em cada momento que o Governo entender. Foram introduzidas várias modificações, no sentido de valorizar o papel dos jovens portugueses na expressão das suas opiniões; numa livre participação e numa sã convivência, sendo que a composição em causa depende sempre da vontade do Membro do Governo.
É evidente que qualquer um de nós gostaria muitas vezes de mudar esta ou aquela organização, mas, no essencial, julgamos que as organizações que aqui constam, e sobretudo as expressões do associativismo de uma forma não organizada que também ali estão representadas, cobrem o leque variado de todos os problemas que dizem respeito aos jovens portugueses, razão pela qual todos os que foram convidados a integrar o Conselho tenham aceite esse convite, inclusivamente, a própria Juventude Social Democrata.
Apraz-me igualmente registar haver unanimidade nesta Câmara quanto ao reconhecimento de que há, de facto, uma desgovernamentalização do Conselho Consultivo da Juventude e um aumento da participação dos jovens.
Mas há mais, Srs. Deputados. Pela primeira vez, o decreto-lei que reformula o Conselho Consultivo da Juventude permite que associações juvenis, quer de âmbito nacional, quer regional e local, possam também ser convidadas a participar nele. Não podemos ter um CCJ com 50, 100, 500 ou 1000 membros, porque temos de ter um conselho consultivo que funcione e que responda às expectativas dos jovens portugueses. Por isso, Srs. Deputados, abrimos essa possibilidade, que não foi conseguida nem concretizada nos últimos 10 anos, e estranhámos termos sido "notificados" no sentido de estar, presentes nesta Assembleia da República - o que fazemos com muito gosto - por ter sido apresentado um pedido de ratificação deste decreto-lei, que, viemos a saber nesta mesma sessão, se resume a três alterações.
Sr. Deputado Sérgio Vieira, das três alterações que foram apresentadas, em nosso entender, só uma pode ter algum sentido, mas não neste momento e nesta altura.
Mas, vamos a elas, ponto por ponto.
O PSD propõe que as associações de estudantes dos PALOP em Portugal tenham assento no CCJ. Só que, Sr. Deputado, isso já acontece. Quando se prevê haver uma representação das comunidades imigrantes em Portugal - e estão aqui vários Srs. Membros do CCJ a dizê-lo -, tal quer dizer que os jovens, não só os que