19 DE ABRIL DE 1996 1881

O fluxo migratório de portugueses regista-se desde tempos recuados, mas a situação institucional que caracterizou o actual Estado de Andorra, cuja autonomia política era dividida pela República Francesa e pelo bispo de Urgel, não facilitou o contacto entre Estados e, como tal, não favoreceu a intervenção das autoridades portuguesas para defesa dos nossos interesses no país.
No entanto, a situação alterou-se com a aprovação da constituição do Estado de Andorra e agora é possível assumir por inteiro as nossas responsabilidades em relação aos nossos compatriotas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na recente visita que tive oportunidade de fazer, constatei o natural estado de ansiedade que caracteriza uma comunidade que, ao longo dos anos, se sentiu isolada e sem uma presença das autoridades portuguesas que defenda os seus legítimos interesses. Acresce que a sociedade de Andorra tem características próprias de um pequeno Estado de montanha, com os problemas inerentes à anterior indefinição da sua autonomia política.
Da parte do Governo de Andorra, onde fui recebido pelo respectivo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Manuel Mas, registei uma grande simpatia para com a comunidade portuguesa residente e também em relação a Portugal. Nesta entrevista, abordámos questões relativas ao ensino do português, à representação permanente consular e à participação de Andorra na Expo 98. Ficou claro o interesse em Portugal, não só pela comunidade residente mas pelos inúmeros turistas portugueses que regularmente visitam Andorra.
A nova situação política permitiu a constituição da "associação dos residentes portugueses em Andorra" - "Casa de Portugal" que agrupa os portugueses e constitui o único suporte que a comunidade dispõe neste momento, a "Casa de Portugal", para quem vai a minha saudação na pessoa dos seus dirigentes que, com grande sentido de entreajuda, tudo vão fazendo para que esta associação seja já o ponto de apoio dos nossos compatriotas.
Existe toda a abertura na implantação de uma representação permanente ao nível consular. Aliás, esta é uma das principais reivindicações da nossa comunidade, pois se antes tal não era possível, agora nada obsta a que tal se concretize, tanto mais que ali ao lado, em Barcelona, existe um consulado, cuja responsabilidade, do ponto de vista dos portugueses abrangidos, provoca alguma incompreensão nos nossos compatriotas. Acresce que na reunião que mantive com o Sr. Cônsul de Portugal, em, Barcelona, ficou claro que a maior parte dos actos consulares têm a ver com os inscritos residentes em Andorra, de tal forma que estão previstas deslocações de funcionários a Andorra com o fim de minorar os inconvenientes. A actual situação de inscritos no consulado de Barcelona obriga a uma viagem, em que se perde pelo menos um dia de trabalho para tratar de qualquer situação burocrática, o que no regime de trabalho que vigora em Andorra é não só penalizante em termos materiais mas pode até acarretar perda do posto de trabalho.
Outra grande preocupação dos portugueses residentes tem a ver com o ensino do português, que neste momento é inexistente. A resolução é complexa, mas a "Casa de Portugal" está a fazer um levantamento da situação, de modo a poder atacar a resolução desta questão com a natural ajuda da embaixada em Madrid e a mais que necessária intervenção do Governo português - e aproveito para o alertar para o apoio que deve prestar a estes portugueses que têm sido "esquecidos".
Da parte do Governo de Andorra registei uma grande receptividade sobre este tema. Se a grande preocupação é o ensino do português, este é o maior sinal de que os nossos compatriotas continuam, mais do que ninguém, a prezar a sua condição de cidadãos portugueses, as suas raízes culturais. Bem hajam por isso!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal tem de saber corresponder, honrando a sua história e ajudando aqueles que, ao procurar uma vida melhor, continuam a olhar para o seu país com muito carinho. E Portugal não tem sabido corresponder, deixando nestes nossos compatriotas um travo amargo de ingratidão, pois eles continuam a testemunhar a sua confiança ao enviarem tudo o que podem para a sua terra.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, ouvi com atenção a sua intervenção, mas devo dizer que as preocupações que V. Ex.ª trouxe a esta Câmara também são as desta bancada. Como V. Ex.ª sabe, hoje, através da Convenção de Viena, para além da criação de consulados gerais de primeira, segunda e terceira, também é possível criar o escritório consular. E, no que diz respeito a esta área, o Governo está atento. Aliás, irá ser criado, em breve, na Suíça, um escritório consular, substituindo assim as chamadas presenças consulares que não tinham cobertura legal e que também não dignificavam o Estado português.
De certo modo, estes actos consulares foram praticados em Andorra, ao abrigo do Consulado Geral de Portugal em Barcelona. O Governo está atento e irá também, sobre esta matéria, colmatar a situação.
No entanto, no que diz respeito ao ensino da língua e da cultura, V. Ex.ª concordará que há 10 anos havia em França cerca de 450 professores e hoje, para esse efeito, há apenas 114. Neste últimos 10 anos foram diminuindo os cursos de língua e de cultura portuguesa à medida que havia uma procura substancial e, neste momento, só há 114 professores!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso não é assim! Está desactualizado!

O Orador: - Não estou desactualizado, Sr. Deputado! Há apenas 114 professores quando há 10 anos havia 450.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Há o triplo! Nos últimos meses melhorou imenso!

O Orador: - Não Melhorou! Ó Sr. Deputado, não se enerve! Esteja actualizado!
Gostaria que me desse os seus dados. Há 10 anos havia 450 professores, hoje há 114. Portanto, durante 10 anos, houve uma política drástica no que diz respeito à língua e, cultura portuguesa. É evidente que hoje também estamos preocupados com esta matéria, o Governo está atento, tem dialogado com as forças, vivas, nomeadamente com o sindicato dos professores no estrangeiro, o que não acontecia no passado, tendo havido, inclusivamente, várias reuniões. Estou convencido que muitas das preocupações que V. Ex.ª manifestou daquela tribuna, muito em breve irão ser colmatadas.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.