1874 I SÉRIE - NÚMERO 59

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - E não me responde!

O Orador: - Respondo a todas as questões, Sr. Deputado!
Passo agora ao segundo ponto.
Sr. Deputado, se formos sérios, verificaremos que em todos os partidos - e essa também é uma razão por que julgamos imperioso fazer um referendo nacional - há pessoas que têm dúvidas ou que têm posições diferentes da posição oficial do partido em matéria de regionalização. E, numa questão desta natureza, nem considero que isso tenha algo de negativo. É por isso que é importante consultar os portugueses...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Faça um referendo interno!

O Orador: - Se é isso que quer saber, digo-lhe que, pessoalmente, tenho, de facto, dúvidas sobre a regionalização do País.

Vozes do CDS-PP: - Ah!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Mas o Professor Marcelo não tem!

O Orador: - Mas há Deputados do seu próprio partido que também têm dúvidas e opiniões diferentes da sua bancada, tal como, no que toca ao Partido Socialista, há também, seguramente, vozes diferentes.
Sr. Deputado, o que quero dizer com isto?! É que, de facto, analisando a questão da regionalização com sentido de Estado, os partidos têm, todos eles, personalidades com posturas e sentimentos diversos e com muitas dúvidas sobre a matéria. Assim, julgo que é pertinente fazer todo este amplo debate e fazer uma consulta aos portugueses.
Digo ainda que o líder do meu partido, legitimado pessoalmente em Congresso tal como a sua própria estratégia, tem toda a autoridade que lhe decorre do passado para defender a regionalização porque, embora não tendo as mesmas dúvidas que eu próprio e outros temos, tem sido coerente nesse desígnio.
Quanto à Europa, Sr. Deputado, não me preocupa muito o passado nem, em particular, as posições do seu partido. Mas não posso deixar de, dizer que é eufemismo afirmar que é a favor da Europa e que é contra o Tratado da União Europeia. É porque, como o senhor sabe muito bem, levando a sua afirmação até às últimas consequências, significaria que, se tivesse votos suficiente, o PP votaria contra o Tratado da União Europeia, que o mesmo significa, já que na Europa não há nenhum outro tratado, a saída de Portugal da União Europeia e o nosso pais prescindir desse desígnio estratégico.

Aplausos do PSD.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Então, e a Dinamarca? Votou "não" e saiu da União Europeia?!

O Orador: - Por último, Sr. Deputado, a questão é o futuro. O futuro é, sobretudo, esta aventura que se pretende consumar no próximo dia 2 de Maio.
O que lhe digo, e reafirmo, é que o PSD não vai pactuar nem dá cobertura a esta situação. Eu próprio disse claramente - e esta é a questão fundamental - e quero reafirmar aqui que temos fé, temos esperança, temos a convicção de que os nossos argumentos, sendo lógicos, sérios e racionais, acabarão por convencer o PS a não entrar nessa aventura do dia 2 de Maio que pode ser tão grave a ponto de se saber quando começa mas nunca se saber como acaba nem quando acaba. Como disse o Sr. Presidente da República, um amplo consenso nacional é possível, é desejável e é indispensável.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, também eu gostaria de o saudar pela sua eleição para Presidente da bancada do Grupo Parlamentar do PSD e, simultaneamente, estender esta saudação a todos os novos membros da direcção do seu grupo parlamentar.
Após a saudação, vamos a questões mais "suculentas" mas a saudação é sincera, não haja dúvidas sobre isso.
Julgo que não foi de bom prenúncio a primeira intervenção do Sr. Deputado Marques Mendes enquanto Presidente do Grupo Parlamentar do PSD porque veio reafirmar e reiterar alguns dos vícios profundos do PSD, designadamente quando veio pôr a questão da negociação do acordo entre o PSD e o PS, à margem da Assembleia da República, com vista a uma qualquer revisão constitucional.
Sr. Deputado Manques Mendes, repare que não está em questão o facto de todos nós sabermos que, para se fazer uma revisão constitucional, são necessários os dois grupos parlamentaras - PS e PSD -, pois só os dois juntos podem conseguir a maioria de dois terços. Só que isso não legitima que essa negociação, esses acordos e as habituais convergências que possam existir em torno de uma revisão constitucional sejam levados a efeito à margem da Assembleia da República e não nesta sede pois é aqui que a revisão deve ser feita.

Aplausos do PCP.

Exemplos anteriores não podem legitimar que se continue ou que se pretenda continuar a cometer os mesmos erros do passado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado Marques Mendes, temos a questão da regionalização,
Disse o Sr. Deputado que se pretende começar a resolver o problema da regionalização pelo fim e não pelos princípios. Ora, Sr. Deputado, pela nossa parte, entendemos começar pelo principio! É que há 20 anos que a regionalização devia ser feita. Há já 20 anos a regionalização é um imperativo constitucional. Diz o Sr. Deputado Marques Mendes que é um imperativo meramente jurídico, ao que nós respondemos que não é. Esse imperativo inscrito na Constituição da República foi-o porque houve manifesta vontade política de uma maioria de representantes do povo português...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Entre os quais o PSD!

O Orador: - Exactamente! Entre os quais o PSD!
E esse imperativo constitucional deveria ter sido cumprido, tal como outros também deveriam tê-lo sido. Por isso, o Sr. Deputado está a inverter a situação quanto à questão do início e do fim do processo de regionalização do País.