1880 I SÉRIE - NÚMERO 59

portugueses, as críticas que têm saído nos jornais estão consubstanciadas, há relatórios e dados que ninguém pode desmentir, como, por exemplo, a aplicação dos fundos estruturais na área da juventude -e a sua taxa de execução, que, em 1994, foi de 3% e, em 1995, foi de 1%, com todas as consequências que se seguiram.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!

O Orador: - E somos nós que estamos a arcar com elas! Por exemplo, não se podem construir mais pousadas de juventude, que era a área para a qual se destinavam esses fundos comunitários.
Em relação ao que foi dito pela Sr.ª Deputada, julgo que me fico por aqui, porque, melhor do que qualquer um de nós, os jovens portugueses já fizeram a análise do que foi a actividade da Secretaria de Estado da Juventude nos últimos anos.
Passo a responder às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, que se relacionam com a reestruturação do IPJ.
Antes de mais, é preciso que se diga que, apesar de me terem acusado de ser procurador do Sr. Secretário de Estado da Juventude, também não tenho a informação toda, tenho, sobretudo, a informação que já saiu cá para fora, para os jornais...

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Mas tem a bastante!

O Orador: - ..., mas julgo ter a suficiente, na sequência do que tem sido o debate nesta Casa sobre estas questões e sobre outras. Aliás, era bom que outros tivessem oportunidade de participar com o seu know-how nos debates que temos feito sobre política de juventude, em sede de Comissão e aqui no Plenário, mas não o têm feito.
Em relação ao IPJ, julgo que os jovens vão participar na sua constituição e ao nível da estrutura que vai definir o seu plano de actividades e, portanto, irão estar na fase de definição das políticas e não só na de execução, como era apanágio e filosofia seguida por outros Governos.
No que diz respeito ao apoio, estando os jovens investidos de um papel na definição da política, bem como na sua execução e avaliação, terão, naturalmente, formas de controle muito mais apertadas para que haja critérios claros de atribuição dos subsídios.
Por último, em relação ao apoio informal, essa também é uma das bandeiras por que nos temos batido e vamos continuar a bater. De qualquer forma, em termos de reestruturação do IPJ, julgo que não fará parte do decreto-lei, porque se trata de uma questão de programas e, nessa área, tanto quanto me recordo...
Ao nível da Comissão, o Sr. Secretário de Estado já reconheceu a importância do associativismo informal, agora é importante que se crie uma forma de apoio a esse associativismo sem cair nas tentações que outros caíram, de o instrumentalizar e partidarizar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Maria do Céu Ramos (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria do. Céu Ramos (PSD): - Sr. Presidente, através de V. Ex.ª, gostaria de lembrar ao Sr. Deputado .António Galamba que coloquei questões concretas, perguntei onde estava a novidade, a criatividade e a iniciativa política da nova Secretaria de Estado da Juventude, para, afinal, me responder que as medidas são requentadas porque tiveram muito tempo suspensas.
Por outro lado, gostaria de dizer, também por intermédio de V. Ex.ª, que não é verdadeira a afirmação do Sr. Deputado quando aqui disse que o sistema de incentivos aos jovens empresários não existia porque nem sequer administração tinha. Ora, não é verdade, porque havia um administrador chamado Dr. Jorge Dinis, que foi nomeado e estava em funções! Aliás, a administração do SIJE era composto - e continua a ser, porque também aí não houve inovação, nem mudança, nem criatividade - pelos representantes dos diversos programas operacionais.
Constato, Sr. Presidente e Sr. Deputado, que, nestes seis meses, nada mudou, pelo menos para melhor. Em seis meses, algumas medidas que já existiam, umas há muitos anos, outras há menos tempo, ficaram em stand by para poderem parecer como novas, mas que a todos nos parecem claramente requentadas. E se neste - Hemiciclo essas ideias agora relançadas parecem requentadas, imaginem como devem parecer aos jovens portugueses, que têm mais vivacidade e mais espírito crítico do que nós muitas vezes aqui pensamos que têm.

O Sr. Presidente: - Sr.- Deputada, como sabe, não fez uma interpelação à Mesa.

O Sr. António Galamba (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas não pode conceder-lhe a palavra. Temos de nos reconduzir à exactidão das figuras regimentais. Não teria dado a palavra à Sr.ª Deputada se soubesse que ela não a iria utilizar numa interpelação. Como imagino que o Sr. Deputado quer responder, desculpe-me mas não posso dar-lhe a palavra. Estamos, inclusivamente, já no fim do nosso tempo.
Não leve a mal, mas temos de começar a reconduzir o uso da palavra ao perfil da figura regimental. Não vou deixar deslizar para o abuso que temos praticado até agora, naturalmente com o meu consentimento - reconheço que também tenho culpa.
Peço desculpa à Sr.ª Deputada pelo facto de lhe lembrar que não fez nenhuma interpelação à Mesa.
Para uma última e curta intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A comunidade portuguesa residente no Estado de Andorra é uma comunidade relativamente pequena mas com um peso substancial no contexto do país em que está inserida. É bom que se saiba que tal comunidade é constituída por aproximadamente 9000 portugueses, que representam 15% da população activa de Andorra, quase tantas pessoas quantos os andorranos propriamente ditos, justificando-se assim o peso fundamental que assumem no contexto do país.
Esta comunidade é bem aceite e considerada pelas autoridades locais. A sua actividade distribui-se por vários ramos de actividade, do comércio ao turismo, bem como alguns estabelecimentos por conta própria, com bastante sucesso, embora com alguns problemas legais que importa ultrapassar progressivamente.