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23 DE MARÇO DE 1996 1621

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não se percebe!

O Sr. Paulo Neves (PS): - Mas nós já o fizemos!

O Orador: - Quanto à questão que coloca de governamentalização do Conselho Consultivo da Juventude, quero dizer-lhe que me encontro perfeitamente à vontade acerca dessa matéria, tanto eu como a organização política que aqui represento, porque a JSD teve a oportunidade de dizer, há muitos anos atrás, que era contra a governamentalização do Conselho Consultivo da Juventude e nisso somos coerentes.
Quanto àquilo que aqui propomos, o Sr. Deputado diz que não se justifica. Então, o Sr. Deputado entende que não se justifica levantar a questão dos jovens dos Açores e da Madeira não poderem ter assento no Conselho Consultivo da Juventude, exceptuando quando são convidados.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Agora têm!

O Orador: - O Sr. Deputado pensa que não se justifica propor que as associações de estudantes dos PALOP possam ter assento no Conselho Consultivo da Juventude, ...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É grave!

O Sr. Paulo Neves (PS): - Não ouviu a minha intervenção, certamente!

O Orador: - ,... assim como as federações distritais das associações juvenis do nosso país?
O Sr. Deputado terá a sua opinião, mas considero que tudo isto se justifica.

Aplausos do PSD.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Isso já está resolvido!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, a palavra ao Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Consideramos que acção governativa não deve ser um acto solitário e unilateral e deve revestir-se das possibilidades de auscultação de quem é governado, existindo canais e meios pára que isso aconteça.
No que respeita à juventude, esta situação é ainda mais determinante porque consideramos que ela encerra um . imenso potencial de criatividade e participação e quando ele é desprezado, o que acontece, salvo raras excepções, será a tomada de medidas distorcidas e injustas, que não respeitam sequer a riqueza do associativismo juvenil e a diversidade e empenhamento que o caracteriza e com que participa na política geral de juventude.
O Conselho Consultivo da Juventude deve ser um espaço onde tudo isto se possa concretizar e reveste-se de importância fundamental enquanto órgão consultivo do Governo na área da juventude. Deve ser ouvido em relação às medidas legislativas, mas deve também ser um espaço de debate em relação às questões que dizem respeito à juventude, independentemente de serem alvo de medida legislativa.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Neste momento, passados alguns anos em que o Conselho Consultivo da Juventude serviu para propósitos algo diferentes dos que atrás enunciei, em que havia uma tentativa de que o CCJ avalizasse a acção do Governo, sendo a sua caixa de ressonância, ...

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... face à recusa de diversas organizações em alinhar nesta encenação, passou-se à fase, já aqui referida, aliás, de o anterior governo optar, pura e simplesmente, por não o convocar.
É justo reconhecer que alguma coisa mudou no Conselho Consultivo da Juventude, pelo menos este diploma que hoje estamos a analisar é uma base de funcionamento equilibrada e justa, independentemente de alterações e correcções que lhe possamos fazer. Nesse sentido, salientava que a restrição da participação do Governo ao responsável pela área da juventude - aliás, largamente reivindicada e sendo uma das principais críticas apontadas ao seu anterior funcionamento - é muito positiva, bem como a salvaguarda das posições de cada organização.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O CCJ, como sabem, já reiniciou os seus trabalhos, independentemente desta base de trabalho que temos no diploma em causa, mas só a continuidade da sua actividade testará o seu correcto funcionamento, bem como o empenhamento, quer do Governo, quer das partes envolvidas, ou seja, das organizações juvenis. O Governo será, assim, posto à prova quanto às boas intenções anunciadas, ao aproveitamento e encaminhamento daquilo que resultará da acção do CCJ, e as organizações participantes, de que me permito salientar as organizações políticas de juventude, detêm também uma responsabilidade muito importante e desde já lamento o que parece ser algum desinteresse pela participação no CCJ logo na sua segunda reunião, que, como sabem, se realizou há poucos dias, o que, de facto, não me parece ser positivo.
A Juventude Comunista Portuguesa empenha-se na participação no CCJ, garantidos que estejam estes pressupostos e este modo de funcionamento e consideramos que, não sendo o CCJ uma "concertação dos pequeninos" nem uma representação plena da juventude portuguesa, poderá ser um importante pólo de reflexão e de contributo das diversas sensibilidades aí representadas.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Não havendo pedidos de esclarecimento, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado António Galamba.

O Sr. António Galamba (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poderíamos dizer que chegava finalmente a discussão uma iniciativa política conjunta da JSD/Açores e da JSD/Madeira anunciada por ocasião dá 1.ª Cimeira de Juventude realizada em Ponta Delgada. Ou que, por motivos eleitorais regionais seriam admissíveis "... todas as afirmações contundentes que possam ter alguma relevância na comunicação social, mesmo que sejam irreais." Se não o fazemos, é por rigor e por respeito para

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