19 DE ABRIL DE 1996 1875

Passo a uma questão que gostaria de colocar-lhe directamente.
O Sr. Deputado tornou a colocar a questão segundo a qual, para haver regionalização, primeiro, deveria efectuar-se a revisão constitucional na qual seria constitucionalizado um referendo nacional sobre a matéria. Ora, permita-me que expresse algumas dúvidas sobre a total sinceridade desta posição do PSD.
Há pouco tempo, de acordo com os órgãos de comunicação social - e não admitindo eu que o Sr. Deputado Marques Mendes também queira enveredar pela via de considerar que os órgãos de comunicação social são exclusivamente intriguistas -, o Presidente do PSD teria dito, salvo erro aos Deputados do PSD, que a revisão constitucional é irreversível. Portanto, se o PSD considera que a revisão constitucional é irreversível e, apesar disso, continua a tentar pressionar o Partido Socialista com tudo aquilo que ainda há pouco ouvimos, então o que querem obter em troca do PS? Ao pressionarem o Partido Socialista com o pretexto da regionalização, o que querem obter? É a resposta a esta pergunta que o PSD ainda não teve a coragem política de dar claramente. O que pretendem obter do PS em troca do processo de regionalização?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, começo por cumprimentá-lo igualmente e por agradecer as suas saudações.
Passando à primeira questão que colocou, o Sr. Deputado disse que o que propus é a feitura de um acordo em matéria de revisão constitucional à margem da Assembleia da República, o que me merece o seguinte comentário: é curioso, é interessante que, a esta hora, já o seu partido e o Partido Socialista fizeram um acordo, pelo menos de princípio, em matéria de regionalização, tal como, em matéria de Orçamento, foi feito com outro partido há algum tempo atrás...

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso é completamente falso!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, o mais curioso é que sabemos onde foi feito o acordo que o PS celebrou com o outro partido em matéria de Orçamento- foi na suite de um hotel -, o que não sabemos é em qual suite ou em qual estalagem, porventura mais modesta, foi feito o acordo sobre regionalização com o seu partido.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, o Sr. Deputado disse que afirmei que a regionalização é um imperativo jurídico. Ora, nem eu próprio nem o senhor estamos aqui para discutir as questões jurídicas. Já afirmei - toda a gente o sabe, é uma "verdade de La Palisse" - que juridicamente é possível fazer aquilo que o PS pretende, mas, do nosso ponto de vista, a questão não é jurídica, é política.
É que, Sr. Deputado, a regionalização é uma reforma profundíssima, marcante, é uma reforma para as gerações actuais e futuras, é uma reforma que, se correr mal, é, porventura, irreversível, é uma reforma em relação à qual, como cada vez mais se verifica, os cidadãos estão divididos da maneira seguinte: muitos, porventura uma grande maioria, são a favor; muitos são contra; porventura, também muitos estão naquela situação em que eu próprio me encontro, que, não sendo nem contra nem a favor, tenho dúvidas, sobretudo quanto ao modelo que pretende adoptar-se. Ora, justamente porque esta matéria atravessa transversalmente os vários extractos da população com dúvidas desta natureza e pertinência, pergunto: por que é que há medo de ouvir, de consultar, os portugueses?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É que nesta questão estamos todos unidos, não vamos abandonar este
combate, porque é um combate de convicção, de seriedade, de responsabilidade e os portugueses hão-de julgá-lo até ao fim.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Por que é só se lembram disso agora?

O Orador: - Em terceiro lugar, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não estou a propor nenhuma moeda de troca. Julgo que é politicamente injusto da sua parte pensar que, numa matéria de Estado, de regime, como é uma revisão constitucional, pode falar-se em "moeda de troca". Essa não é a nossa postura, não é esse o nosso comportamento.
A questão, Sr. Deputado, é que ao contrário do que acontecia em 1982 e em 1989, em que eram muito grandes as divergências entre os partidos para fazer uma revisão constitucional, hoje basta analisar os projectos de revisão do PS e do
PSD para constatar que as diferenças não são tão significativas quanto isso em questões de regime, o que significa que, sem moedas de troca, é possível, de facto, rever de forma rápida, coerente e responsável a Constituição.
É justamente porque as diferenças são pequenas que fica mais claro que ao querer adiar, ao não querer fazer um entendimento político o PS ou tem complexos e inibições, ou não tem, de facto, a vontade política e a coerência de fazer o que diz querer fazer, mas que, na prática, nega, recusa e rejeita de forma inevitável. É isso que está aos olhos da opinião pública em muitas questões da governação, tal como nesta questão fundamental!
Há uns que dizem uma coisa e fazem outra. A isso chama-se hipocrisia política e é esse o comportamento que o Partido Socialista está a ter e que nada tem a ver com o partido de V. Ex.ª! Ao menos na revisão constitucional, apenas na regionalização.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Para defesa da consideração da minha bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, faço-o na medida em que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, há pouco, no início da resposta, disse que a bancada do Partido Comunista Português estaria a usar, através da minha voz, o chamado "pau de dois bicos", porque con-