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Sábado, 13 de Abril de 1996 I Série - Número 57 1805

DIÁRIO
Da Assembleia da república

VII LEGISLATURA

1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE ABRIL DE 1996

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. Deu-se conta da apresentação de diversos diplomas e de alguns requerimentos.
Foram aprovados quatro pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP a deporem em tribunal.
No âmbito do debate de urgência, requerido pelo CDS-PP, sobre a situação do sector têxtil face aos acordos da União Europeia com países terceiros, usaram da palavra, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Europeus (Seixos da Costa) e da Indústria e Energia (José Penedos), os Srs. Deputados Manuel Monteiro (CDS-PP), Medeiros Ferreira (PS), Carlos Encarnação (PSD), Carlos Zorrinho (PS). Francisco Torres (PSD), Octávio Teixeira (PCP), José Saraiva e José Carlos Tavares (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Marques Mendes e Vieira de Castro (PSD) e Vítor Moura (PS).
Foi ainda aprovado o Orçamento da Assembleia da República para 1996, tendo feito referências à sua elaboração, além do Sr. Presidente. o Sr. Deputado Rui Vieira (PS). Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 10 minutos.