1626 I SÉRIE - NÚMERO 51

Madeira estão politizadas ou que não têm a liberdade suficiente para dizerem o que pensam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quero dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que se o que estou a dizer é verdade, se é isto que pensa, isso é uma ofensa grave não aos Governos Regionais dos Açores e da Madeira mas às associações juvenis e aos jovens dos Açores e da Madeira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, querendo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado, que dispõe de mais dois minutos, para além daquele que lhe resta.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Vieira, em relação à primeira questão, não vejo outra diferença que não a de retórica. Os actuais representantes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira no Conselho Consultivo da Juventude têm os mesmos direitos e os mesmos deveres que eu próprio ou qualquer membro do Conselho Consultivo. Questão arrumada!
Segunda questão, o Sr. Deputado diz que é preciso dar voz específica aos estudantes dos PALOP. Sem cometer a injustiça de adulterar. as suas palavras, como há pouco tentou fazer e como irei demonstrar, pergunto-lhe se não pensa que as associações de estudantes do Técnico, de Coimbra, a Federação do Porto ou a de Lisboa representam os interesses dos nossos amigos e irmãos africanos que estão a estudar em Portugal. Ou pensa que fazem discriminação racial e só representam os portugueses?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- Esses também os representam! O que não queremos é introduzir divisões entre os estudantes que trabalham e os que, infelizmente,. não têm condições. para concretizar os seus direitos fundamentais nesse país. A integração racial é feita desta maneira, com este propósito e com este sentido. Não é dividindo os africanos, é juntando, lutando pelos seus interesses específicos.

Aplausos do PS.

É que, Sr. Deputado, são nestes pequeninos passos que se mostra como nós entendemos que, na prática, se deve fazer a integração.
A terceira questão que levantou tem a ver com as federações distritais. Sr. Deputado, eu não disse que todas funcionavam mal. Eu disse, como se pode comprovar, que havia uma que funcionava bem, outra menos bem e outra que estava relativamente parada. E digo-o com tristeza. Nós estamos a impulsiona-los nesse sentido, eu próprio dialoguei com eles para saber se deviam ou não estar representados.
Mas pergunto: os jovens de Faro sentem-se representados pela Federação do Porto? A Federação do Porto quer representar os jovens de Faro? E os de Viana do Castelo? E os de Setúbal? E os de Castelo Branco? E os da Guarda? O problema que se põe não é o de colorir o Conselho Consultivo da Juventude mas, isso sim, o de que aqueles que lá estão representem, efectivamente, os jovens que se dizem que representam, porque corremos um perigo de institucionalização da juventude com a institucionalização destes órgãos, o que queremos evitar a todo o custo. Queremos uma participação livre, representativa e genuína.
Mas a questão fundamental que o Sr. Deputado Sérgio Vieira coloca tem a ver com uma adulteração das minhas palavras. Longe de mim dizer que há associações nos Açores e na Madeira que não pensam por si próprias e que não agem por si próprias. Esse é um problema que diz respeito às associações. O que posso dizer-lhe é que queremos que os. jovens açorianos e madeirenses tenham um maior envolvimento na política de juventude em Portugal.
Mais, Sr. Deputado, o seu governo, durante 10 anos, impediu que as associações de jovens da Madeira e dos Açores se inscrevessem no Registo Nacional de Associações Juvenis e pudessem ser apoiadas através do Governo da República.

O Sr. Afonso Candal (PS): - É bom lembrar!

O Orador: - Foi através de um gesto do actual Governo, no dia 17 de Janeiro, que se começou a possibilitar essa inscrição, foi através de um gesto do actual Governo que os dirigentes associativos juvenis da Madeira e dos Açores começaram a ter a possibilidade de participarem em planos de formação. E sabe quem fazia essas queixas, Sr. Deputado Sérgio Vieira? Os próprios secretários regionais! E podia dar-lhe mais alguns exemplos, tais como o da aplicação do sistema de incentivos aos jovens empresários...

O Sr. Presidente: - Vai ter de terminar, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Essas é que são as. questões fundamentais.
Sr. Deputado Sérgio Vieira, se eu tinha alguma dúvida quanto à possibilidade de me ter enganado na maneira como foi elaborado o decreto-lei quanto à participação dos jovens madeirenses e açorianos, fiquei com essas dúvidas desfeitas e digo-lhe, sinceramente - e convido-o a fazer isso através da sua estrutura regional -: criem um conselho regional na Madeira e nos Açores, autónomo, independente, que não esteja sob a tutela dos governos regionais. Dêem esse passo. Se a JSD for capaz de fazer isso, tirarei o meu chapéu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Ismael Pimentel pediu a palavra para um pedido de esclarecimento, mas, como sabe, não há pedidos de esclarecimento a respostas a pedidos de esclarecimento, pelo que não posso dar-lhe a palavra.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.