1878 I SÉRIE - NÚMERO 59

que em três meses já reuniu mais do que em cinco anos; consagrou a participação do CNJ, das associações juvenis de âmbito nacional e das associações juvenis 'de âmbito regional e local, no Conselho de Administração do IPJ; colocou à apreciação das associações juvenis as propostas de legislação da reformulação do RNAJ e das associações de estudantes.
Realizou ainda, e teve de ser um governante socialista, a primeira cimeira sobre juventude com os governos regionais dos Açores e da Madeira, com o objectivo de potenciar a participação dos jovens açorianos e madeirenses; resolveu a situação laboral dos funcionários das extintas casas da cultura, que outros não tiveram coragem ou lucidez para solucionar, arrastando uma situação durante vários anos; relançou programas vitais para os jovens portugueses, como o SIJE (Sistema de Incentivos aos Jovens Empresários) e o OTL (Ocupação dos Tempos Livres); transformou a estrutura do IPJ numa estrutura simples e flexível que apoiará mais e melhor as iniciativas dos jovens.
Com determinação e coerência, o Governo do PS e da nova maioria conseguiu dar conteúdo a uma política vertical de juventude e está a dar substanciais passos no caminho, no bom caminho, que os Srs. Deputados do PSD tanto gostavam de apregoar, para termos em Portugal, pela primeira vez, uma política integrada de juventude séria e consequente.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!

O Orador: - Está, pois, encerrada a fase do folclore juvenil, da fachada das medidas anunciadas como sendo de grande alcance social, que foi uma fase triste da política de juventude.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao invés de outros, que, em face do folclore juvenil, entraram na dança da conivência com a política de juventude do passado, estamos conscientes das dificuldades e dos desafios.
Sabemos que a consolidação de uma visão horizontal da política de juventude exige uma determinação idêntica àquela que se deve colocar nas causas ambientais ou àquela que se traduz no velho ditado "Água mole em pedra dura...".
Temos plena consciência de que o desafio da horizontalidade de políticas para os jovens portugueses não será um combate fácil. Na oposição, como agora, no Governo, as dificuldades nunca nos meteram medo.
Portugal, as jovens e os jovens portugueses saberão reconhecer quem fez do diálogo e da participação algo mais do que figuras retóricas. Portugal será, então, reconhecido na União Europeia como o primeiro país do centro e sul da Europa a fomentar uma cidadania activa dos jovens. Assim outros saibam aproveitar esta oportunidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Bernardino Soares e Maria do Céu Ramos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Galamba, como é evidente, não conhecemos ainda o diploma aprovado pelo Conselho de Ministros. O Sr. Deputado estará, com certeza, mais bem informado sobre o seu conteúdo do que nós, mas, tomando como boas as afirmações que aqui fez e aquilo que nos expôs, julgo que a preocupação fundamental deverá ser a de que o IPJ tenha uma acção de efectivo apoio ao associativismo e às actividades dos jovens e não, como sucedeu nos últimos anos - e o Sr. Deputado disse-o muito bem -, meras acções de fachada e a substituição do Instituto nas actividades que deveriam ser desenvolvidas pelos jovens e pelas suas associações.

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Também é uma preocupação nossa que a participação dos jovens no IPJ, que aqui anunciou, não seja apenas uma participação de fachada, mas, antes, uma verdadeira participação e uma verdadeira interacção com a política governativa a desenvolver.
Por outro lado, e tendo em conta aquilo que se passou nos últimos anos, outra preocupação que temos é a da clareza nos apoios e da objectividade nos critérios de apoio a praticar pelo IPJ, simultaneamente com uma necessidade muito grande de desburocratização e de facilidade de acesso dos jovens e das suas associações aos apoios a serem-lhes prestados.
Ainda sobre o IPJ, uma das preocupações que também tem sido expressa tem a ver com a sua estrutura, nomeadamente com a estrutura regional, e com o papel que os directores-regionais, verdadeiros comissários políticos, tiveram no passado e, portanto, com a necessidade de a nível regional haver também uma grande participação dos jovens.
Assim, deixo-lhe duas ou três questões concretas que gostaria de ver esclarecidas.
Em primeiro lugar, gostaria de saber se está garantido, inclusive com esta alteração, que o IPJ vai apoiar e não substituir-se ao movimento associativo.
Em segundo lugar, pretendia saber se esta participação dos jovens, como já disse, é, de facto, na gestão e na decisão sobre , as políticas a implementar pelo IPJ ou é apenas uma participação meramente, ratificativa.
Em terceiro lugar, importa saber o que vai acontecer à estrutura regional do IPJ e ao modo de funcionamento que tão bem conhecemos do passado e que, na nossa opinião; de forma nenhuma se deve manter para o futuro.
Finalmente, e esta é uma questão que nos preocupa sobremaneira, dadas as características do movimento associativo juvenil e o carácter informal de que, muitas vezes, se reveste, gostava de saber se, nos critérios e na estrutura do Instituto Português da Juventude, está previsto o apoio ao associativismo informal, que é a grande parte do associativismo juvenil português.
Como é óbvio, estaremos muito atentos à implementação destas novas medidas e de outras que também têm sido anunciadas pela Secretaria de Estado da Juventude, sempre com a preocupação de que os objectivos que para nós são fundamentais sejam verdadeiramente cumpridos e, mais do que no papel, sejam postos em prática.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Galamba, responde já ou no fim?

O Sr. António Galamba (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Céu Ramos.

A Sr.ª Maria do Céu Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Galamba, ouvi a intervenção de